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R$ 39,8 bilhões

Câmara do DF aprova diretrizes orçamentárias para 2019

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
Denise Caputo

A aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 2.015/2018) na noite desta quinta-feira (28) marca o encerramento das votações da Câmara Legislativa neste semestre. De iniciativa do Poder Executivo, o PLDO foi aprovado pelos distritais após a análise de mais de 150 emendas propostas por parlamentares.

Como o próprio nome sugere, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa a orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e definir as metas e prioridades da administração pública do DF, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. Peça fundamental para o planejamento e a gestão, a LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro seguinte e avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas.

Números – O texto do Buriti estima, como receita própria do Distrito Federal para 2019, o montante de R$ 25,7 bilhões – dos quais aproximadamente 63% serão obtidos por meio de arrecadação tributária. Esse valor é 4,23% inferior ao estimado para o exercício corrente. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF – aporte da União para a segurança, a saúde e a educação –, o DF vai contar com R$ 39,8 bilhões para o próximo ano.

Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deve ficar por conta, assim como nos anos anteriores, das despesas com pessoal e encargos sociais, somando R$ 15,1 bilhões advindos do Tesouro do DF, além dos recursos injetados pela União por meio do Fundo Constitucional.

Já os gastos com custeio estão estimados em R$ 7,7 bilhões, fora os repasses federais. O custeio diz respeito a despesas como merenda escolar, gratuidades do transporte público e manutenção de hospitais, por exemplo.

O valor previsto para investimentos em 2019 é de cerca de R$ 1,1 bi, os quais serão empenhados, em especial, para concluir projetos em fase final de execução, como o hospital oncológico e a ampliação do Metrô.

Emendas – Entre as alterações propostas ao texto original está a previsão de criação ou provimento de cargos para a recomposição do quadro de diversos órgãos públicos, a exemplo do Metrô/DF e a Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude; a recomposição salarial de diversas categorias, e a execução de obras em benefício de diversas regiões administrativas.

Recesso – Com a aprovação das diretrizes orçamentárias para 2019, os parlamentares entram em recesso a partir da próxima segunda-feira (2) e retornam às atividades em 1º de agosto.

Atualizado em 29/06/2018 – 08:17.

Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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