Cai ou não?
Câmara debate tarifa de ônibus em reunião polêmica
Zildenor Ferreira Dourado
Muita polêmica marcou a instalação nesta quinta-feira (5) do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Legislativa, criado por ato do presidente Joe Valle (PDT) para discutir uma proposta de solução para a crise provocada pelo reajuste das tarifas de ônibus e do metrô em até 25%. Os debates acalorados envolveram deputados distritais, representantes dos usuários, do empresariado e o secretário de Mobilidade do GDF, Fábio Damasceno, que defendeu a posição oficial do governo.
Na próxima quarta-feira (11), às 11h, o GT se reunirá novamente para apresentação de um esboço das propostas que serão debatidas pelos deputados distritais na sessão extraordinária convocada para o dia 12 de janeiro, às 15h.
Entre as questões mais debatidas destacaram-se a crescente diferença entre as tarifas pagas pelos usuários e a chamada tarifa técnica, bancada pelo governo, as fraudes no uso do cartão do passe livre, a falta de transparência sobre os custos do sistema, como também uma possível revisão da política de concessão de gratuidade, sobretudo envolvendo estudantes da rede privada.
Ao abrir a reunião, o presidente Joe Valle destacou a necessidade de o Legislativo garantir um debate amplo da questão a fim de se buscar um acordo com o GDF. “Precisamos de uma solução definitiva para acabar com o pagamento de subsídios de 600 milhões por ano, pois do jeito que está até mesmo com o reajuste atual não teremos recursos para bancar o sistema”, alertou o parlamentar.
Um dos dois coordenadores do Grupo de Trabalho, deputado Wasny de Roure (PT), criticou duramente o governo atual por não ter feito “um estudo profundo”, logo após assumir em 2015, a fim de reduzir os custos do sistema com o pagamento dos subsídios. “De 130 milhões em 2013 o custo passou para R$ 640 milhões em 2016. Há algo a ser explicado à sociedade, pois o governo não fez o dever de casa”, advertiu o distrital petista.
O deputado Cláudio Abrantes (Rede), também coordenador do GT, condenou “a forma açodada” como o governo decidiu pelo aumento das tarifas, sem discutir o problema com os representantes da sociedade e também com os deputados distritais. Lembrou ainda que a CPI dos Transportes apontou sugestões para melhorar a eficiência do sistema e apontou falhas nos processos de auditoria.
O presidente da Associação Comercial do DF, Cléber Pires, disse que os empresários do DF receberam “uma fatura nova para pagar logo no começo do ano”, embora ainda enfrentem muitos problemas como o número crescente de empresas que fecham em virtude da crise. Afirmou que com as tarifas cobradas agora os empresários terão que recorrer a demissões para reduzir seus custos.
Entre os estudantes o clima era de revolta. Vários deles, como Guilherme Camargo, anunciaram que vão intensificar a mobilização nos próximos dias para a reversão do reajuste e enfatizaram que também vão lutar contra qualquer redução das gratuidades para estudantes de escolas privadas e também de cursinhos.
O deputado Professor Israel Batista (PV) fez um discurso emocionado em defesa dos projetos que apresentou para garantir passe livre aos estudantes. “Não vou aceitar qualquer retirada de direitos. O custo do passe livre para os estudantes só representa 0,6 % do orçamento do DF”, protestou, enfatizando que muitas famílias já gastam muito mantendo seus filhos em escolas particulares e cursinhos.
Representante do governo no debate, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, fez uma longa explanação para justificar as dificuldades orçamentárias do governo em bancar a diferença entre os custos da tarifa usuário e da tarifa técnica e assegurou que o governo não tinha como adiar a concessão do reajuste.
Ele defendeu ainda que o governo atual vem atuando firme no combate às fraudes no sistema, como a comercialização de cartões de passe livre para estudantes, mas admitiu “problemas” com a implantação da integração entre as linhas. Ele anunciou que o “novo bilhete único” trará benefícios à população.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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