Antes do recesso
Câmara Legislativa aprova diversos projetos de deputados em sessão extraordinária
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou diversos projetos de autoria de deputados distritais, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira (8). A votação faz parte de esforço concentrado acertado pelas lideranças partidárias para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar de julho. Os projetos apreciados hoje em plenário foram, em sua maioria, votados apenas em primeiro turno e aguardam segunda votação antes de seguirem para sanção ou veto do governador.
Os projetos aprovados tratam dos mais variados assuntos. Pelo acordo, foram votados dois projetos de cada deputado presentes à sessão. Um dos itens aprovados foi o projeto de lei nº 121/2011, do deputado Chico Leite (Rede), que institui o certificado selo-solidariedade, a ser concedido às pessoas que contribuírem para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.187/2012, da deputada Luzia de Paula (PSB), que determina às escolas públicas e privadas a disponibilização de cadeiras destinadas a alunos canhotos em suas salas de aula.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 27/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do DF o “Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”. A data deverá ser comemorada anualmente em 26 de março.
Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 266/2011, da deputada Celina Leão (PPS), que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) nos casos de remoção dos pacientes para hospitais privados.
Ônibus noturnos – Outra proposta aprovada foi o projeto de lei nº 1.843/2014, do deputado Prof. Israel (PV), que estabelece normas para o embarque de pessoas nos ônibus do transporte coletivo no período noturno. Pela proposta, os motoristas dos ônibus, no horário de 22h às 6h, terão que parar os veículos em qualquer lugar para o desembarque dos passageiros, independentemente da existência de pontos regulares.
A Câmara aprovou também o projeto de lei nº 78/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que institui o Disque-denúncia de Maus-tratos aos animais.
O projeto de lei nº 144/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a acomodarem em local único e de destaque os produtos alimentícios para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, também foi aprovado nesta quarta-feira.
Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 1.660/2013, do deputado Wasny de Roure (PT), que determina o peso máximo do material escolar transportado por estudante da educação básica. O projeto determina ainda que as escolas mantenham espaço individual para guarda do material escolar no estabelecimento.
O projeto de lei nº 1.914/2014, do deputado Robério Negreiros (PSDB), também foi aprovado hoje. A proposta obriga os Centros de Formação de Condutores do DF a contarem com a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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