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Segue para sanção do governador

CLDF aprova reestruturação de carreiras do DER e da Agefis

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Denise Caputo

Com as galerias lotadas e quórum elevado em plenário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23) uma série de proposições. Os distritais cumpriram acordo feito na semana passada de votar o projeto de reestruturação da carreira do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e, atendendo ainda às reivindicações de outra categoria, aprovaram também alterações na Carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Além disso, foi aprovada a abertura de créditos adicionais ao Orçamento no valor de mais de mais de R$ 7 milhões e moções e requerimentos.

Prevista no projeto de lei nº 2.148/2018, de autoria do Executivo, a reestruturação da carreira de Atividades Rodoviárias do DF alcança 1,2 mil cargos no DER. A aprovação do texto, ao qual foram acrescentadas emendas de parlamentares, foi costurada ao longo da última semana com a participação de representantes dos servidores da autarquia. A redação final segue agora para o governador Rodrigo Rollemberg para sanção ou veto.

O PL altera o nome da carreira para Gestão e Fiscalização Rodoviária, muda a nomenclatura dos cargos, bem como o grau de escolaridade exigido para o ingresso em cada uma das funções. Segundo o texto, o cargo de analista de atividades rodoviárias passa a ser chamado de especialista de gestão e fiscalização (de nível superior) e o de técnico de atividades rodoviárias passa a ser analista de gestão e fiscalização rodoviária (mudando a exigência de nível médio para superior). Por sua vez, o cargo de agente de atividades rodoviárias recebe o nome de agente rodoviário de gestão e fiscalização, com o pré-requisito de conclusão do ensino médio, e não só do ensino básico; e o cargo de agente de trânsito rodoviário – cujo nome foi mantido – passa a exigir a formação em ensino superior.

Apesar da comemoração dos servidores que acompanharam a análise, votação e aprovação da proposta em plenário, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) fez questão de alertar para possíveis questionamentos da matéria na Justiça. “As emendas apresentadas minimizam uma série de problemas do PL. Mas, mesmo assim, alerto para a possibilidade de o Judiciário questionar, por exemplo, o risco de transposição de cargos. Faço esse alerta para ninguém se sentir enganado no futuro”, reforçou. Já a deputada Celina Leão (PP) afirmou não ver risco de o projeto ser considerado inconstitucional, considerando o caso de propostas semelhantes que viraram lei.

Agefis

Os distritais também votaram em primeiro e segundo turno nesta tarde o PL nº 2.142/2018, que altera a escolaridade exigida para o cargo de inspetor fiscal da Agefis. Com isso, passa a ser necessário um diploma de nível superior para assumir o posto.

O inspetor, dentre outras atribuições, tem como função fiscalizar as ações potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente. Tais atribuições, conforme justificativa apresentada pela presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, requerem “extrema responsabilidade e contemplam atividades de elevado grau de complexidade”.

A matéria havia sido implementada pela Lei nº 5.194/2013, posteriormente declarada inconstitucional por vício de iniciativa, já que não podia ter sido proposta pelo Legislativo. O governo agora encaminha o texto de forma a atender as exigências legais.

Recursos orçamentários

A CLDF aprovou nesta terça outros dois projetos do Executivo, ambos tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual do DF. O PL nº 2.108/2018 abre crédito adicional ao orçamento no valor de mais de R$ 7 milhões. Do total, cerca de R$ 3,1 milhões serão em favor da CEB Distribuição S.A, para a aquisição de equipamentos; e R$ 3,9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa), para a rubrica de construção de prédios próprios. Já o PL nº 2.107/2018 trata do montante de R$ 220 mil para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Brasília Ambiental) e para o DFTrans.

Mobilidade

Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

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Ao Vivo de Brasília
Vai de Graça GDF
Foto/Imagem: Matheus H. Souza/Agência Brasília

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.

“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.

Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.

Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.

Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.

Vai de Graça

O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.

Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.

“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.

As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.

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3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Ao Vivo de Brasília
Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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