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Chegou a hora de mais impostos. Saiba como e quando pagar o IPTU e a TLP

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) vencem juntos e é possível pagá-los em uma única vez, com 5% de desconto, ou em até seis parcelas. O calendário começa em 13 de junho para imóveis com cadastros que terminam em 1 e 2 e segue até 14 de novembro.

Os carnês já começaram a ser enviados, mas também é possível emiti-los no site da Secretaria de Fazenda, nas agências de atendimento da Receita do Distrito Federal ou nos postos do Na Hora. Aqueles que indicaram créditos do Nota Legal receberão boleto com valor atualizado.

Ambos os tributos variam de acordo com o tipo de imóvel. O IPTU é de 0,3% para residências; de 1% para imóveis comerciais; e de 3% para terrenos não edificados. O valor do imposto foi corrigido em 10,97% em relação ao ano passado, como determinado pelo Decreto nº 37.039, de 30 de dezembro de 2015, e ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A TLP varia de R$ 292,76 a R$ 585,52.

Penalidades
Parcelas em atraso ainda no mês de vencimento incorrem em multa de 5%. Se o pagamento for feito até 30 dias depois, adiciona-se penalidade pelo INPC, mais juros de mora de 1%. Após esse prazo, a multa vai para 10%. Para cada mês atrasado, acrescenta-se 1% de juros de mora. Se não quitar os impostos, o contribuinte corre o risco de ter o nome inscrito na dívida ativa do Distrito Federal. Nesse caso, o imóvel fica sujeito a penhora.

“Para quem se programa e faz previamente a reserva do valor necessário, é mais interessante pagar em cota única e aproveitar o desconto”, indica Estêvão Caputo, assessor especial da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda. “As seis cotas são para quem não guardou esse dinheiro, mas é importante frisar que o valor deve ser integralmente quitado, pois mesmo quem deixa de pagar uma única parcela vai para a dívida ativa”, alerta.

Recurso
Quem quiser contestar o valor das taxas tem até 14 de junho para recorrer — o prazo teve início em 16 de maio, data da publicação do cronograma no Diário Oficial. Basta entrar no site da Secretaria de Fazenda, clicar em Atendimento virtual, escolher entre os menus Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e preencher o formulário, marcando IPTU/TLP no campo Assunto e Reclamação contra lançamento 2016 – Serviço, no Tipo de atendimento.

O contribuinte precisa anexar no recurso documento que comprove o erro encontrado. Se não conseguir contestar pela internet, pode se dirigir a uma das agências da Receita do DF com documentos pessoais do dono do imóvel.

Receita
O governo de Brasília estima arrecadar R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões com a TLP em 2016. No ano passado, esses valores foram R$ 596 milhões e R$ 117 milhões, respectivamente. Há cerca de 900 mil imóveis cadastrados na base de dados da Secretaria de Fazenda.

As receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano podem ser usadas pelo Executivo local com qualquer finalidade — pagamento de servidores e reformas de equipamentos públicos são alguns exemplos. A Taxa de Limpeza Pública, no entanto, é verba vinculada, e a quantia deve ser revertida para projetos que envolvam serviços de limpeza pública, como o próprio nome do tributo sugere.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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