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Carnês do IPVA deixarão de ser enviados para os contribuintes
A partir de 2019, a Secretaria de Fazenda deixará de enviar para os endereços dos contribuintes os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a pasta, a medida se alinha ao movimento de digitalização dos serviços no Brasil e à adoção de práticas mais sustentáveis no Executivo local.
O governo de Brasília gasta, anualmente, cerca de R$ 2,5 milhões com a impressão e a postagem dos carnês (aproximadamente 1,3 milhão de documentos) ou o consumo anual de aproximadamente 2,6 mil resmas de papel sem a certeza de que o material enviado chegou, de fato, aos destinatários.
O prejuízo é causado pela grande incidência de extravios, ocasionados principalmente pelas inconsistências no cadastro e pela falta de atualização do endereço declarado pelos cidadãos ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Por isso, centenas de boletos são devolvidos pelos Correios à Fazenda a cada período de cobrança do IPVA.
A partir de janeiro, o documento de arrecadação (DAR) estará disponível para emissão nos canais oficiais da secretaria: os portais institucional e de serviços.
Para isso, é necessário informar somente os números da placa e do registro nacional de veículos automotores (Renavam).
Quem não tem acesso à internet poderá solicitar os boletos em qualquer posto do Na Hora; BRB Conveniência (nesse caso, há a taxa tabelada de R$ 2 por impressão) e nas Agências da Receita do DF.
As opções continuam sendo o pagamento à vista da cota única, com 5% de desconto (quitação); e o parcelamento por guias conforme os seguintes prazos de vencimentos:
Correntistas do BRB e do Banco do Brasil poderão pagar IPVA com débito em conta
Contribuintes correntistas do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) já podem pagar os débitos do IPVA e organizar os futuros vencimentos do tributo por meio de aplicativos digitais dessas instituições financeiras.
A facilidade se tornou possível graças aos convênios firmados para o compartilhamento do banco de dados da Fazenda.
Dessa forma, os clientes terão mais essa opção de pagar diretamente o IPVA por débito em conta sem precisar emitir o carnê ou inserir os dados do veículo.
Apenas em 2017, a Receita do DF recebeu aproximadamente 804 mil pagamentos de IPVA pelos aplicativos do Banco do Brasil e outros 1.058.625 de acertos pelo do BRB.
Aqueles que ainda não utilizam os aplicativos para as transações bancárias também poderão pagar o imposto nos terminais de autoatendimento e nos caixas presenciais nas agências bancárias.
Nessas opções, no entanto, o contribuinte terá de fornecer o número do Renavam no ato do pagamento e da emissão do documento.
Atualizado em 27/11/2018 – 09:48.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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