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A partir de 1º de janeiro de 2020

Câmara do DF aprova projeto que reduz impostos da cesta básica

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Marco Túlio Alencar

Em dia de dezenas de votações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno e redação final, três proposições de autoria do Executivo, que foram levadas a plenário, após a concordância de parlamentares na reunião do Colégio de Líderes. O projeto de lei nº 810/2019 reduz impostos de produtos que compõem a cesta básica. A proposta estabelece em 7% o percentual do ICMS na comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carnes. A redução valerá de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 21/2019, que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011) ampliando as condições para cessão de servidores públicos para os poderes Judiciário e Legislativo. A terceira proposta foi o PL nº 740/2019, que abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 13,3 milhões. De acordo com a justificativa do governo, os recursos serão utilizados, pela Terracap, para pagamentos de rescisões trabalhistas decorrentes da implantação de Programa de Desligamento Incentivado e sentenças judiciais trabalhistas.

Bicicletas

Os deputados distritais também concluíram a votação do projeto de lei nº 273/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), alterando a Lei nº 4.397/2009, que trata da criação do Sistema Cicloviário no Distrito Federal, incluindo meios de locomoção como bicicletas, patinetes e outros veículos não poluentes compartilhados. A proposição foi aprovada na forma de substitutivo, que incluiu ainda o PL nº 451/2019, encaminhado pelo Executivo, para normatizar a operação de empresas de locação de bicicletas e patinetes elétricos por meio de aplicativos; e o PL nº 328/2019, também de autoria de Pedrosa, que estabelece regras a serem observadas para o uso e circulação de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos, ciclovias e ciclofaixas. Esta e as demais matérias acima seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Primeiro turno

Ainda foram aprovados projetos de autoria de vários parlamentares tratando de temas diversos. As matérias, votadas em primeiro turno, estão listadas abaixo:

Saúde – Projeto de Lei nº 601/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), institui o Programa de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.

Projeto de Lei nº 485/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), cria a Semana de educação preventiva e de tratamento da endometriose.

Ingressos – Projeto de Lei nº 312/2019, do deputado José Gomes (PSB), trata do direito de informação dos consumidores e estabelece diretrizes para a comercialização, presencial e on-line, de ingressos para eventos no Distrito Federal.

Projeto de Lei nº 5/2019, do deputado Iolando Almeida (PSC), dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.

Consumidores – Projeto de Lei nº 362/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), altera a Lei nº 4.159/2008 que criou o programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços – Nota Legal.

Projeto de Lei nº 23/2019, do deputado Iolando Almeida, trata da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e outros estabelecimentos.

Deficiências – Projeto de Lei nº 12/2019, do deputado Iolando Almeida, regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Guarda mirim – Projeto de Lei nº 413/2019, do deputado Hermeto (MDB), cria o programa “Guarda Mirim Solidário – Defensores da Cidadania”, para jovens entre 14 e 18 anos.

Obras públicas – Projeto de Lei nº 210/2019, do deputado Eduardo Pedrosa, trata dos demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais de obras e projetos públicos paralisados, incompletos ou inacabados.

Eventos – Projeto de Lei nº 455/2019, do deputado Reginaldo Sardinha, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festa Junina do Clube Nipo, realizada na primeira quinzena de junho.

Projeto de Lei nº 434/2019, do deputado Reginaldo Sardinha, inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, localizada no Lago Sul.

Atenção, cidadão!

IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos

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IPVA 2025 DF
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.

Desconto

Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.

O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.

“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.

Regularização

Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.

É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).

A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

Calendário

Calendario-IPVA-2025

Arte: Seec-DF

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Cirium

Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo

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Aeroporto de Brasília
Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.

A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.

O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.

Infraestrutura

Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.

O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.

“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.

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