Câmara Legislativa
Audiência reitera importância da educação no sistema socioeducativo
Franco Moraes
Educação sem punição foi uma das principais bandeiras dos egressos do sistema socioeducativo que se manifestaram durante audiência pública que discutiu as fragilidades das unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do DF na tarde desta segunda-feira (18) em plenário. O Sinase (Lei federal 12.594/2012), instituído nacionalmente em 2012, adota medidas socioeducativas e privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei.
“Antes de ser um egresso, sou um pai de família, sou um filho, sou um cidadão brasileiro”, afirmou Jaconias Vieira Lopes, ao argumentar que todos devem ter uma segunda chance. De acordo com a também egressa do sistema socioeducativo Ravena Carmo, “profissionalização e preparação para o mundo lá fora são as principais reflexões do momento”. Ambos são educadores e considerados casos de sucesso do sistema.
“Aqui está a prova que é possível ressocializar os jovens”, disse o mediador do debate, deputado Ricardo Vale (PT), aos egressos do sistema socioeducativo presentes em plenário. Vale, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF, enfatizou que o tema “é polêmico, mas precisa ser enfrentado”.
O sistema socioeducativo deve estar integrado ao sistema educacional, na opinião do secretário de Educação, Júlio Gregório. Ele defendeu, inclusive, a participação dos jovens do Sinase no Enem. O DF tem um modelo particular na execução da política do Sinase, uma vez que congrega secretarias, como a Secretaria da Criança, explicou Francisco Brito, representante da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
“A internação pode não ser a melhor resposta”, opinou Brito, ao lembrar que o DF é uma das unidades da federação que mais interna adolescentes em conflito com a lei. “Estamos perdendo a batalha da conduta socioeducativa para a repressiva”, na avaliação do defensor público-geral do DF, Ricardo Souza, que mencionou o crescente número de queixas de abusos e maus-tratos ocorridos nas unidades de internação.
Nesse sentido, deve haver mais servidores capacitados na área educacional atuando no sistema socioeducativo, segundo o defensor, que apoiou a nomeação dos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2015, presentes nas galerias do plenário.
“A restrição de liberdade deveria ser a última medida a ser adotada na política socioeducativa, sendo que o caminho mais adequado é privilegiar a atuação em meio aberto, com medidas de acompanhamento, empregabilidade, capacitação e apoio à família”, considerou o secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos Carvalho Filho. Em resposta às galerias, o secretário anunciou que serão efetivadas 88 vagas.
“A cultura institucional deve ser pedagógica e não prisional”, manifestou o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), Fábio Felix. Ele lembrou que o conselho é um órgão de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. “O conselho é um espaço de conflito e de debate permanente” segundo Felix, mas é consensual a necessidade de “melhorar o sistema socioeducativo efetivamente todos os dias”. Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), as meninas e os meninos do sistema vivenciam “a ditadura do medo”.
Acompanhamento – O deputado Wasny de Roure (PT) sugeriu a constituição de um grupo de parlamentares para realizar um “acompanhamento mais próximo” nas unidades do Sinase. O deputado Ricardo Vale (PT) concordou com a iniciativa e acrescentou que nova audiência deve ser realizada, mas com a participação dos adolescentes do sistema socioeducativo, que foram impedidos de participar do debate de hoje por decisão judicial.
Para além das algemas – Ainda na tarde de hoje houve a abertura da exposição de fotografias e pinturas “Para além das algemas” no foyer do plenário. Os trabalhos são frutos das oficinas do sistema socioeducativo.
Médicos, enfermeiros e psicólogos
Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.
Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.
Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.
Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Meio ambiente
Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade
O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.
Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.
“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.
A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.
A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.
Fim de alagamentos
Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.
Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.
Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.
O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
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