Jefferson Maleski
Carnaval é feriado ou não? Depende de onde você mora, explica advogado
Seja para festejar ou apenas ficar no “modo sabático”, o Carnaval é uma das datas mais esperadas pelos brasileiros. Mas antes de colocar a sua fantasia ou fazer as malas para o passeio é bom certificar se em sua cidade o período entre os dias 18 e 21 de fevereiro é considerado feriado. É que a data não é um feriado nacional, apesar do forte costume dos brasileiros “pararem” durante o Carnaval.
“Apesar de constar no calendário, o Carnaval só é feriado se for promulgado por leis estaduais ou municipais a esse respeito. Caso não, é considerado um dia útil”, explica o advogado do escritório CCS Advogados, Jefferson Maleski.
Um dos exemplos é o Rio de Janeiro que considera esses dias como feriado. Em Goiás, na cidade de Anápolis, tanto a sexta, quanto a segunda e a terça são considerados feriados de Carnaval mas, em Goiânia, não há essa previsão legal.
Sendo, portanto, um dia útil no município, as empresas não são obrigadas a conceder folga para seus colaboradores neste período de festa, explica o advogado. “Mas há formas de se fazer acordos para que os colaboradores tenham folga no dia”, diz Jefferson.
Banco de horas
O banco de horas é uma dessas alternativas para quem quer aproveitar o Carnaval, mesmo que o período não seja considerado folga em sua cidade. O colaborador que tiver horas extras de serviço acumuladas pode usá-las para abater junto aos dias em que ele não for trabalhar. Mas caso não tenha horas o bastante, o advogado Jefferson Maleski dá uma dica. “Uma sugestão é que empresa e colaborador acordem entre si que a realização de horas extras nas semanas que antecedem o Carnaval, com isso o funcionário terá as horas necessárias para compensar os dias de folga”, sugere o advogado, ao esclarecer que esse acordo só terá validade se houver a anuência das duas partes.
Havendo a concordância por parte da empresa, essa compensação de horas também pode ocorrer após o empregado gozar a folga. Nesse caso, segundo explica Jefferson Maleski, o empregador poderá acrescer até no máximo duas horas a mais no expediente diário do empregado. “O empregado deve pagar as horas em até seis meses, em caso de banco de horas individual, mas essa regra pode mudar a depender se houver algum acordo coletivo de categoria”, explica.
Desconto nas férias
Outra alternativa de compensação apontada pelo advogado Jefferson Maleski é o desconto dos dias folgados nas férias do empregado. Também nesse caso ambos devem estar de acordo e um documento sobre isso deve ser assinado. Maleski explica ainda que essa forma de compensação será válida somente quando o funcionário já tiver férias vencidas e não a vencer.
“Nesse acordo a anuência também tem que ser de ambos os lados. Nem empregado pode exigir da empresa que ela concorde com essa forma de compensação, e a empresa também não pode impor a folga ao colaborador para depois descontar os dias das suas férias”, explica o advogado do escritório Celso Cândido de Souza.
Em caso de falta
O advogado lembra que não havendo nenhum acordo para compensação das folgas e o empregado trabalhar numa cidade onde o período de Carnaval não é considerado feriado, o mesmo terá que comparecer.
“Se o funcionário faltar ao expediente, sem uma justificativa plausível, ele estará passível das punições previstas em lei, como desconto salarial referente aos dias não trabalhados, advertência por escrito e outras sanções”, informa.
Repartições públicas
No caso dos trabalhadores públicos, segundo afirma Jefferson Maleski, a situação tende a ser mais fácil de ser resolvida, porque a grande maioria dos órgão públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, optam pelos decretos de ponto facultativo, que na prática desobrigam os funcionários públicos a cumprirem expediente, salve em áreas essenciais, como na Segurança Pública e Saúde.
De acordo com advogado, não havendo ponto facultativo, o servidor público deverá comparecer ao trabalho. Mas, assim como na iniciativa privada, o funcionário público também pode recorrer a meios de compensação de horas, que em geral são semelhantes às que são usadas pelos empregados de empresas privadas. “Essas compensações de horas serão regulamentadas conforme regimento interno de cada categoria de servidor públicos”, explica Jefferson.
Atualizado em 21/02/2023 – 18:49.
Sudeste lidera o ranking
Brasil contabiliza 1.578 casos de mpox (varíola dos macacos) em 2024
O Brasil registrou, ao longo de 2024, 1.578 casos confirmados de mpox. O painel de monitoramento do Ministério da Saúde contabiliza ainda 60 casos prováveis e 434 casos suspeitos da doença no país.
A maioria das infecções se concentra na faixa etária dos 30 aos 39 anos (751 casos), seguida pelos grupos de 18 a 29 anos (496 casos) e de 40 a 49 anos (275 casos). Os homens respondem por 81% dos casos confirmados, sendo que 70% declararam ter relações sexuais com homens.
Outro recorte divulgado pelo painel de monitoramento do ministério é o de raça e cor. Os dados mostram que 46% dos casos de mpox no Brasil se concentram entre brancos; 29%, entre pardos; e 11%, entre pretos.
O Sudeste lidera o ranking de regiões com mais infecções, com 1.269 casos. Em seguida estão Nordeste (137), Centro-Oeste (97), Norte (712) e Sul (61). Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro aparecem na frente, com 866 e 320 casos, respectivamente.
Emergência global
A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para a próxima sexta-feira (22) uma reunião do comitê de emergência para reavaliar o cenário de mpox no mundo. Em agosto, o mesmo comitê declarou a doença como emergência em saúde pública de importância internacional.
Dados da entidade revelam que, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de setembro deste ano, 109.699 casos de mpox foram confirmados em todo o mundo, além de 236 mortes. Pelo menos 123 países reportaram casos da doença.
O continente africano responde pela maior parte das infecções – 11.148 casos confirmados entre 1º de janeiro a 3 de novembro de 2024, além de 46.794 casos suspeitos. A África contabiliza também 53 mortes confirmadas por mpox e 1.081 óbitos suspeitos.
A República Democrática do Congo segue liderando o ranking, com 8.662 casos confirmados, 39.501 casos suspeitos, 43 mortes confirmadas e 1.073 óbitos suspeitos pela doença. Em seguida aparecem Burundi, com 1.726 casos confirmados, e Uganda, com 359 casos confirmados.
Nova variante
Segundo a OMS, três novos países confirmaram casos importados da variante 1b: Reino Unido, Zâmbia e Zimbábue. Além disso, pela primeira vez, a transmissão local da nova variante foi detectada fora da África – no Reino Unido, três pessoas foram infectadas por um viajante.
Atualizado em 16/11/2024 – 13:27.
Medicina
Residência médica pode ser a melhor escolha para recém-formados
A residência médica é uma etapa fundamental para quem deseja se especializar em áreas específicas da medicina. Esse programa, oferecido em instituições de saúde credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Saúde, busca fornecer aprendizado teórico e prático em ambientes hospitalares, para que os médicos residentes adquiram competências, e aprimorem sua capacidade de atendimento e diagnóstico.
O que o estudante pode escolher?
Quando os candidatos optam pela residência médica, eles podem escolher entre várias especialidades como clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, anestesiologia, entre outras.
Essas especialidades servem como base para subespecializações, como cardiologia, neurologia e medicina intensiva, permitindo que o médico recém-formado aprofunde seus conhecimentos em áreas específicas após a formação inicial.
Quanto tempo dura?
Geralmente, o período de duração da residência pode variar entre dois e seis anos, dependendo da especialidade escolhida. Os programas seguem uma rotina intensa, com jornadas de trabalho que podem ultrapassar 60 horas semanais.
Durante a formação, o residente passa por rodízios em diferentes setores do hospital, para aprimorar suas habilidades em diagnóstico, tratamento e tomada de decisões rápidas, especialmente em áreas de alta complexidade. Além disso, o programa oferece uma bolsa-auxílio aos residentes, financiada pelo governo ou pela própria instituição de saúde, garantindo suporte financeiro durante a especialização.
Como se consegue uma residência?
O processo seletivo para uma residência médica é altamente concorrido, com exames rigorosos que avaliam os conhecimentos teóricos dos candidatos. Entre os exames de acesso, o edital Enare é um dos mais importantes e abrangentes do Brasil.
Isso porque ele organiza o processo seletivo para diversos programas de residência, sendo reconhecido por facilitar o acesso dos candidatos a programas de qualidade em instituições renomadas. Além disso, o edital oferece uma plataforma centralizada para inscrições e resultados, tornando todo o processo mais acessível e organizado.
A inclusão do Enare contribui para a democratização do acesso às vagas de residência médica e amplia as oportunidades para médicos recém-formados em todo o território nacional.
Residência ou especialização: o que escolher?
A residência médica e a especialização são ambas modalidades de pós-graduação, mas diferem em carga horária e formato. A residência é mais intensiva, concede título e bolsa-auxílio, enquanto a especialização, com menor carga horária e autofinanciada, permite que o profissional se qualifique rapidamente.
Para escolher a modalidade certa, é preciso ter claramente os objetivos de carreira, como obter um título ou desenvolver conhecimentos técnicos. Ambas são reconhecidas pelo MEC, e o profissional pode combinar os cursos para aprimorar ainda mais a sua formação.
Portanto, a escolha pela residência médica oferece inúmeros benefícios, que incluem a valorização no mercado de trabalho e a possibilidade de atender em áreas específicas com maior qualificação e conhecimento técnico. Dessa forma, o médico residente se torna um profissional capacitado para lidar com casos complexos e promove uma assistência de qualidade à população.
Atualizado em 16/11/2024 – 09:47.
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