O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima a receita e fixa o valor da despesa ao longo do ano. A medida está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31).

O valor total será de R$ 66,6 bilhões, com R$ 41,6 bilhões de receitas próprias. O montante é acrescido dos R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O orçamento total estimado supera o de 2024 em R$ 5,5 bilhões, o equivalente a um incremento de 9%. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (1º).

A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões.

Já o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).

A peça orçamentária, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, foi elaborada de forma participativa e é fruto de debates com a sociedade e os parlamentares. Embora, ressalte ele, sempre tendo como meta final a busca pelo equilíbrio fiscal.

Mas também foi levada em conta, de forma especial, a eficiência na alocação dos recursos. “O orçamento reflete a orientação do governador Ibaneis Rocha em atender às demandas da população”, diz.

Abrir — e manter — uma empresa pode ser tarefa difícil para micro e pequenos empresários. André Cabral passou por isso quando, em 2016, decidiu inaugurar uma loja de tintas em Taguatinga, junto à esposa. Eles conseguiram superar os primeiros dois anos, mas, em 2018, para o negócio crescer, o casal recorreu a um empurrãozinho: o Prospera DF, programa de microcrédito do Governo do Distrito Federal (GDF).

“A gente conheceu por indicação de um amigo. Entramos em contato, fomos na agência [do trabalhador] perguntar quais os documentos e os trâmites para conseguir esse crédito e aí deu certo”, relata o empresário. “O Prospera tem uma facilidade muito grande. A questão da documentação é muito tranquila, não tem dificuldade nenhuma. A taxa de juros também é bem menor do que os bancos praticam, então isso tudo é muito bom para o pequeno empreendedor, para o pequeno empresário”, acrescenta.

E a intenção é essa mesmo: oferecer crédito mais fácil a micro e pequenos empreendedores — sejam eles formais ou informais —, como feirantes, artesãos, trabalhadores, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e cooperativas de trabalho e produção. Só neste ano, de janeiro ao início de dezembro, o GDF liberou um total de R$ 8.910.592,25 em créditos, sendo 368 empréstimos para empresários da área urbana (equivalentes a R$ 7.734.230,37) e 49 para a área rural (R$ 1.176.361,88).

Os recursos são oriundos do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger). “O programa Prospera é gerido por um fundo que conta com participação da sociedade civil e do governo. Nós investimos [em 2024] quase R$ 9 milhões — a gente inclusive entende que vai alcançar um pouquinho mais desse valor [até o fim do ano] — em contratos de financiamento de empresas que já existem ou daqueles negócios que queiram ser formalizados”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, Thales Mendes.

Desde que a iniciativa foi criada, em 2019, o total de crédito liberado soma quase R$ 50 milhões. “O ticket médio está em torno de R$ 15 mil por cada empréstimo, e a todo mês a gente contempla vários empresários. É um programa de financiamento para custeio, para investimento e para capital de giro para as pessoas que querem empreender no DF”, completa o secretário.

Os interessados podem consultar detalhes no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e fazer uma proposta de empréstimo nas agências do trabalhador ou pelo WhatsApp (61) 98312-1053.

André Cabral já se prepara para fazer mais um pedido, o quarto desde que abriu a loja — um deles, inclusive, foi o que ajudou a manter o estabelecimento durante a pandemia. Agora, a ideia é abrir uma nova unidade. “A gente está abrindo a segunda loja, já estamos com todos os preparativos para, em janeiro, estar com a loja aberta, contratar mais gente, investir em produtos, crescer… É isso que a gente quer, fazer a economia girar”, pontua.