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Desenvolvimento social

Cartão Prato Cheio: 1,7 mil beneficiários precisam regularizar situação

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Cartão Prato Cheio
Foto/Imagem: Renato Raphael/Sedes


A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) identificou, no último mês, 1.736 beneficiários que estão em situação irregular para receber o Cartão Prato Cheio. São cidadãos que aguardam para serem contemplados e não podem receber ou que tiveram o crédito de R$ 250 do programa bloqueado recentemente.

É importante que essas pessoas entrem em contato com Sedes pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3773-7279 / 7276 / 7264 para saber o motivo do bloqueio ou não liberação do benefício e apresentar os documentos necessários. Nesse contato, o beneficiário deve informar os dados pessoais para identificação, como nome completo, CPF, RG e data de nascimento.

Para monitorar a concessão dos benefícios e evitar que pessoas recebam irregularmente, no lugar de famílias que realmente precisam, a Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes realiza dois tipos de controle: o preventivo, que é voltado às pessoas fizeram a solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e aguardam a liberação do benefício; e o repressivo, que monitora os beneficiários que já estão recebendo as parcelas.

“Esse controle é feito por meio de uma parceria entre a Sedes e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que faz o cruzamento dos dados para identificar possíveis irregularidades. As unidades socioassistenciais também avisam quando detectam algo suspeito, e temos beneficiários que denunciam por meio da Ouvidoria Sedes, no 162”, explica a gerente de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Rayane França.

O programa conta com 100 mil famílias beneficiárias. Das 1.736 pessoas identificadas em situação irregular, 802 foram suspensas pelo controle preventivo; e 934 no controle repressivo, a maioria delas por estar fora dos critérios de renda do programa e ser titular de empresa, com CNPJ. Neste último caso, também foi identificado que duas pessoas morreram nesse período do pagamento das nove parcelas.

Prazo

‌O bloqueio e o cancelamento do benefício ocorrem em um prazo total de 270 dias. Nesse período, o beneficiário é informado sobre a suspensão pelos canais de contato que ele cadastrou quando solicitou o Cartão Prato Cheio. Caso não sejam sanadas as irregularidades, é aberto processo administrativo de ressarcimento aos cofres públicos, com direito à ampla defesa e ao contraditório. A Sedes realiza o contato telefônico para garantir essa defesa.

“O beneficiário pode enviar a documentação comprobatória de não irregularidade. Se for comprovado que houve um engano e que ele atende aos critérios, ele receberá as parcelas retroativas do Cartão Prato Cheio, caso tenha deixado de receber. Mas, se for comprovado que há indícios de irregularidade no recebimento, o cidadão terá o nome inscrito na dívida ativa para ressarcimento dos cofres públicos”, pontua Rayane França.

Para se ter uma ideia, em dezembro de 2022, logo após a criação da Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, foram identificados 6.323 beneficiários em situação irregular, no controle preventivo. Hoje, são 802 nessa situação. No controle repressivo, há um ano, foram 1.678 pessoas que tiveram a concessão de parcelas suspensas por suspeita de irregularidade. Em 2024, foram 934.

“É fundamental esse levantamento para garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa dele, que são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Desde que criamos a diretoria e começamos a fazer esse monitoramento mais rigoroso, o número de suspensões de benefícios tem diminuído. Isso comprova que estamos evitando as irregularidades e mostrando para aquelas pessoas que pensam em burlar as regras que estamos atentos e só concedemos benefícios às famílias que, de fato, atendem aos critérios”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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