Ampliada atuação da PM e do TJDFT à mulheres em situação de violência doméstica

A atuação conjunta entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos atendimentos às famílias em situação de violência doméstica será ampliada. Foi assinado, nesta segunda-feira (7), o termo aditivo ao acordo de cooperação técnica firmado em 2014 — que previa atuação em casos em tramitação nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e de Planaltina.

Agora, haverá expansão para Taguatinga, Guará, Gama, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Sobradinho II, São Sebastião, Santa Maria e Recanto das Emas — locais em que o programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica da PMDF já funcionava, mas sem a parceria.

A assinatura foi feita na Casa da Mulher Brasileira, na cerimônia de abertura da IV Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos tribunais de Justiça do Brasil.

Visitas domiciliares

Pelo projeto de prevenção, a Polícia Militar é informada pelo TJDFT dos casos mais graves e faz acompanhamento por telefone e por visitas em domicílio. “É feito um contato inicial e verifica-se como está a situação da família, se a vítima sofre algum risco e se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, além de detalhar os órgãos de apoio”, explica o chefe do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMDF, coronel Leobertino Lima Filho.

Em 2015, a Polícia Militar fez 5.971 acompanhamentos desse tipo. O número engloba os locais em que há o acordo — Núcleo Bandeirante e Planaltina — e as regiões adicionadas, onde o trabalho costumava atender a demandas espontâneas (solicitação da vítima, comunicação do caso por meio de terceiros ou ocorrências policiais).

O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza, destacou que o relacionamento entre a polícia e o Judiciário é estreito: “Quando o policial vislumbra alguma coisa que seja mais grave, ele traz a notícia e, mesmo quando ele não percebe algo, apresenta relatório sobre como estão as coisas, como está o cumprimento da medida protetiva. Então, esse policial é muito importante, até mesmo para a tranquilidade da mulher”.

Acordos

Também nesta segunda-feira (7) outros dois acordos foram assinados. Um deles renovou o atendimento psicossocial e jurídico na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, a cargo de estudantes do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

O segundo é para que o projeto Maria da Penha vai à Escola seja ampliado para todo o DF. Desde 2014, existia como projeto-piloto em Ceilândia, no Núcleo Bandeirante e no Riacho Fundo. A ação visa à formação de profissionais da educação e à orientação de alunos da rede pública sobre a lei, além da articulação dos órgãos envolvidos para discutir a aplicação da legislação.

Também participaram da solenidade na Casa da Mulher Brasileira a colaboradora do governo Márcia Rollemberg; o Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle; o defensor público-geral do Distrito Federal Ricardo Batista Sousa; o secretário-adjunto da Educação, Clovis Lucio da Fonseca Sabino, e a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Sandra Gomes.

Assistência

Quatro centros especializados de atendimento à mulher — Asa Sul, Asa Norte, Ceilândia e Planaltina —, a Casa Abrigo, a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher oferecem acolhimento à população feminina de Brasília.

Os serviços — que incluem apoio de profissionais das áreas de psicologia, de direito e de assistência social — estão à disposição. Apenas a Casa Abrigo é exclusiva para aquelas que receberam encaminhamento.

Os centros funcionam em quatro endereços nas Asas Sul e Norte, em Ceilândia e em Planaltina. As portas ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Na unidade da Asa Norte, dentro da Casa da Mulher Brasileira, o horário é das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. Quatro assistentes sociais e um psicólogo dão suporte psicossocial a quem procura a casa. Há seções de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para auxiliar nos processos legais.

Segurança pessoal

Nos centros, as mulheres são recebidas individualmente em uma sala privada. Em seguida, a equipe multidisciplinar faz dois planos: um de segurança pessoal e outro de atendimento. No primeiro, os profissionais elaboram medidas de proteção, como estar preparada para necessidade de fuga e ter telefones importantes de fácil acesso.

O segundo avalia quais são as necessidades para definir o acompanhamento dos especialistas. Ainda inclui encaminhamentos a outros órgãos, por exemplo, para a rede pública de Saúde.

Marina Santiago, psicóloga da unidade instalada na Estação 102 Sul do Metrô, esclarece que a maioria das vítimas chega com denúncias de violência doméstica. Ela explica que o objetivo é orientá-las sobre os direitos e os serviços disponíveis: “Aqui ela é sujeito da própria história e tem direitos e condições de buscar sua cidadania”. O acompanhamento ocorre mesmo se a pessoa não prestar denúncia formal nas delegacias.

Registros

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher contabilizou 3.625 ocorrências durante o ano passado. Dessas, 1.728 estão inseridas na Lei Maria da Penha, que inclui violência doméstica (quando a vítima e o agressor convivem juntos), familiar (são parentes) e afetiva (são unidos por relações afetivas). Isto é, um namorado que agredir a companheira pode ser punido por cometer violência afetiva. Todas as 31 delegacias de Brasília têm uma seção voltada para esses casos.

O governo federal publicou em novembro o mapa da violência de 2015, referente a 2014 e 2013. No levantamento, 96 mil mulheres foram vítimas de violência física no Brasil, e 23 mil, atendidas no Sistema Único de Saúde por terem sofrido estupro em 2014.

É possível também denunciar por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, pelo número 180. A central funciona 24 horas diariamente e pode ser acionada em qualquer lugar do País.

Onde buscar apoio

Centros especializados
De segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas

Asa Sul
Estação 102 Sul do Metrô
Mais informações: (61) 3323-8676

Ceilândia
QNM 02, Conjunto F, Lotes 1/3, Ceilândia Centro (ao lado da caixa d’água)
Mais informações: (61) 3372-1661

Planaltina
Entrequadras 1 e 2, área especial, Jardim Roriz
Mais informações: (61) 3388-0294

Asa Norte
Casa da Mulher Brasileira (601 Norte, Lote J ), de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas
3226-9324

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
204/205 Sul
Mais informações: (61) 3207-6195

Disque 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (funciona 24 horas diariamente)