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Primeira entrevista

Bolsonaro quer juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça ou STF

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Foto/Imagem: Reprodução/RecordTV
Carolina Pimentel

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento de casos da Operação Lava Jato, para ser ministro da Justiça ou para ocupar, quando surgir, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele informou que em breve vai conversar com o magistrado, que mora em Curitiba. Não disse quando será o encontro.

Em entrevista exclusiva à TV Record, o presidente eleito destacou que seu governo terá uma “conversa harmônica” com o Judiciário. Bolsonaro contou que conversou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, no domingo (28), e terá novo encontro. “Todos nós somos responsáveis pela nação.” Ele afirmou que não pensa mais em ampliar o número de ministros da Corte.

Bolsonaro afirmou que irá visitar o presidente Michel Temer para agradecer as felicitações que recebeu. “Será a primeira pessoa que irei procurar”, disse. De acordo com ele, os dois meses finais do governo Temer vão ser da “mais perfeita harmonia”.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Nomes de governo

Nos próximos dias, ele disse que deve confirmar o nome do astronauta e major da reserva Marcos Pontes para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Já foram confirmados os nomes do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para Casa Civil, o general da reserva Augusto Heleno para Defesa e o economista Paulo Guedes para a Economia.

Minorias

Segundo o presidente eleito, é preciso buscar meios para que todos tenham as mesmas condições econômicas e financeiras e, não tratar determinados grupos como minorias. “Certas minorias podem achar que têm super poderes por serem diferentes dos demais”, disse. “Somos iguais, Artigo 5º da Constituição: sem diferença de gênero, cor da pele e região onde nasceu. O que se tem fazer é procurar a igualdade de patrimônio para todos e aí todos ficam satisfeitos.”

Mercosul

Bolsonaro afirmou que o Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa temporariamente) foi supervalorizado e que tal tratamento tem de ser modificado. De acordo com ele, isso ocorreu por questões ideológicas, que protegiam determinados países que, na sua opinião, “burlavam” regras. “Nós queremos nos livrar de algumas amarras do Mercosul”, disse.

Venezuela e imigrantes

O presidente eleito disse que vários líderes estrangeiros pediram que o Brasil mantenha a ajuda à Venezuela e também aos imigrantes. Ele negou a possibilidade de intervenção externa, apoiada por seu governo, na Venezuela. “O PT não fez a lição de casa com a Venezuela, sempre admirou o [o ex-presidente Hugo] Chávez e [o atual presidente Nicolás] Maduro e agora estamos vendo os mais pobres vindo a pé para o Brasil, sem ter o que comer.”

Estados Unidos e Trump

Bolsonaro confirmou que sua conversa com o presidente norte-americano, Donald Trump, foi mais longa do que a que teve com os demais líderes – e trataram de iniciativas comerciais e militares. “Pretendo ir aos Estados Unidos para ampliar a pauta sobre comércio e área militar”, disse o presidente eleito, informando que deverá viajar na companhia do general Heleno e o economista Paulo Guedes.

Líderes estrangeiros

O presidente eleito disse ter conversado com líderes da América Latina e da Europa, o que para ele indica a importância do Brasil. “Estou muito feliz porque, apesar de protocolares, essas conversas mostram que nós podemos estar juntos com esses países.”

Vice-presidente da República

Segundo ele, o general Hamilton Mourão, seu vice, é um homem “muito qualificado e preparado”. “Nem eu quero um vice decorativo. Agora não sou capitão, nem ele general. Eu disse para ele: ‘General, nós somos soldados do Brasil’”, disse o presidente eleito, negando atritos com o oficial. “Será um conselheireiro de primeira hora.”

Governo de transição

De acordo com o presidente eleito, os dados “são estarrecedores”, como a quantidade de funcionários e os gastos. “Não vamos fazer maldade com servidores. Não vamos simplesmente desfazer deste capital.”

Cargos na Câmara

Bolsonaro disse que não irá interferir no processo de sucessão na Mesa Diretora da Câmara, que inclui a presidência da Casa. Ele disse que se o presidente da República interfere “ganha um inimigo para o resto da vida”. O atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Bolsonaro, tenta a reeleição e aguardava seu apoio. Para o presidente eleito, é preciso que os partidos políticos definam os cargos, não ele. “Eu gostaria que nós [o PSL] não lutássemos pela presidência da Câmara. Seria um início de gesto de humildade. Pela governabilidade, seria bom diversificarmos os partidos.”

Homens honestos

Lembrando que tem 28 anos de Parlamento, Bolsonaro disse que se relaciona bem com 95% dos parlamentares. “Eles têm consciência do que foi essa campanha e acreditam em mim. Eu acredito que a maioria quer o bem do Brasil. A maioria é de pessoas honestas e decentes.”

Estatuto do Desarmamento

Ele defendeu o direito de um cidadão acima de 21 anos – e não mais 25 anos – comprar arma de fogo, sem ter de renovar o porte rotineiramente. O presidente eleito disse ser favorável ao porte definitivo. “Há um estado de guerra. A efetiva necessidade está comprovada pela violência.” Também afirmou que é preciso flexibilizar o porte de arma para que as pessoas possam se proteger melhor da insegurança presente em todos os locais. “Quem tiver uma arma vai ser responsabilizado por ela. Quem quer fazer a maldade não precisa comprar a arma, é fácil comprar a arma de fogo. Temos de abandonar o politicamente correto. Achar que não ter armas melhora o país, não é isso. Arma de fogo garante a liberdade de uma pessoa.”

Pacotão de Medidas

Sem detalhar, o presidente eleito mencionou que uma série de medidas específicas para o agronegócio, homem do campo e a segurança serão encaminhadas na sua gestão. “Todos se beneficiarão.”

Faxina e MST

Bolsonaro prometeu fazer uma “faxina” no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, os integrantes da entidade desrespeitam a lei e não podem por isso querer dialogar.

“Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST”, afirmou. “O movimento social que invade, depreda e faz barbaridade não tem conversar. Por isso eu quero armar o fazendeiro.”

Adversários políticos

Bolsonaro afirmou que está “pronto para conversar” com os candidatos à Presidência Ciro Gomes, Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), derrotados nas eleições. “Converso com eles apesar da campanha que fizeram para me desconstruir.”

Mais Médicos

Ele defendeu que os profissionais estrangeiros que quiserem atuar no Brasil se submetam à revalidação do diploma, fazendo provas para verificar suas habilidades. O presidente eleito afirmou que vai mudar o programa como está. Na sua opinião, o programa foi criado para favorecer os médicos cubanos.

Controle da Imprensa

O presidente eleito negou que pretenda controlar a mídia. Segundo ele, é favorável à liberdade de expressão. “Quem vai impor limite é o leitor. O controle é o controle remoto, nada além disso. O cidadão na ponta da linha é quem vai decidir.”

TV “Oficial”

Bolsonaro disse que pensa em privatizar ou extinguir a TV “oficial”.“Não queremos propaganda, não vamos usar TV oficial. Não podemos gastar R$ 1 bilhão para audiência traço; prefiro contar com a mídia tradicional.”

Lei nº 15.116/2025

Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

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reconstrução dentária SUS violência contra a mulher
Foto/Imagem: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

  • Reconstrução;
  • Próteses;
  • Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

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Economia

Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

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Pix parcelado
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central (BC) divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

  • Pix parcelado: setembro deste ano;
  • Pix em garantia: 2026;
  • Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

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