Fim das fraudes

Bombas de combustíveis terão certificação digital, diz Inmetro

Publicado

04/11/2019 - 16:02

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Alana Gandra

A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada nesta segunda-feira (4) pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.

As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. “Com esse sistema de certificação digital, o Inmetro garante que o resultado da medição é assinado digitalmente, de tal maneira que a gente sabe que a informação que chega no indicador realmente foi produzida pelo medidor”.

Alves Júnior explicou que a maioria das bombas medidoras tinha funcionamento baseado em sistemas mecânicos. “Com o passar dos anos, os dispositivos eletrônicos tomaram conta de tudo, inclusive dos instrumentos de medir, especialmente das bombas medidoras. A gente começou a observar o crescimento das fraudes eletrônicas e percebemos que os requisitos que a gente tinha para bombas medidoras não estavam adequados para essas novas bombas eletrônicas. Daí surgiu a certificação digital”.

Aplicativo de celular

Segundo o Inmetro, as novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular. “Ele vai poder ver o resultado tanto no celular dele, como no indicador da bomba”, disse o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro. Por outro lado, Edísio Alves Júnior esclareceu que a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

Para o Inmetro, à medida que os postos começarem a efetuar a substituição das bombas por equipamentos com certificação digital, os próprios consumidores irão à procura de bombas mais confiáveis. Ou seja, a concorrência fará com que a iniciativa para adaptação à certificação digital partirá dos próprios integrantes do mercado. “Quem tiver uma bomba mais segura vai ter um chamariz maior para o consumidor”, disse o chefe do setor de Medição de Fluidos.

Disponibilização

O cronograma de 15 anos foi combinado pelo Inmetro com sindicatos, proprietários de postos e fabricantes das bombas, com a preocupação de “não ferir as operações de ninguém”, disse Alves Júnior. “A gente nunca procurou causar impacto econômico negativo”, reforçou. O cronograma de troca das bombas leva em conta a necessidade de investimentos do mercado. A partir do momento em que os novos modelos forem aprovados pelo Inmetro, o mercado já pode procurar os fabricantes para proceder a substituição das bombas atuais.

A substituição das bombas de combustíveis faz parte de um amplo programa de certificação digital, definido por portaria publicada em 2016. O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcos Trevisan, acrescentou que a ideia é promover uma concorrência leal no mercado “e, consequentemente, garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”. A estimativa é que as bombas com certificação digital tenham custo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Esse valor, porém, pode ser maior, dependendo do número de bicos que o instrumento tenha, informou o Inmetro, por meio de sua assessoria de imprensa.

Fiscalização

Edisio Alves Júnior salientou que a fiscalização do Inmetro vai continuar atuando regularmente, mas também poderão ser feitas verificações pontuais, “a qualquer tempo”, e atendendo denúncia de qualquer representante da sociedade, como consumidores, entidades do mercado e, inclusive, a polícia, com quem o Inmetro já tem realizado fiscalizações em postos de combustíveis por todo o país. Somente este ano, no Rio de Janeiro, foram realizadas mais de dez operações de inspeções, que constataram fraudes variadas em postos de combustíveis.

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Operação Natal 2024

PRF inicia operações para coibir infrações nas rodovias federais

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19/12/2024 - 23:31

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h desta sexta-feira (20), a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.

Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.

Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.

Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.

“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.

O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.

Rodovida

A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.

De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.

Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.

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IBGE

Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84%

Publicado

10/12/2024 - 21:55

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Ao Vivo de Brasília

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O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%.

A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023. No último dia 3, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%.

Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, a valor sobe para R$ 1,528. Reajuste de 8,22%.

Nova regra

No entanto, no início do mês, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos. O texto busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos. Dessa forma, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A intenção do governo é aprovar o projeto de lei ainda em 2024, de forma que a nova forma de reajuste do salário mínimo vigore para 2025. No último dia 4, o plenário da Câmara aprovou que o texto tramite em regime de urgência, o que acelera a discussão.

Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor iria a R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.

A justificativa do governo para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.

Revisão

Sendo ou não aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 – enviado para o Congresso Nacional em 30 de agosto – estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.

O percentual de 6,87% era composto por 3,82% – previsão do INPC – mais 2,91% – crescimento do PIB de 2023 antes de ser revisto pelo IBGE.

INPC x IPCA

O INPC conhecido nesta terça-feira tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comumente chamado de inflação oficial. A diferença entre ambos é que o INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.

O IPCA fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% em 12 meses.

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