Segurança Pública
Campanha alerta sobre perigos do transporte pirata de aplicativos
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta quinta-feira (3), uma campanha conjunta com a Polícia Militar do DF (PMDF), Detran-DF, Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e Inframérica, de conscientização sobre os riscos de embarcar em transporte pirata de aplicativos.
A campanha inclui a veiculação de vídeos e mensagens educativas em totens digitais e estáticos na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília, nas telas instaladas nos ônibus de transporte público do BRT e nas mídias digitais oficiais de todas as instituições envolvidas na campanha. Além disso, estão previstas ações de educação de trânsito do Detran-DF, ao longo deste mês, com abordagem sobre transporte pirata.
“Campanhas conjuntas como essa, entre setores diversos da sociedade, representam a integralização do nosso trabalho, ou seja, envolvem órgãos de governos e setores da sociedade civil nas questões e decisões de segurança pública”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
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A utilização de transporte de aplicativos regulamentados que sigam as diretrizes estabelecidas pela legislação oferece mais garantias de segurança aos passageiros durante todo o trajeto. Por isso, as forças de segurança recomendam que os passageiros sempre verifiquem a identificação do motorista, a placa do veículo e compartilhem detalhes da viagem com familiares ou amigos, para maior segurança.
O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, lembra que as forças de segurança do DF estão empenhadas no enfrentamento a essa modalidade de transporte pirata. “Ações preventivas como essa são um excelente caminho para que as pessoas entendam os eventuais riscos ao optar por esse tipo de transporte. Não se trata só de infração de trânsito, mas também de riscos à vida e segurança dos cidadãos”, afirma o secretário-executivo.
Veja, abaixo, quais são os principais fatores de risco de embarcar no transporte pirata de aplicativos.
Falta de segurança
Os veículos utilizados no transporte pirata podem não ser submetidos a inspeções regulares de segurança, tornando-se mais suscetíveis a falhas mecânicas ou acidentes. Além disso, os motoristas não são submetidos aos mesmos processos de verificação de antecedentes criminais e treinamento que os condutores de aplicativos regulamentados, aumentando o risco de incidentes e acidentes de trânsito.
Ausência de seguro adequado
Os motoristas de aplicativos regulamentados geralmente têm um seguro específico para cobrir acidentes ou incidentes que ocorram durante o transporte de passageiros. No caso do transporte pirata, essa cobertura pode ser inexistente ou inadequada, deixando os usuários vulneráveis em caso de qualquer eventualidade.
Riscos de crimes e assaltos
A ausência de controle e regulamentação pode atrair indivíduos mal-intencionados que buscam explorar situações de vulnerabilidade. Passageiros que optam pelo transporte pirata podem estar mais suscetíveis a roubos e assaltos, uma vez que não há um registro formal de sua viagem, facilitando a ação de criminosos.
Desrespeito à legislação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no caso do transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, remoção do veículo ao depósito do órgão de trânsito e sete pontos no prontuário do condutor.
Atualizado em 03/08/2023 – 13:14.
302 vagas
Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil
O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.
Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.
Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).
Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Acesse aqui o edital do concurso.
Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
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