Recurso de emendas parlamentares
Câmara Legislativa aprova crédito de R$ 35 milhões para oncologia
A Câmara Legislativa garantiu na tarde desta terça-feira (7) a destinação de um crédito especial de cerca de R$ 35 milhões no orçamento deste ano, por meio de emendas de um grupo de oito deputados distritais, que serão aplicados na aquisição de equipamentos e realização de convênios que irão beneficiar o setor de Oncologia do Hospital de Base. Os parlamentares aprovaram por unanimidade e em redação final na sessão ordinária o projeto de lei n° 1.110/2016, do Executivo, que previa o remanejamento inicial de R$ 10 milhões. Os recursos, garantidos depois de fechado acordo em reunião do colégio de líderes, também irão beneficiar outras áreas de saúde.
Os deputados que apresentaram as 85 emendas, remanejando verbas do orçamento de suas cotas anuais, foram: Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente (PMDB), Prof. Israel (PV), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Júlio César (PRB) e Chico Leite (Rede). Wasny explicou que esses recursos vão ajudar o governo local a atenuar a crise, como um “guarda-chuva”, no atendimento aos pacientes da oncologia, constatada em visitas dos próprios parlamentares àquele hospital.
Também na sessão ordinária de hoje, os deputados distritais votaram projeto de resolução n° 27/2016, que altera disposições do Troféu Câmara Legislativa, garantindo uma melhor adequação às demandas do segmento audiovisual. Os deputados aprovaram ainda diversas moções e projetos de decretos legislativos que concedem título de Cidadão Honorário de Brasília. Entre eles, por exemplo, foi aprovado o PDL 153/2016, do deputado Rafael Prudente, que destina aquela honraria ao ex-deputado distrital Odilon Aires. A proposta recebeu votos favoráveis, com uma abstenção de Reginaldo Veras.
Mané Garrincha – Vários distritais lamentaram em seus depoimentos no plenário a pancadaria que aconteceu no último domingo no estádio Mané Garrincha, durante o jogo entre o Flamengo e o Palmeiras. O deputado Ricardo Vale (PT) enfatizou que a torcida de Brasília realizou uma “festa bonita”, não se envolveu na briga entre as torcidas organizadas que vieram de São Paulo e do Rio de Janeiro, advertindo que não faz sentido a ameaça de interdição do estádio local.
Em aparte ao depoimento do colega, o deputado Júlio César anunciou que vai solicitar explicações da Federação de Futebol do DF sobre a não-contratação de números suficientes de seguranças privados para trabalhar no evento – o que seria uma obrigação contratual da empresa que comprou a realização do jogo. Outros deputados também lembraram que o DF não pode ser penalizado em razão dos problemas na segurança privada.
Doentes renais – O deputado Chico Vigilante (PT) informou da tribuna que, depois de ouvir o apelo de doentes renais do DF, irá reunir-se amanhã com o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, que, segundo ressaltou, comprometeu-se a anunciar medidas para enfrentar a crise no atendimento àqueles pacientes. “A situação é dramática”, alertou o distrital.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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