Auditoria do TCDF revela caos e riscos no sistema de transporte escolar do Distrito Federal
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar o transporte escolar colocado à disposição dos alunos da rede pública de ensino do DF apontou risco à integridade física dos estudantes; constrangimento daqueles com dificuldades de locomoção; veículos sem autorização para trafegar; excessivo número de alunos transportados; períodos de viagem superiores a duas horas; gastos elevados; falta de planejamento; fiscalização deficiente; e muitas outras falhas graves de gestão que comprometem a aprendizagem de crianças e adolescentes.
Para verificar a qualidade do serviço prestado, os auditores do TCDF fizeram visitas a 57 escolas de todas as Coordenações Regionais de Ensino (essas escolas receberam mais da metade dos alunos transportados em 2014). Eles aplicaram questionários nas unidades; fizeram a checagem dos ônibus e verificaram os itinerários de transporte. O relatório final concluiu que a Secretaria de Educação do DF (SEDF) não oferece transporte escolar com segurança, assiduidade, pontualidade, acessibilidade e conforto adequados às necessidades dos 44,5 mil alunos que são beneficiários do serviço.
Dos diretores entrevistados, 32,7% relataram atrasos corriqueiros dos alunos por conta do transporte escolar, sendo que, desses, 14,5% informaram que os atrasos ocorrem todos os dias. Um dos diretores relatou, por exemplo, que, por conta da chuva e das condições das estradas, os motoristas e monitores frequentemente se recusam a levar os alunos de volta para casa. Foi apontada ainda a perda de conteúdo e carga horária, por parte dos alunos, com prejuízo ao aprendizado em 36,8% das escolas visitadas.
Os auditores também constataram que a SEDF não exige o cumprimento dos requisitos contratuais e legais, como a idade da frota e autorização de tráfego. Em novembro de 2014, conforme consulta ao Detran, 65% dos ônibus das empresas contratadas não tinham autorização para trafegar, efetuando o transporte escolar ilegalmente. Dos 566 veículos informados pela Secretaria de Educação, 365 não estavam com a vistoria em dia, 148 sequer possuíam registro no Detran e 332 estavam acima do limite de idade preconizado pelo Ministério da Educação, que é de sete anos (12 deles tinham entre 16 e 18 anos de uso).Para completar, 38 motoristas contratados tinham multas graves ou gravíssimas e não poderiam conduzir veículos de transporte escolar.
A fiscalização também revelou os valores altos gastos com o serviço, os quais poderiam ser investidos na construção de unidades de ensino. De 2011 a 2014, essas despesas aumentaram 92,4% (foram R$ 42,7 milhões em 2011 contra R$ 82,2 milhões em 2014). Nesse período, foram gastos mais de R$ 250 milhões com a oferta do serviço, dinheiro que daria para construir mais de 60 escolas como a Escola Classe 22 do Gama que custou cerca de R$ 4 milhões. “A oferta de escolas nas proximidades da residência do estudante possibilita o acompanhamento por parte dos pais, o envolvimento da comunidade e a inserção da escola na realidade da população. Ademais, permite que as crianças cheguem mais dispostas à aula, uma vez que são poupadas das longas viagens em veículos de transporte escolar”, explica o relatório. Alguns percursos de ida e volta chegam a 80Km, como o A.15.M de São Sebastião ao Caseb, na Asa Sul.
A auditoria revelou que a Secretaria de Educação também não define adequadamente a relação de alunos por escolas e itinerários, nem observa a proibição de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe Livre Estudantil. Verificou-se que 2.401 alunos utilizam os dois benefícios para ir de casa à mesma escola. A duplicidade gera um gasto extra de aproximadamente R$ 4,3 milhões por ano.
Também foram encontradas deficiências graves na definição dos beneficiários, nos procedimentos e autorizações prévias às empresas contratadas, na fiscalização e no monitoramento do serviço prestado. Há muitas falhas no controle de frequência dos alunos que utilizam o transporte escolar. Nas CREs Guará, Paranoá, Planaltina e São Sebastião, por exemplo, a relação dos alunos é rotineiramente enviada em branco para as empresas e/ou escolas. Em muitas delas, os monitores não conferem os alunos no momento de embarque nos ônibus, levando inclusive ao esquecimento de estudantes. Dos 160 ônibus inspecionados in loco pela equipe de auditoria, 77 não tinham a lista de frequência do mês atualizada.
Segundo o relatório, “as falhas apontadas na gestão do programa de transporte escolar têm como efeito, além de colocar em risco a segurança e o conforto dos alunos transportados, impossibilitar a conferência do cumprimento dos itinerários, levando ao pagamento de despesas duvidosas às contratadas, na medida em que são atestadas sem a certeza e confiabilidade de que os itinerários e quilômetros rodados foram efetivamente cumpridos”. Além disso, a SEDF não considera informações sobre o desempenho das prestadoras ao contratar e prorroga ajustes com empresas que, sabidamente, não têm capacidade técnica para prestar o serviço.
Atualizado em 11/12/2015 – 09:17.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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