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PL nº 1.998/2018

CLDF aprova criação do Instituto Parque Granja do Torto

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Denise Caputo

Proposta pelo governo do Distrito Federal, a criação do Instituto Parque Granja do Torto (PL nº 1.998/2018) foi aprovada em segundo turno e redação final pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (19). Ao texto original – que já havia sofrido alterações durante a votação em primeiro turno – foi inserida uma emenda aumentando o número de representantes no Conselho de Administração da entidade, de forma a assegurar a presença de um representante da agricultura familiar.

“É de extrema importância que a agricultura familiar tenha um assento específico no Conselho. O setor engloba o principal contingente de trabalhadores da produção rural no DF”, defendeu um dos autores da emenda, deputado Wasny de Roure (PT). Visando a dar celeridade à apreciação da matéria, os pareceres de todas as quatro comissões relacionadas à emenda modificativa foram proferidos e analisados em plenário nesta tarde.

O objetivo do projeto, ao criar uma entidade no modelo de serviço social autônomo, é impulsionar o desenvolvimento da agropecuária no DF e no entorno. Segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Parque Granja do Torto recebe mais de 100 mil pessoas nos diversos eventos que abriga anualmente.

Com a tramitação encerrada no Legislativo local, o texto volta ao governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.

Educação – Também do Executivo, o projeto de lei nº 1.871/2017 foi aprovado em segundo turno e redação final na sessão de hoje. O PL altera a tabela de Funções Gratificadas Escolares prevista na Lei nº 5.326/2014. O intuito é adequar o quantitativo de funções gratificadas de supervisor nas unidades escolares da rede pública do DF.

Contribuintes – Os distritais aprovaram, ainda, outra proposta encaminhada pelo Buriti: o PL nº 1.936/2018 altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal. O objetivo é facilitar o acesso a pessoas físicas e jurídicas sobre suas situações junto à Secretaria de Fazenda do DF. A matéria foi aprovada em primeiro turno, devendo voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa até o final deste mês.

Dislexia – O plenário da CLDF também começou a apreciar o PL nº 1.747/2017, apresentado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR). Aprovada em primeiro turno, a proposição altera a lei que assegura atendimento psicopedagógico aos estudantes com dislexia na rede pública de ensino do DF, de forma a tornar mais abrangente e eficaz a proteção daqueles com dificuldades ou transtornos de aprendizagem, em especial os alunos com dislexia. Conforme destacou o autor do texto, o projeto foi elaborado em parceria com professores da Universidade de Brasília (UnB) e tem chamado a atenção de outros estados do Brasil.

Motociclistas – Aprovado no começo desta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei nº 1.567/2017 também foi aprovado em primeiro turno na sessão de hoje. De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), o PL reduz as taxas de estacionamento cobradas para motos em shoppings centers, centros comerciais e outros estacionamentos privados. De acordo com a proposta, os donos desses estabelecimentos deverão cobrar preços menores para motos em relação aos valores praticados para carros.

Registro de veículos – Os distritais concluíram a apreciação do PL nº 457/2011, o qual estabelece que os veículos oriundos de outros Estados, quando transferidos para o Distrito Federal, sujeitam-se ao registro no Departamento de Trânsito do DF (Detran). O texto segue para sanção ou veto do governador.

Atualizado em 20/06/2018 – 09:26.

Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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