Mês da mulher
Câmara Legislativa do DF aprova 21 projetos em defesa das mulheres

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma nova leva de projetos de lei em defesa das mulheres. A aprovação dos projetos faz parte de uma iniciativa do Poder Legislativo de dar prioridade à pauta feminina no mês de março. Entre os PLs aprovados, estão projetos que já haviam sido votados em primeiro turno e outros que foram apreciados pela primeira vez. Confira os projetos aprovados nesta terça-feira, 28 de março, no plenário da Casa:
Segundo turno
PL nº 103/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto implementa o protocolo de segurança, prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF.
PL nº 116/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). O projeto dispõe sobre a criação da política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.
PL nº 218/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). O projeto estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do DF para atendimento a vítimas de violência doméstica.
PL nº 198/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania). O projeto dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF.
PL nº 95/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto inclui o direito das lactantes à amamentação em concursos públicos do DF.
PL nº 165/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União). O projeto institui ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose.
Primeiro turno
PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.
PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.
PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.
PL nº 164/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto dispõe sobre a prioridade de mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo GDF.
PL nº 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.
PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.
PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.
PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.
PLC nº 13/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto acrescenta dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos no Regime Próprio de Previdência Social do DF.
PLC nº 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL). O projeto garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.
PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.
PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.
PL nº 224/2023, de autoria do deputado Pepa (PP). O projeto estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no DF.

3º Ciclo 2025
RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.
A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.
O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Sobre o programa
O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.
Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.
Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.
Trilhando o futuro
Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.
Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.
Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.
Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.
Outros destaques
Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.
Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.
O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.
Critérios avaliados
A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.
A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.
Confira a lista completa das cidades agraciadas.
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