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Aprenda a ler o Diário Oficial do DF para acompanhar a administração pública

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Na capital do poder, ficar por dentro do trabalho do governo é uma forma de acompanhar o desenvolvimento da cidade e compreender como funciona a administração pública. Para isso, uma fonte de informação importante é o Diário Oficial do Distrito Federal. Publicado de segunda a sexta-feira, o jornal detalha todos os atos governamentais: desde novas leis e decretos em vigor até dados sobre orçamento e nomeações e exonerações de servidores. Ainda que seja comum ouvir sobre ele na mídia, destrinchar sua linguagem pode ser difícil. Entender a função do veículo, como ele se organiza e que informações contém ajuda, portanto, na hora da leitura.

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, um dos princípios a serem seguidos por todas as instituições de administração direta e indireta, de qualquer um dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, é o da publicidade. Uma das ferramentas para cumprir com esse dever são os diários oficiais. Tanto a União como as unidades federativas, além dos órgãos do Judiciário, têm jornais do tipo.

Estrutura
O Diário Oficial do DF divide-se em três seções. A primeira tem a função de divulgar atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo e decisões do Tribunal de Contas do DF. É nela em que são veiculadas novas leis e determinações do governador e de outros órgãos, como secretarias e administrações regionais.

Cada instituição ou autoridade dispõe de instrumentos diferentes para estabelecer regras a respeito dos assuntos de sua competência. A Câmara Legislativa do DF regulamenta decisões por meio de leis, publicadas no Diário Oficial após serem sancionadas pelo governador. Este, por sua vez, assina decretos. As secretarias fazem uso de portarias, e as subsecretarias, coordenações, administrações e outras entidades de menor escalão, de ordens de serviço.

A Seção II é reservada para medidas relacionadas a pessoal. Nomeações e exonerações de servidores do Poder Executivo, substituições, promoções, dispensas de ponto, avisos de férias ou de viagens são algumas das informações divulgados nessa parte. Ela também traz anúncios a respeito de formação de grupos de trabalho, com o nome dos integrantes e as tarefas a serem desenvolvidas.

A última, a Seção III, é reservada para a divulgação de atos administrativos do governo, como extratos de contratos, relações de compras, acordos de cooperação técnica, editais e andamento de licitações, pregões eletrônicos, leilões e audiências públicas. Também inclui a parte de ineditoriais, espaço vendido a empresas e outras entidades não governamentais para publicação de informes variados, com o custo de R$ 30 por centímetro da página.

Os anúncios das três seções são organizados de acordo com a hierarquia institucional: os decretos do governador são seguidos por determinações de secretarias e administrações, entre outros órgãos. Em casos especiais, a edição diária pode, ainda, ser complementada por edições extras ou suplementos. As primeiras têm o objetivo de atender a alguma demanda emergencial e devem ser publicadas até a meia-noite do dia vigente. Já os suplementos servem para divulgar matérias que precisam de um tempo maior para a formatação no jornal. São previstos para acompanhar uma determinada edição, mas não precisam ser publicados no mesmo dia.

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Como acessar
O Diário Oficial do DF tem tiragem aproximada de mil cópias, distribuídas nos órgãos da administração pública. Interessados podem comprar exemplar impresso no Anexo do Palácio do Buriti, por R$ 3, de segunda a sexta, das 8 às 16 horas. A versão digital de todas as edições desde 2001 também está no portal do governo de Brasília.

Quem quiser acessar um arquivo ainda maior pode recorrer ao acervo da Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do DF, que conta com cópias físicas do jornal desde as primeiras edições, na década de 1960. O material também foi digitalizado e pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF.

Histórico
O Diário Oficial do DF foi criado pelo Decreto nº 655, de 13 de setembro de 1967, com o nome de Distrito Federal e circulação de terça a sexta-feira. Até chegar ao atual, o título teve algumas variações: Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal, Boletim Noticiário do Distrito Federal, Informativo da Prefeitura do Distrito Federal e Boletim de Serviço. Entre 1961 e 1962, ocupou as últimas páginas do Diário Oficial da União. Atualmente, o órgão responsável pela produção do periódico é a Subsecretaria de Atos Oficiais, da Casa Civil, que fica no Anexo do Palácio do Buriti. A unidade se encarrega de receber todos os anúncios a serem publicados, formatar a edição, encaminhá-la à gráfica e coordenar a distribuição.

De acordo com o subsecretário, Guilherme Hamu, a principal função de um diário oficial é servir como documento de registro sobre o que governo faz. No entanto, ele também pode ser uma importante ferramenta de transparência. “Ainda que o objetivo do diário não seja informar a sociedade diretamente, ele oferece dados detalhados sobre a administração pública aos quais todos podem ter acesso”, afirma.

Paloma Suertegaray, da Agência Brasília

Atualizado em 04/01/2016 – 11:20.

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Segurança Pública

Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios

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Foto/Imagem: Divulgação/Sinpol-DF

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.

“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.

Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”

O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.

Operações integradas

A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.

“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”

Evidências

A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.

“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.

Pesquisas recentes

Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

DF Mais Seguro – Segurança Integral

O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.

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