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Câmara Legislativa

Aprovado projeto que recorre a recursos do Iprev para pagar salários de servidores

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Os deputados distritais aprovaram em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (1°), em primeiro e segundo turnos, além da redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 90/2016, do Executivo, que autoriza o governo local a reverter 75% do superávit técnico do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev) em ações do BRB, para garantir o pagamento dos salários de servidores e outras despesas. Foram 17 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. À proposta original do GDF foram acatadas quatro emendas modificativas e uma aditiva.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), ressaltou que “o ideal é que ninguém precisasse mexer no Iprev, mas a realidade é outra”. Ele explicou ainda que a operação proposta recebera certificação favorável da Previdência Social e iria garantir o pagamento dos servidores púbicos. “Ele só tem aspectos positivos”, enfatizou.

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Juarezão (PSB), negou o pedido de colegas oposicionistas para que a votação da proposta fosse novamente adiada para ser melhor debatida com representantes dos servidores públicos. O distrital assegurou, ao proclamar seu voto, que sua preocupação era garantir o pagamento da folha do GDF.

Riscos – O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, um dos que votou contra o projeto, criticou os argumentos apresentados pelos distritais governistas, destacando os riscos de prejuízo ao Fundo dos Servidores e contestando, inclusive, gráficos de progressões das ações do BRB. Já Chico Vigilante, também do PT, votou a favor do projeto, afirmando que “está havendo um tabu com relação à real situação financeira do Iprev, como se os recursos desse fundo fossem intocáveis”. O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi outro que invocou a “legitimidade” da medida.

“Os parlamentares desta Casa estão demonstrando uma boa vontade extraordinária com o governo, que em dois anos não aprendeu a fazer a provisão necessária para pagar os servidores”, criticou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), ao acusar o governador Rodrigo Rollemberg de explorar um “fundo emocional” para conseguir aprovar o projeto, como se os servidores não tivessem trabalhado e merecido receber seus vencimentos em dia.

A deputada Celina Leão (PPS) afirmou que a votação “açodada”, poucos dias após o projeto chegar à Casa, demonstrava “desrespeito” com os servidores públicos, que são os “donos do Iprev” e cujos sindicatos não chegaram a ser ouvidos. E Wellington Luiz (PMDB) disse que “os servidores públicos estão sendo agredidos, sem maior debate no Legislativo”.

Protestos – Durante toda a apreciação do projeto, servidores e representantes do Sindicato dos Bancários protestaram contra a aprovação da proposta, segurando faixas e vaiando os deputados distritais que votavam a favor da matéria. Eles pediam a realização de uma audiência pública e, entre as palavras de ordem, estava: “O fundo é do servidor”.  O governador Rollemberg também foi alvo de muitos protestos.

Votaram contra o projeto os deputados Wasny de Roure (PT), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Wellington Luiz (PMDB). A deputada Liliane Roriz (PTB) se absteve. Os demais distritais votaram a favor da matéria.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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