Estelionatários
Atenção, não caia nessa! Como fugir do golpe dos precatórios
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou em junho que retomaria o pagamento dos precatórios – créditos de dívidas atrasadas nas gestões passadas. No acordo firmado entre Ibaneis e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero, ficou definido o montante a ser quitado: R$ 500 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nesse universo de credores estão 30 mil servidores públicos, que receberão pelos títulos. A boa notícia, no entanto, acabou despertando a cobiça de toda a sorte de golpistas.
Um dos mais frequentes é a cobrança de taxa para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará com a liberação do dinheiro empenhado com o governo. O golpe é tão sofisticado – e persuasivo – que o falsário chega a informar o valor do precatório que a vítima tem direito a receber. Somente neste mês de novembro, a Central de Teleinformações do Tribunal recebeu 30 ligações de credores que relatam terem sofrido esse tipo de investida dos criminosos.
Conforme o relato das vítimas, a tentativa de golpe é feita por telefone. Um interlocutor identifica-se como servidor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do TJ e chega até a informar a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto.
Tudo faz parte, claro, do processo de convencimento do titular do precatório. Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o ‘levantamento do respectivo alvará’.
Uma professora aposentada da Secretaria de Educação chegou a receber ligação do golpista. Segundo ela, por engano – já que não tem precatório para receber do governo. A ex-servidora de 69 anos, que pediu para não ser identificada, disse que os bandidos agiam em dupla.
O primeiro com quem ela falou garantiu que constava um crédito em nome dela e, em seguida, deu um número de telefone para ela ligar e conferir o montante com outro interlocutor – que na verdade se tratava do comparsa.
Desconfiada, a mulher passou o telefone para a filha. Mas o falsário ficou com medo e desligou. “A gente retornou depois, mas ele sempre desligava, provavelmente, porque suspeitou que havia sido desmascarado”, afirma a jornalista, filha da professora, que também pediu para não revelar o nome.
A Polícia Civil informou que sete pessoas caíram em golpes que visavam precatórios no Distrito Federal. Os dados referem-se a janeiro de 2018 até agora. A polícia revela que os casos ocorreram na Asa Sul, região cuja delegacia responsável é a 1ª DP.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal esclarece que não pede qualquer depósito bancário a credores de precatórios. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme a Portaria GPR/TJDFT 2266/18 e, ainda, “observando estritamente a lista cronológica”.
Ainda conforme a assessoria do TJDFT, caso a proposta de acordo tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação é realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e a assinatura é realizada pelo patrono que possua poderes para tal operação.
A assessoria do TJ ainda complementa que, na ocasião da assinatura do termo,o credor ou advogado é informado sobre o dia e horário para levantamento do alvará de pagamento, ocasião em que deve comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), que fica situado nas dependências do Fórum do Guará ou nas agências do banco indicadas.
O que é precatório?
É o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.
Atenção, cidadão!
IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos
O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.
Desconto
Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.
O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.
“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.
Regularização
Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Calendário
Cirium
Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo
Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.
A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.
O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.
Infraestrutura
Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.
O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.
“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.
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