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Casa Civil espera que deputados distritais aperfeiçoem projeto que libera o Uber em Brasília

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O secretário-chefe da Casa Civil de Rodrigo Rollemberg, Sérgio Sampaio, defendeu nesta quinta-feira (19) a ampla participação da Câmara Legislativa do Distrito Federal no aperfeiçoamento do projeto de lei que regulamenta aplicativos para serviço de transporte individual privado, como o Uber.

“O Poder Executivo espera a contribuição do Poder Legislativo. Toda a sugestão que venha no sentido de aperfeiçoar ou de observar algo que nós não tínhamos observado deve ser vista e recebida de bom grado”, frisou. “No processo democrático, o papel do parlamento é de suma importância para a criação de boas leis, mesmo quando o assunto é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, emendou.

Sobre a prioridade do governo para a aprovação da medida, Sampaio destaca que foi pedido o regime de urgência na tramitação, para que, se possível, a matéria seja sancionada ainda este ano. “É claro que temos como prioridade as medidas de aumento de arrecadação, mas uma coisa não impede a outra. São temas que a população clama de imediato”, explicou.

Sampaio elogiou as primeiras sugestões vindas de parlamentares, como a que prevê proibição de automóveis que utilizem o combustível Diesel, por ser o mais poluente, e ainda a permissão de transporte de até 7 pessoas por veículo, o que beneficia proprietários de veículos utilitários. “São propostas que já engrandecem e melhoram o texto original”, disse.

Para ele, os deputados distritais precisam chamar a população para a construção dessa proposta, uma vez que o serviço já está em uso nas ruas do DF. “Quando o Estado se nega a reconhecer um fenômeno social, ele fica à margem desse processo. A gente não tem como impedir esse progresso. As coisas acontecem e se você se recusa a aceitá-las, muitas vezes isso pode causar um prejuízo maior”, completou.

O chefe da Casa Civil adiantou que o projeto nasceu fruto da vontade da população. “Nós queremos reconhecer que a sociedade dos dias atuais propõe esse tipo de soluções e nós, como governo, temos que entendê-las e fazer com que esse serviço seja prestado da melhor maneira possível”, concluiu.

Atualizado em 19/11/2015 – 17:32.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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