Segue para sanção do governador
CLDF aprova reestruturação de carreiras do DER e da Agefis

Com as galerias lotadas e quórum elevado em plenário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23) uma série de proposições. Os distritais cumpriram acordo feito na semana passada de votar o projeto de reestruturação da carreira do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e, atendendo ainda às reivindicações de outra categoria, aprovaram também alterações na Carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Além disso, foi aprovada a abertura de créditos adicionais ao Orçamento no valor de mais de mais de R$ 7 milhões e moções e requerimentos.
Prevista no projeto de lei nº 2.148/2018, de autoria do Executivo, a reestruturação da carreira de Atividades Rodoviárias do DF alcança 1,2 mil cargos no DER. A aprovação do texto, ao qual foram acrescentadas emendas de parlamentares, foi costurada ao longo da última semana com a participação de representantes dos servidores da autarquia. A redação final segue agora para o governador Rodrigo Rollemberg para sanção ou veto.
O PL altera o nome da carreira para Gestão e Fiscalização Rodoviária, muda a nomenclatura dos cargos, bem como o grau de escolaridade exigido para o ingresso em cada uma das funções. Segundo o texto, o cargo de analista de atividades rodoviárias passa a ser chamado de especialista de gestão e fiscalização (de nível superior) e o de técnico de atividades rodoviárias passa a ser analista de gestão e fiscalização rodoviária (mudando a exigência de nível médio para superior). Por sua vez, o cargo de agente de atividades rodoviárias recebe o nome de agente rodoviário de gestão e fiscalização, com o pré-requisito de conclusão do ensino médio, e não só do ensino básico; e o cargo de agente de trânsito rodoviário – cujo nome foi mantido – passa a exigir a formação em ensino superior.
Apesar da comemoração dos servidores que acompanharam a análise, votação e aprovação da proposta em plenário, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) fez questão de alertar para possíveis questionamentos da matéria na Justiça. “As emendas apresentadas minimizam uma série de problemas do PL. Mas, mesmo assim, alerto para a possibilidade de o Judiciário questionar, por exemplo, o risco de transposição de cargos. Faço esse alerta para ninguém se sentir enganado no futuro”, reforçou. Já a deputada Celina Leão (PP) afirmou não ver risco de o projeto ser considerado inconstitucional, considerando o caso de propostas semelhantes que viraram lei.
Agefis
Os distritais também votaram em primeiro e segundo turno nesta tarde o PL nº 2.142/2018, que altera a escolaridade exigida para o cargo de inspetor fiscal da Agefis. Com isso, passa a ser necessário um diploma de nível superior para assumir o posto.
O inspetor, dentre outras atribuições, tem como função fiscalizar as ações potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente. Tais atribuições, conforme justificativa apresentada pela presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, requerem “extrema responsabilidade e contemplam atividades de elevado grau de complexidade”.
A matéria havia sido implementada pela Lei nº 5.194/2013, posteriormente declarada inconstitucional por vício de iniciativa, já que não podia ter sido proposta pelo Legislativo. O governo agora encaminha o texto de forma a atender as exigências legais.
Recursos orçamentários
A CLDF aprovou nesta terça outros dois projetos do Executivo, ambos tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual do DF. O PL nº 2.108/2018 abre crédito adicional ao orçamento no valor de mais de R$ 7 milhões. Do total, cerca de R$ 3,1 milhões serão em favor da CEB Distribuição S.A, para a aquisição de equipamentos; e R$ 3,9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa), para a rubrica de construção de prédios próprios. Já o PL nº 2.107/2018 trata do montante de R$ 220 mil para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Brasília Ambiental) e para o DFTrans.

Saúde pública
UPA de Ceilândia conquista certificação inédita de qualidade

Nesta terça-feira, 8 de abril, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia celebra seu 11º aniversário, marcando mais de uma década de serviços prestados à comunidade local. Este ano, a comemoração será ainda mais especial, pois a unidade alcançou um feito histórico: tornou-se a primeira e única UPA do Centro-Oeste a receber a certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA), um reconhecimento nacional de qualidade com validade internacional.
A ONA é responsável por certificar a capacidade dos serviços de saúde em todo o país, avaliando critérios rigorosos de segurança e excelência no atendimento. Atualmente, das 705 UPAs existentes no Brasil, apenas 17 possuem essa acreditação. A conquista pela UPA de Ceilândia reflete o compromisso contínuo com a melhoria dos serviços prestados à população.
O superintendente de Qualidade e Melhoria Contínua de Processos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), Clayton Sousa, destaca “Esse processo de auditoria representa um amadurecimento dos processos internos do IGESDF, uma melhoria contínua e uma busca permanente pela excelência no atendimento aos pacientes.”
Clayton também enfatiza o impacto dessa conquista para o fortalecimento da rede de saúde “A certificação da ONA é mais do que um selo de qualidade; ela significa que conseguimos implementar processos mais seguros, eficientes e organizados, garantindo um atendimento cada vez melhor para a população. Esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo, reforçando a confiança dos pacientes e dos profissionais de saúde que atuam na unidade.”
Além disso, ele destaca a importância do trabalho em equipe: “Esse resultado só foi possível graças ao empenho de toda a equipe da UPA de Ceilândia, que se dedicou intensamente para alcançar esse padrão de qualidade. Essa certificação não é um ponto final, mas um incentivo para continuarmos avançando, sempre em busca da excelência.”
O presidente do IGESDF, Dr. Cleber Monteiro, complementa: “A certificação da ONA é um marco para o Distrito Federal, evidenciando nosso compromisso em oferecer uma saúde de qualidade, pautada na segurança e na eficiência dos processos. A UPA de Ceilândia e o IGESDF são 100% SUS, garantindo atendimento gratuito para toda a população.”
É importante ressaltar que a certificação não indica a perfeição absoluta dos serviços, mas sim a implementação de processos seguros e estruturados que visam a melhoria contínua. A UPA de Ceilândia continua empenhada em aprimorar seus atendimentos, reconhecendo que ainda há desafios a serem superados para alcançar a excelência desejada.
A obtenção do selo bronze da ONA atesta que a unidade está no caminho certo, implementando práticas que garantem maior qualidade no atendimento, processos mais seguros e uma gestão mais madura, sempre visando o bem-estar dos pacientes.
A celebração do aniversário da UPA de Ceilândia, aliada à conquista da certificação, reforça o compromisso do IGESDF com a saúde pública de qualidade, beneficiando diretamente a comunidade local e servindo de modelo para outras unidades na região.
Segunda, 07 de abril
Semana começa com 342 oportunidades de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF estão com 342 oportunidades de emprego abertas nesta segunda-feira (7). Os salários variam entre R$ 1.518 e R$ 2,6 mil, com vagas que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência, além de posições exclusivas para pessoas com deficiência (PcD).
Entre as opções com maior salário está a função de operador de guindaste móvel. São duas vagas para a Ponte Alta Norte, no Gama. A remuneração é de R$ 2,6 mil. Para se candidatar, os interessados devem ter experiência e o ensino fundamental completo. Já o cargo com maior número de chances é de consultor de vendas, um total de 70, em Vicente Pires. O salário oferecido é de R$ 1.518. A vaga exige o ensino médio completo.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
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