Curta nossa página

Vai virar Lei

Câmara Legislativa proíbe fogos de artifício com estampido no DF

Publicado

barulho fogos de artifício
Foto/Imagem: Reprodução
Marco Túlio Alencar

A derrubada do veto total do governador ao Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), na sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (4), fará com que seja proibido o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos nos limites do Distrito Federal. A matéria não proíbe a comercialização dos demais tipos de fogos, mas impede que sejam utilizados.

Segundo o autor da proposição, a medida visa proteger a saúde humana e de animais que são afetados por esses barulhos de grande intensidade. Apenas os artefatos que têm efeitos visuais sem estampido ou produzem barulho de baixa intensidade poderão ser usados. Essa foi uma das proposições cujo veto foi rejeitado pelos deputados distritais na sessão de hoje. O PL, como os demais (veja a seguir), serão promulgados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e vão virar lei.

Animais comunitários

Também foi rejeitado o veto parcial a dois artigos do Projeto de Lei nº 626/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB) que trata dos “animais comunitários”. A matéria, tão logo seja promulgada, passará a ter efeito de lei na sua íntegra. Segundo o PL, é considerado “animal comunitário” aquele que estabelece laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, no local em que se encontra, podendo ser mantido sob a responsabilidade de um tutor.

Distúrbios visuais e auditivos

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) será promulgado o Projeto de Lei nº 200/2019 que trata da adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, em decorrência de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central, nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal.

Bloqueio de portas

Foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 336/2019, do deputado João Cardoso (Avante) que obriga a afixação de aviso no exterior dos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal com os seguintes dizeres: “Este veículo conta com sistema de bloqueio das portas, que só abrem quando ele parar”.

Controle de acesso

Os distritais também votaram contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que estabelece controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal.

Ostomizados

Também será promulgado o Projeto de Lei nº 1.631/2017, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do DF, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

Vigilância em eventos

A Câmara Legislativa também votou contra o veto total ao Projeto de Lei nº 1.492/2017, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga as empresas privadas a observarem a Lei Federal nº 7.102/1983 – que estabelece normas para o funcionamento de empresas de serviço de segurança – na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral.

Junta Comercial

Do deputado Roosevelt Vilela (PSB), será promulgado o Projeto de Lei nº 563/2019, que altera a Lei nº 6.315/2019 – sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis – DF) – para incluir representante das cooperativas como vogal e suplente no órgão.

3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

CONTINUAR LENDO

Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2024 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense