Conheça a Luos
Câmara Legislativa debate lei que atualiza a ocupação do solo no DF

No Distrito Federal, há lotes que podem ser usados apenas para residência e outros que permitem abrigar também algum tipo de atividade econômica. Além disso, dependendo da localização, as normas para as edificações – a exemplo da altura máxima permitida ou a previsão de construção de marquise – variam. Tudo isso é assunto do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em discussão ao longo desta segunda-feira (26), no auditório da Câmara Legislativa, em fórum organizado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).
Desde que foi enviado pelo governo do Distrito Federal no final do ano passado, o texto passou por extensa análise técnica, recebeu diversos questionamentos e foi tema de 20 reuniões envolvendo técnicos da Casa, assessores parlamentares e representantes da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). O resultado dessa articulação foi a apresentação de uma emenda substitutiva (Emenda nº 41) ao texto original do Buriti (PLC nº 132/2017), à qual ainda devem ser propostas algumas alterações.
A Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos) está prevista na Carta Magna do DF, a Lei Orgânica, e ela alcança todos os parcelamentos urbanos registrados em cartório e os núcleos urbanos implementados e consolidados pelo Poder Público, à exceção da área do perímetro tombado – a qual deve ser disciplinada por outro instrumento: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A Luos não abrange, ainda, áreas rurais e/ou de proteção ambiental integral.
É esse instrumento que vai guiar o desenvolvimento e o ordenamento das regiões administrativas do DF nos próximos anos. Como aponta a subsecretária de Gestão Urbana da Segeth, Cláudia Varizo, a Luos trata de 360 mil lotes, os quais hoje são regidos por 420 normas urbanísticas, muitas das quais desatualizadas.
Texto
O projeto prevê os seguintes usos para os lotes: comercial, serviços, institucional, industrial e residencial, estabelecendo algumas combinações possíveis entre eles – a depender da localização e do tipo de atividade econômica envolvida. Por exemplo, em áreas enquadradas como “residenciais exclusivas”, é proibido qualquer outro tipo de uso para o lote; já em zoneamentos classificados como “residenciais obrigatórios”, é possível conciliar moradia e atividades “pouco incômodas”, como serviços de manicure e aulas particulares.
“A distribuição dos usos seguiu a lógica espacial e a estrutura viária, ficando para áreas periféricas as atividades mais incômodas. Próximas às residências estão as atividades mais compatíveis com a área”, explica a subsecretária.
Cláudia Varizo destaca também que a Luos estabelece diversos parâmetros de ocupação do solo: entre eles, taxas de ocupação máxima e de permeabilidade; ou seja, o quanto é possível ocupar com uma edificação e o quanto deve ficar livre para infiltração; a altura máxima das construções, e a possibilidade de galerias ou marquises. Além disso, o projeto trata de parâmetros para a ocupação de áreas no subsolo e de vagas para carros e bicicletas.
“É um assunto extenso e um pouco árido. Mas o que muda com a Luos? A gente pode ter um benefício muito grande com essa lei, como a distribuição equilibrada da atividade econômica, a diminuição dos deslocamentos, a otimização do uso da infraestrutura urbana, e mais responsabilidade ambiental”, ressalta a subsecretária de Gestão Urbana. Ainda segundo Varizo, devem haver ganhos com a celeridade no licenciamento, a clareza dos parâmetros urbanos e a isonomia dos critérios.
Substitutivo
O secretário da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Fábio Fuzeira, explica que a emenda substitutiva não altera o mérito ou a essência da proposta, contemplando ajustes necessários à redação, à técnica legislativa e a outros instrumentos legais, como o código de edificações. Segundo ele, ainda não houve consenso com relação a alguns pontos. “O que diz respeito ao cercamento de lotes, por exemplo, está muito genérico e simplificado, e o tema deveria ser tratado em legislação específica”, aponta.
“A Luos é muito importante, mas é muito polêmica. Tem áreas que estão sendo alteradas sem que a população tenha conhecimento”, lamenta o vice-presidente da CAF, deputado Lira (PHS). Já a presidente do colegiado, Telma Rufino (Pros), argumenta que a proposta está há oito anos com o Executivo, “e que todo mundo teve a oportunidade de participar”. “O que tiver de consertar vamos consertar. A Luos não está aqui para tratar do ‘umbigo de cada um’ e, sim, do coletivo”, dispara a distrital.

Mobilidade
Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.
“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.
Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.
Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.
Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.
Vai de Graça
O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.
Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.
“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.
As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.
3º Ciclo 2025
RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.
A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.
O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Sobre o programa
O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.
Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.
Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.
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