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Presidente da CLDF esclarece gastos com combustíveis

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentará os esclarecimentos solicitados pela Justiça sobre os gastos dos gabinetes parlamentares com combustíveis. Esse foi um dos temas mais abordados pelos deputados distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (25). A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que “o recurso é legal, lícito e os gastos são transparentes”. Segundo levantamento apresentado pela presidente, o gasto médio de cada gabinete em 2014 foi de cerca de R$ 2 mil mensais, “valor muito diferente do que foi veiculado por parte da imprensa”.

Segundo Celina Leão, em 2014 a Câmara Legislativa, somando-se os valores de todos os gabinetes, gastou R$ 580 mil com combustível. Este valor dividido pelos gabinetes dos deputados durante os 12 meses do ano implica num gasto médio mensal de R$ 2 mil. A deputada reconheceu a legitimidade do Ministério Público em acionar a Justiça e solicitar esclarecimentos sobre os gastos, mas reafirmou a transparência do processo, uma vez que todos os gastos podem ser acompanhados pelo portal da Câmara Legislativa na Internet. Ela também ressaltou o caráter indenizatório da verba, o que inviabiliza a realização de licitação prévia.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que nunca usou toda a verba disponível para essa despesa. Segundo ele, seu gasto médio, de acordo com levantamento dos últimos quatro anos, foi de somente R$ 672 mensais. “Não acho justo que todos os deputados sejam colocados na mesma situação. Tá ficando difícil para um homem honesto e decente fazer política no Brasil. É preciso que o Legislativo deixe de ser tratado como a Geni”, reclamou Vigilante. O deputado Dr. Michel (PP) também reclamou da generalização e defendeu que os gastos de cada deputado sejam analisados separadamente.

Quadra 901
Outro tema presente na sessão desta quarta-feira foi o veto total do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei da deputada Liliane Roriz (PRTB) que proíbe a construção de edificações na quadra 901 norte. A deputada pediu o apoio dos colegas para a derrubada do veto e disse que a decisão do governador cria novas expectativas aos especuladores imobiliários.

Liliane disse que o projeto foi fruto do trabalho de muitos especialistas e de defensores de Brasília como patrimônio cultural da humanidade. Para ela, o governador deveria vir a público “explicar o que esse gesto significa e acabar com a esperança dos empreiteiros”. “Sou deputada governista, mas acima de tudo amo Brasília. Não há governo no mundo que supere o meu amor por esta cidade”, assinalou, garantindo que lutará pela derrubada do veto.

Nomeações
Durante a sessão, vários distritais se manifestaram em defesa da nomeação de aprovados em concursos públicos para a Polícia Metroviária e para a Secretaria de Cultura. Integrantes dos dois segmentos acompanharam os discursos das galerias do Plenário. O deputado Prof. Israel Batista (PV), por exemplo, afirmou que a não nomeação de aprovados em concurso público é a pior opção de economia possível.

CPIs
O deputado Wasny de Roure (PT) defendeu o aprofundamento das discussões na Casa sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar as áreas de saúde e de transportes. Para Wasny, as investigações só fazem sentido se forem feitas para valer.

Educação
Ao mesmo tempo em que elogiou a produtividade da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) lamentou que vários alunos ainda estejam sem aula nas escolas públicas do DF. Segundo Veras, o governo precisa urgentemente encontrar uma solução para suprir a carência de professores, já que algumas vagas temporárias não têm despertado interesse entre os professores. Veras também lamentou que algumas escolas estejam sem diretores e vice-diretores e cobrou urgência do governo na nomeação dos gestores.

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Onde tudo começou

Marco Zero ganha iluminação especial para os 65 anos de Brasília

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Marco Zero Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), vai instalar uma iluminação cênica no Marco Zero da capital, localizado no Buraco do Tatu, na Zona Central de Brasília. A ação faz parte das comemorações dos 65 anos da capital federal.

O local marca exatamente o ponto onde se iniciou a construção de Brasília e agora ganha destaque com a nova tecnologia para realçar ainda mais o local, que se transformou em um novo ponto turístico desde que foi redescoberto no ano passado.

O projeto foi desenvolvido pela CEB, com colaboração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do 6º Batalhão da Polícia Militar e do Arquivo Público do Distrito Federal. O novo sistema conta com projetores especiais que iluminam, de forma precisa, o ponto central marcado no asfalto e as esculturas em alto relevo que representam o Plano Piloto nas laterais do local.

O sistema RGB tem capacidade para até 3 milhões de combinações de cores, possibilitando ambientações variadas em datas comemorativas e eventos especiais. A iluminação será controlada remotamente e integrada ao Centro de Comando Operacional (CCO) da CEB, garantindo monitoramento em tempo real e correção de falhas.

“O Marco Zero é o coração simbólico de Brasília, onde tudo começou. Iluminar esse espaço com tecnologia de última geração é mais do que uma ação de infraestrutura, é um gesto de respeito à nossa história e à memória da cidade. É um presente que entregamos com muito orgulho aos brasilienses”, afirma Edison Garcia, presidente da CEB.

Com investimento de R$ 70 mil, o sistema será entregue na semana de comemoração do aniversário de Brasília, entre 17 e 21 de abril.

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Tecnologia de ponta

Polícia Civil do DF é referência nacional em resolução de casos

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Ao Vivo de Brasília
PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

A investigação criminal é uma área explorada massivamente em séries e filmes e que desperta o fascínio da audiência pela sua complexidade e conclusão dos casos. Para além das telas, esse trabalho é feito pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), referência nacional em tecnologia e apuração investigativa e também na resolução de homicídios.

No DF, este trabalho está ligado ao Departamento de Polícia Técnica — órgão central de coordenação subordinado diretamente à Direção-Geral da Polícia Civil —, que reúne quatro institutos: o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto de Identificação (II), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense (IPDNA), responsáveis pela emissão de laudos periciais a partir de vestígios localizados em cena de delito.

O Instituto de Identificação utiliza a metodologia científica para fins de identificação humana e determinação de autoria em infrações penais. Entre as atribuições, destacam-se as identificações civis e criminais, as perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas em locais de crime e laboratório, bem como as perícias de representação facial humana e prosopográfica.

Embora esses nomes possam parecer complexos, o trabalho da unidade tem um objetivo simples: encontrar digitais ou vestígios do crime que possam colaborar com as investigações da polícia. Para isso, equipamentos de ponta – tecnológicos e eficazes – colaboram para o DF ser uma referência nacional.

O diretor da Divisão de Exames Laboratoriais do Instituto de Identificação, Marco Antonio Paulino, explica que essa estrutura faz o DF ser demandado por outros estados. “A gente tem uma estrutura muito grande e com a maior tecnologia do Brasil, então conseguimos auxiliar a partir dos laudos periciais. Os índices do DF são os melhores do Brasil porque a Polícia Civil tem bons laboratórios e uma qualificação técnica e científica dos profissionais que auxiliam nesse tipo de resposta. Identificar um autor de um crime ajuda a reduzir os índices de criminalidade”, observa.

Por dentro dos laboratórios

Para que esse trabalho continue de excelência, o GDF investiu mais de R$ 9 milhões na Divisão de Exames Laboratoriais, onde se destacam o de Exames Prosopográficos e Arte Forense (Lepaf), com as perícias de comparação facial; o de Exames Papiloscópicos (LEP), de perícias em objetos recolhidos em cenas de crime; e o de Exames Necropapiloscópicos (LENCP/Lence), com a identificação de cadáveres.

Em todos, o principal objetivo é a resposta do “quem”: quem é a vítima e quem é o autor do crime. Veja, a seguir, como cada um deles percorre esse caminho.

Comparação facial – Lepaf

Com o crescente uso de câmeras de segurança e imagens digitais, a análise de faces se tornou uma ferramenta importante. Os papiloscopistas fazem a comparação facial, que envolve a análise detalhada de imagens de suspeitos comparadas a registros fotográficos. Isso é especialmente útil em crimes em que as digitais não estão disponíveis ou quando o autor foi captado por câmeras.

Essa análise é feita por softwares avançados, motores de busca automatizados e técnicas especializadas, complementando outras perícias realizadas e ampliando o escopo de atuação da polícia. Com base nas pessoas identificadas que passaram pela cena do crime, nessa etapa as equipes fazem exames de comparação facial que fornecem hipóteses (de leves a fortes) de quem pode ser o autor do delito. Não é determinante, mas é capaz de sair do zero para a entrega de nomes ao laudo pericial.

Os programas também permitem um megaprocessamento para trazer candidatos à investigação, no caso de as imagens recolhidas serem de baixa qualidade. Uma curiosidade sobre essa parte é que boa parte da equipe é formada em odontologia, pois é necessário um vasto conhecimento sobre anatomia facial para este trabalho.

Além disso, há também o retrato falado, construído por meio de aplicativos de imagens e um desenhista profissional. Com a técnica, é possível chegar em um rosto que é encaminhado para os setores de investigação e auxiliam na procura do autor de um crime. Por ser uma parte mais sensível e baseada nas descrições das vítimas, é necessário paciência e uma preparação psicológica da equipe responsável.

Em 2023, o Lepaf produziu 610 laudos e realizou 363 perícias de comparação facial (1:1) e 388 perícias de reconhecimento facial (1:N).

Necropapiloscopia – (LENCP/Lence)

Na linha de identificação da vítima, muitas vezes a investigação encontra corpos que estão bastante degradados, seja em avançado estado de decomposição, mumificados e até mesmo carbonizados. É aí que entra a necropapiloscopia, que utiliza protocolos especialmente desenvolvidos para a identificação desses cadáveres com o uso de tecnologias avançadas, como produtos químicos específicos que ajudam a tratar a pele espessa para a obtenção de um registro digital de qualidade.

Muitos dos protocolos utilizados foram desenvolvidos por papiloscopistas do DF. A taxa de identificação das equipes brasilienses é de 99%, dando uma resposta crucial às famílias e corroborando com a investigação policial.

Toda suspeita de morte violenta segue para o Instituto Médico Legal (IML) e, com autorização da família, é feito o tratamento de vestígios com a coleta de digitais. Para fins de investigação ou didáticos, o setor trabalha juntando dados para o banco nacional de papiloscopia, visto que a epiderme preserva o desenho da digital.

Em desastres em massa, por exemplo, esse trabalho ajuda na identificação de vítimas, oferecendo um desfecho para quem não tem notícias de algum ente querido. O trabalho auxilia na Política Nacional de Busca de Pessoa Desaparecida, onde o DF, mais uma vez, é referência nacional e já atuou em grandes operações de identificação, como Brumadinho.

“Por meio desse trabalho é possível identificar quem é a pessoa desaparecida e trazer um alento para a família, que às vezes não teve nem uma resposta. Então tem essa questão social também”, reforça o diretor Paulino.

Em 2023, o LENCP/Lence periciou 1.729 cadáveres preservados e 131 cadáveres especiais no IML-DF, além de 50 cadáveres em hospitais do DF, produzindo 1.775 laudos.

Papiloscopia – LEP

Para responder quem esteve na cena do crime, o trabalho se dá em três frentes: local do crime, laboratório e pesquisa nos sistemas automatizados de identificação biométrica (Abis). No local de crime, o papiloscopista coleta impressões digitais latentes em superfícies variadas, muitas vezes invisíveis a olho nu. Os materiais seguem para o Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP), que é o mais bem equipado do Brasil.

No LEP é possível encontrar a maior Câmara de Cianoacrilato para Veículos da América Latina, projetada pela PCDF e construída pela equipe de Brasília. O equipamento é capaz de revelar digitais em carros ou qualquer objeto inserido na estrutura e já colaborou em investigações de grande repercussão, como o caso Marinésio, em 2019, onde o autor foi condenado a 37 anos de prisão por feminicídio após vestígios das vítimas serem encontrados em seu veículo.

O cianoacrilato também é conhecido como super cola 3 ou Super Bonder. Ao ser pulverizado, o líquido entra em contato com substâncias básicas ou fluidas e polimeriza, formando uma cola forte. Com as digitais reveladas instantaneamente na câmara, a resposta é mais rápida e a revelação de superfície mais eficiente. Por usar um método não destrutivo, o equipamento permite que as evidências sejam preservadas em sua integridade, algo crucial em investigações criminais, onde é importante que os vestígios permaneçam inalterados para futuros exames.

Entre as tecnologias adquiridas recentemente, o LEP também inclui a câmara de Deposição de Metal à Vácuo (VMD), que revela as impressões digitais em qualquer objeto por meio da vaporização de metais como ouro e prata. A técnica auxilia na obtenção de vestígios em materiais que outros equipamentos não pegam, como uma caixa de papelão preta, que já foi utilizada como prova em um caso. O primeiro laudo feito por esse tipo de tecnologia no Brasil foi realizado no Distrito Federal.

As equipes também utilizam luzes de diferentes comprimentos de onda (UV, infravermelho e visível) para realçar impressões digitais e outros vestígios que não são visíveis a olho nu ou com iluminação comum. No local há sistemas de imagens de ponta e importados, como o equipamento multiespectral DCS-5, construído em torno de uma câmera Nikon D6 e software de aprimoramento de impressões digitais especialmente projetado para a captura de impressões digitais latentes em superfícies que antes eram difíceis de trabalhar, como objetos texturizados, superfícies multicoloridas, plásticos ou documentos, graças à sua alta resolução e diferentes modos de iluminação.

Uma média de 1,5 mil objetos é revelada por mês no laboratório, que comporta 24 estações com peritos papiloscopistas efetuando revelações químicas e físicas, conseguindo trabalhar em todos os tipos de materiais e diferentes superfícies. Para além da tecnologia, as equipes já conseguiram revelar suspeitos identificando digitais encontradas no lado colante de fitas adesivas isolantes.

Em 2023, o LEP periciou 20.689 objetos, gerando 805 laudos positivos de identificação.

Resultados

O resultado das coletas seguem para pesquisa no Abis, um sistema automatizado que auxilia a comparar as impressões digitais coletadas no local com registros existentes, contando com a expertise do papiloscopista no confronto das amostras.

O sistema é feito com inteligência artificial mais antiga em ciência forense, considerado um dos melhores do mundo e capaz de captar detalhes microscópicos. A equipe identifica padrões de origens conhecidas na biometria analisada e, após marcarem as minúcias, submetem a pesquisa no sistema para buscar padrões compatíveis. A partir da lista, a digital é comparada uma a uma, até chegar em uma verdadeira.

Em 2024, uma média de 7,5 mil casos chegaram ao setor que analisa as digitais por mês. Uma média de 1,1 mil perícias em local é realizada por mês com base em vestígios em locais de crime, mais de mil crimes contra patrimônio e aproximadamente 100 em locais de crime contra a vida. Em média, são 180 laudos por mês que entram em processos e inquéritos policiais. A média anual de 2023 foi de 142 laudos por mês.

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