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Segunda etapa

Campanha de vacinação contra febre aftosa termina no dia 30 de novembro

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A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa termina em 30 de novembro. Os produtores têm até 12 de dezembro para informar à Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que o procedimento foi feito. O prazo para que pecuaristas imunizem o rebanho começou no início de novembro. Na primeira etapa, em maio, o Distrito Federal vacinou 98% dos 95 mil bovinos e bubalinos.

A campanha de vacinação contra aftosa é dividida em duas etapas no Distrito Federal, sempre em maio e em novembro, de acordo com o calendário estipulado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse segundo momento é obrigatório somente para os animais com até 24 meses de idade — algo em torno de 40 mil cabeças de gado.

O período da campanha é prorrogado somente em casos excepcionais, após avaliação do ministério. De acordo com a secretaria, considerando que a ação ocorre dentro da normalidade, não haverá extensão do prazo para vacinação. O valor da dose varia de R$ 1,20 a R$ 1,50. Ela deve ser adquirida pelo proprietário dos animais em uma revenda autorizada.

Produtor familiar, o empresário Cláudio Sarkis, de 47 anos, iniciou há cerca de seis meses a criação com quatro cabeças de gado. Na opinião dele, mais que um trabalho de erradicação de doença, é um momento para conscientização do pecuarista em prol do bem-estar do animal. “Um gado saudável produz mais e melhor”, destaca. “Estou começando agora, e a melhor opção é iniciar com tudo regularizado”, completa.

Multas serão aplicadas em dezembro

Os produtores que não cumprirem o prazo para efetuar a vacinação de seus animais serão autuados a partir de 1° de dezembro. Aqueles que perderem a data limite para declarar a vacinação serão autuados a partir do dia 13.

O Decreto nº 36.589 de 7 de julho de 2015 estabelece novos valores de multas para as infrações relacionadas ao não cumprimento das ações de prevenção, controle e erradicação das doenças. A matéria regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, e trata das medidas de defesa sanitária animal no Distrito Federal.

De acordo com as novas regras, a multa para os criadores que não vacinarem seus animais dentro do prazo fica a partir de R$ 150, sendo o mesmo valor para aqueles que não comprovarem a vacinação.

Enquanto não vacinar o rebanho, o produtor não tem permissão para transitar com o gado e comercializar produtos vindos dos animais, como carne e leite.

A febre aftosa ainda não tem tratamento

A febre aftosa ainda não tem tratamento eficaz. Por isto, a vacinação é uma forma de controle crucial. Quando o bicho é afetado, os principais sintomas são febre, vesículas e úlceras na boca, patas e tetas; salivação e inflamação nos músculos, conhecida como manqueira.

Em consequência da febre e falta de apetite, ocorre redução da produção leiteira, perda de peso, crescimento retardado e menor eficiência reprodutiva devido aos abortos e infertilidades decorrentes.

Devido à fraqueza, os animais doentes têm maior facilidade para se contaminar com outras moléstias, o que pode ocasionar mortes, principalmente nos mais jovens.

De acordo com Priscilla Moura, coordenadora do Programa de Controle e Erradicação da Febre Aftosa e Doenças Vesiculares da secretaria, existem poucos relatos de pessoas que adquiriram a doença e tal fato ainda é discutido entre os especialistas. Segundo ela, o maior impacto da doença diz respeito às questões produtivas e comerciais.

DF não registra caso de aftosa desde 1993

O DF tem status de zona livre de febre aftosa com vacinação desde o ano 2000. O último caso da doença foi em 1993. Em 1998, o Brasil recebeu o reconhecimento da primeira zona livre da doença com vacinação em dois estados (Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

Desde então, outras localidades brasileiras conquistaram o mesmo selo. Em 2007, Santa Catarina também alcançou a condição de zona livre da doença, mas sem vacinação.

A disseminação da doença compromete o sistema produtivo, provoca prejuízos econômicos na pecuária e tem impacto relevante nas relações comerciais de produtos agropecuários em nível internacional. “O surgimento da aftosa no país provoca uma série de embargos às exportações de animais, de carne fresca e produtos derivados”, explica Priscila.

O contágio dos rebanhos, segundo ela, “ameaça a confiabilidade dos alimentos de origem animal, já que o padrão internacional exige controle de enfermidades.”

A secretaria disponibilizou no DF um sistema virtual no qual os produtores poderão comunicar, via internet, a quantidade de animais existentes na sua propriedade e realizar a declaração de vacinação do rebanho.

Para utilização desse sistema, o produtor deve solicitar seu acesso pessoal em um dos escritórios da pasta. A partir da campanha de vacinação de maio de 2017, o formulário de Declaração do Criador e o informativo sobre a campanha de vacinação não serão mais enviados para a residência dos produtores.

Os criadores receberão por e-mail as informações das etapas da campanha. Para atualizar o endereço eletrônico, o criador precisa ir ao escritório da secretaria na região onde mora.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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