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PL n° 1.621/2017

Câmara Legislativa aprova novo Código de Obras e Edificações

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Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Éder Wen

O Plenário da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) o PL n° 1.621/2017, que institui o novo Código de Obras e Edificações do DF. O projeto foi aprovado juntamente com várias emendas, entre elas as que flexibilizam regras de fiscalização para templos religiosos, entidades esportivas e instituições de ensino sem fins lucrativos. Esses três segmentos tiveram redução de 50% nas multas de fiscalização e contarão com o dobro do prazo para correção de irregularidades.

Outra emenda aprovada é a que proíbe ação de fiscalização em imóveis já edificados e com habite-se. Durante a votação do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários, no início da tarde, representantes da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram a pedir a rejeição desta emenda, argumentando que a medida atrapalharia a fiscalização de modificações em casas e apartamentos, mas não obtiveram sucesso.

O deputado Agaciel Maia (PR), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação da proposta. “É uma lei avançada, que poderá ser parâmetro para outros estados do país”, observou. Chico Vigilante (PT) salientou a forma como foi construído um consenso em torno do texto final. “No início, o projeto não era bom. Mas, depois de 30 reuniões realizadas com nossos assessores e técnicos do governo, o texto virou uma lei moderna, bonita e funcional”, afirmou o petista.

O deputado Cláudio Abrantes (PDT) lembrou a importância da participação da oposição no resultado final. “Se este projeto está sendo aprovado hoje, é com a participação decisiva da oposição. O governo não pode propagandear que aprovou esse projeto com seus deputados da base, pois isso não é verdade”, disse.

O novo Código de Obras e Edificações do DF trata de questões como controle urbano, licenciamento e fiscalização. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Mobilidade

Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

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Vai de Graça GDF
Foto/Imagem: Matheus H. Souza/Agência Brasília

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.

“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.

Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.

Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.

Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.

Vai de Graça

O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.

Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.

“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.

As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.

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3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Ao Vivo de Brasília
Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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