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Crise hídrica

Caesb começa a cobrar tarifa de contingência na conta de água

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O volume de água do Rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% do Distrito Federal, atingiu 24,97% nesta segunda-feira (24). Com isso, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) começa a aplicar 20% de tarifa de contingência, com aumento real de uma média de 10% na conta de água do consumidor — para as residências cadastradas como populares, os porcentuais são menores: de 10% na tarifa de contingência e de 5% no aumento real. Os primeiros boletos com a taxa extra serão os de vencimento em dezembro, referentes à leitura do mês anterior.

Anunciada pelo presidente da Caesb, Maurício Luduvice, nesta segunda-feira (24), a medida vai afetar quem consome mais de 10 metros cúbicos (ou 10 mil litros) de água por mês. Cerca de 40% das residências do DF gastam menos que isso. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios —, também ficam isentos.

Anunciada pelo presidente da Caesb, Maurício Luduvice, nesta segunda-feira (24), a medida vai afetar quem consome mais de 10 metros cúbicos (ou 10 mil litros) de água por mês. Cerca de 40% das residências do DF gastam menos que isso. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios —, também ficam isentos.

Anunciada em 28 de setembro, a tarifa fixada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) era de 40%, mas foi alterada por meio de ação civil do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A resolução atende à Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, que permite ao ente regulador adotar mecanismos tarifários de contingência em situação de escassez.

A tarifa finda com nova resolução da Adasa, que será publicada quando a agência entender não haver riscos de entrar em estado de restrição de uso — o racionamento (em caso de 20% ou menos do volume do reservatório).

No que depender da previsão do tempo, os níveis dos reservatórios permanecerão baixos – nesta segunda-feira (24), o de Santa Maria está em 43,03%, também abaixo dos 60% considerados o mínimo ideal. Hoje, o tempo deve passar de parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva isoladas, e a temperatura mínima prevista é 18°C, enquanto a máxima, 30°C. Amanhã (25), o dia deve ser ensolarado, com mínima de 17°C e máxima de 29°C. A quarta-feira (26) deve ser parcialmente nublada, com mínima de 17°C e máxima de 30°C.

Brasília em situação crítica de escassez hídrica

A taxa de contingência é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em situação crítica de escassez hídrica.

A Caesb reitera a importância da Lei n° 4.341, de 22 de junho de 2009, que estimula a economia de água — o brasiliense consome, em média, 151,6 litros de água por dia, enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda no máximo 110 diários.

A companhia calcula que, com uma economia de 15% do consumidor na quantidade de água, a conta com a taxa será até mais barata que a com o volume anterior sem tarifa. “Estamos mais interessados na redução do consumo que na receita que a tarifa de contingência pode gerar”, afirma o presidente da Caesb.

A arrecadação mensal com a tarifa deve ficar entre R$ 8 milhões e R $ 9 milhões, recurso que será usado em campanhas e para ressarcir a empresa pública de algum impacto trazido com a crise hídrica, como a compra de equipamentos e o uso de caminhões-pipa.

Em caso de racionamento, a Caesb informou que serão afetadas as regiões abastecidas pelos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, ou seja, ficarão excluídas do contingenciamento Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Jardim Botânico.

Obras de novos sistemas de captação de água

O governo de Brasília tem três grandes medidas que visam aumentar a captação de água do Distrito Federal, atualmente de 9 mil litros por segundo, para 14,5 mil litros por segundo. São elas a construção do reservatório do Bananal, a construção do reservatório de Corumbá IV e a captação de água do próprio Lago Paranoá.

No caso do Bananal, a ordem de serviço foi assinada, e a previsão de entrega é de um ano. As obras custarão R$ 20 milhões, e a capacidade de vazão de água será de 726 litros por segundo. O sistema de captação de Corumbá IV, que tem investimentos dos governos federal, do DF e de Goiás, deve ficar pronto em 2018 e servirá como auxiliar da Barragem do Rio Descoberto. Já a captação do Lago Paranoá está licitada e visa atender cerca de 600 mil moradores do Lago Norte, do Paranoá, de Planaltina de São Sebastião, de Sobradinho, de Sobradinho II e dos condomínios do Grande Colorado.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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