Funcionalismo
Câmara aprova R$ 100 milhões para nomeações de concursados
Com acordo para superar o trancamento da pauta por vetos do governo, a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) dois projetos de lei do Executivo que tratam da abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. No total, o montante supera R$ 470 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões são destinados à nomeação de aprovados em concursos públicos para diversas áreas.
A maior parte dos recursos está prevista no PL nº 1.898/2018, que envolve R$ 349 milhões: R$ 340 milhões para a Secretaria de Fazenda para pagamento de execução de sentenças judiciais, os chamados precatórios, e R$ 9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa) – segundo o texto original enviado à Casa. A proposta, contudo, foi aprovada com diversas emendas: 32 apresentadas no plenário, com a finalidade de remanejar recursos para diversos programas: atenção à saúde e à qualidade de vida no DF, promoção de direitos da pessoa idosa, entre outras ações.
Já o PL nº 1.899/2018 envolve um total de mais de R$ 122 milhões, maior parte para a contratação de servidores. Após ampla discussão, estimulada principalmente pela falta de informações a respeito do quantitativo de nomeados e para quais categorias, os distritais aprovaram o texto do Buriti com emendas. “Vamos votar em respeito aos servidores e depois vamos cobrar as nomeações, já que o governo pode acabar usando esses recursos para qualquer outra coisa”, afirmou o deputado Wellington Luiz (PMDB).
Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a situação para enfatizar a importância de o Executivo enviar propostas com todas as informações necessárias para “garantir segurança para a votação”. “São as dúvidas que acabam levando a debates acalorados, e R$ 120 milhões não é R$ 1 milhão”, afirmou o parlamentar, ressaltando o montante de grande vulto. O líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), deu razão ao colega e se comprometeu a apresentar dados dos projetos palacianos não só na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) – a qual preside – mas a todos os demais parlamentares.
Os dois projetos foram aprovados em primeiro e em segundo turno nesta tarde e agora voltam ao Executivo para sanção ou veto do governador Rodrigo Rollemberg.
Atualizado em 28/02/2018 – 20:04.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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