DF recebe nota 10 em relatório da Controladoria-Geral da União sobre acesso à informação
O Distrito Federal foi considerado o ente federativo mais transparente do País, segundo avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). A unidade da Federação recebeu nota 10 ao lado dos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. O resultado é parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente, divulgada pelo órgão federal nesta sexta-feira (20).
O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação. Foram analisados 1.613 entes federativos, representados por todos os estados e as respectivas capitais, além de municípios escolhidos por meio de sorteio eletrônico.
Na primeira avaliação da escala, feita em março e abril e divulgada em maio, o Distrito Federal ficou em terceiro lugar na condição de capital, em sétimo como estado e em oitavo como município. Nesta edição, subiu para o primeiro lugar no ranking das três categorias, quando a nota passou de 8,9 para 10.
Para o subcontrolador de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Diego Ramalho Freitas, a avaliação positiva é resultado de um trabalho de conscientização dos servidores da área da transparência na gestão pública. “Estimulamos a todos para que não deixassem nenhuma pergunta sem resposta”, afirma Freitas. De acordo com o subcontrolador, para manter a qualidade no atendimento e no serviço prestado, é objetivo do órgão intensificar as capacitações dos ouvidores.
Metodologia
Para fazer o estudo, servidores da CGU acessaram, de agosto a outubro, as ouvidorias dos órgãos e autarquias da administração pública, fizeram questionamentos e solicitações de informação nas áreas de saúde, educação, assistência social e regulamentação do acesso à informação. Foram avaliados critérios como tempo de demora para responder, qualidade do retorno e quantidade de informações apresentadas.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%), que se refere à transparência ativa — quando se tem a iniciativa de tornar as informações disponíveis — e a existência de transparência passiva (75%) — quando as informações são dadas mediante solicitação.
Prioridade
Desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg, transparência é prioridade para a administração pública. Como parte do esforço do governo em garantir o monitoramento do que ocorre no Executivo local, foi criado em janeiro o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal. O colegiado debate ações de controle social perante os gastos públicos, as políticas de transparência e dá suportes técnico e administrativo à Controladoria-Geral do DF.
Entre as ações que o conselho defende estão melhorias no Portal da Transparência e no aplicativo Siga Brasília. A proposta das plataformas é oferecer ao cidadão dados como remuneração de servidores, despesas e receitas governamentais, planos orçamentários, gráficos de pagamentos e outros assuntos que despertem interesse público.
Atualizado em 23/11/2015 – 13:19.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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