Três parcelas de R$ 600
CLDF aprova novo auxílio para taxistas, transporte escolar e de turismo
Os proprietários de veículos destinados ao transporte escolar, turismo e taxistas terão direito a receber auxílio financeiro no valor de R$ 1.800. O benefício está previsto no projeto de lei nº 1.862/2020, do Executivo, aprovado pelos deputados distritais, nesta quarta-feira (14), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi aprovado por unanimidade, com a presença de 17 deputados, e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O auxílio já havia sido concedido no ano passado como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O novo auxílio será concedido em três parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 600,00 cada. A concessão será feita com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade, independentemente de requerimento.
O texto original beneficiava somente taxistas e trabalhadores do transporte escolar, mas uma emenda acrescentada ao texto estendeu o auxílio para os proprietários de ônibus e micro-ônibus que atuam no transporte turístico, cerca de 300 pessoas.
A renovação do auxílio financeiro foi comemorada por vários deputados distritais. Chico Vigilante (PT) classificou como importante a aprovação do projeto, mas considerou que o Brasil e o DF precisam fazer mais pelos pequenos comerciantes e trabalhadores que sofrem os efeitos da pandemia. Ele citou como exemplos programas dos governos do Ceará e do Piauí que estão pagando um auxílio para garçons e pequenos comerciantes.
Já a deputada Arlete Sampaio (PT) fez um apelo para que o governo defina também sobre o auxílio emergencial para a população, uma proposta já aprovada pela CLDF e que aguarda sanção do governador. O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), também saudou a aprovação do benefício.
O deputado Agaciel Maia (PL) chegou a se emocionar ao falar sobre a aprovação. Ele lamentou a situação difícil vivenciada pelos taxistas. “Ninguém quer pedir auxílio do governo, as pessoas querem trabalhar e ganhar seu dinheiro, mas estamos vivendo um momento atípico”.
Jorge Vianna (Podemos) parabenizou o esforço do deputado Agaciel Maia para aprovar o projeto e destacou a importância do auxílio para os trabalhadores autônomos. Leandro Grass (Rede) considerou que a aprovação da matéria é um exemplo de “política com empatia, com o coração e com afeto”. Ele ressaltou, no entanto, que muitas outras categorias também precisam de amparo. Júlia Lucy (Novo) lamentou que não tenha ocorrido a renovação automática do benefício e salientou que os trabalhadores não estão conseguindo trabalhar por uma decisão do governo.
Atualizado em 14/04/2021 – 21:53.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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