Até um salário mínimo
Acolher Eles e Elas: CLDF aprova auxílio financeiro a órfãos do feminicídio
No Distrito Federal, em apenas oito meses, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio. Para além do luto, muitas dessas famílias enfrentam, ainda, a pobreza. Como forma de oferecer assistência financeira aos filhos dessas mulheres, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 549/2023, que cria o programa Acolher Eles e Elas.
O texto, encaminhado pelo Executivo no último 16 de agosto, foi apreciado pela CLDF em caráter de urgência, tendo sido aprovado em dois turnos e redação final, seguindo para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL prevê um auxílio financeiro de até um salário mínimo – o equivalente hoje a R$ 1.320 – por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o projeto, o programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.
Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.
À proposta do Buriti foi apresentada – e acatada – apenas uma emenda, feita pela relatora do PL na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, deputada Jaqueline Silva, com o intuito de dar mais segurança jurídica à execução do projeto e adequá-la à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O feminicídio é um problema de saúde pública que traz consequências devastadoras para as famílias das vítimas, em especial para os órfãos”, avaliou Silva ao proferir seu parecer em plenário.
Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto foi relatado pelo deputado Fábio Felix, que saudou o governo pelo envio do projeto, mas lamentou que não o tenha feito antes. “A CPI do Feminicídio apresentou um programa de assistência aos órfãos. Este projeto chega com dois anos de atraso”, afirmou. “Esse programa não é um benefício, é uma dívida do governo com essas famílias”, completou.
A deputada Paula Belmonte fez questão de comentar a proposta: “Em muitos casos de feminicídio, tratam-se de famílias monoparentais. É preciso dar respostas e alternativas reais para os órfãos dessas mulheres”.
O deputado Thiago Manzoni foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Pessoalmente, sou contra políticas assistencialistas. Mas, apesar disso, esse é um projeto que não é só bom, é necessário”, afirmou.
Os deputados Dayse Amarilio e Wellington Luiz também elogiaram a proposta. “As dificuldades são maiores do que imaginamos”, disse a primeira; e o segundo lamentou: “As crianças ficam, realmente, à deriva”.
O alerta
PMDF dá dicas de segurança durante festas e viagens de fim de ano
Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo possa correr em segurança. Por isso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dá algumas dicas para que a curtição não vire dor de cabeça.
Em eventos, a primeira dica já é um clássico: se beber, não dirija. “Se tiver um ‘amigo da vez’ [aquele que vai ficar sem beber para dirigir], excelente. Se não tiver, a PM sugere o uso de veículos de aplicativo, que aí a pessoa pode se divertir em segurança”, aponta o porta-voz da PMDF, capitão Otávio Munhoz.
Outras orientações dizem respeito ao patrimônio. “Se for frequentar algum bar, algum show, não precisa levar todos os cartões ou dinheiro em espécie. Só com o celular, a pessoa consegue usar o cartão virtual, que é fácil de usar e de bloquear, além de ter uma senha para acessar esse cartão”, sugere Munhoz.
Bolsas e mochilas devem estar sempre na parte da frente, ao alcance da vista. Também é recomendado evitar usar cordões ou outras joias que chamem muito a atenção de possíveis criminosos. Do lado de fora, se estiver de carro, a orientação é não deixar objetos à mostra no interior do veículo. “Tudo isso pode chamar a atenção para o crime de ocasião, que é o furto”, pontua o capitão.
Residência
Para quem vai viajar, há a preocupação com a residência que ficará vazia. O primeiro cuidado deve ser com as fechaduras. Se possível, somada à tradicional, a PMDF recomenda o uso das eletrônicas. “Elas têm uma senha, que é muito difícil de conseguir acertar, e ainda têm uma espessura maior. Então, podem ser um reforço”, explica o porta-voz da corporação. Ele ainda acrescenta que não se deve “jamais colocar chaves em lugares secretos”, a fim de que outras pessoas possam pegar.
Uma outra orientação é tentar manter uma impressão de movimento na casa. Isso pode ser feito com a utilização de lâmpadas com fotocélulas, que acedem diante da ausência de luz e se apagam ao nascer do dia. Também é importante cancelar assinaturas de jornais e revistas, caso as tenha, para que os materiais não se acumulem em frente ao imóvel. Vale ainda pedir a um familiar ou amigo de confiança para fazer visitas periódicas à residência, para conferir se tudo está em ordem.
Por fim, a PMDF também sugere discrição na hora de sair com as malas — para que potenciais criminosos não vejam — e, se possível, a aquisição de alarmes e câmeras de vigilância. “E se a pessoa tiver um pouco mais de condições, vale a pena contratar um seguro contra furto, roubo, dano elétrico, alagamento. Vale a pena investir”, arremata o capitão Munhoz.
1º semestre de 2025
Inscrições para os centros interescolares de línguas começam dia 04/01
Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) do Distrito Federal terão inscrições para o 1º semestre de 2025 no período de 4 a 10 de janeiro, exclusivamente pelo site oficial da Secretaria de Educação do DF. As vagas são destinadas a estudantes da rede pública de ensino do DF, alunos de colégios militares e à comunidade em geral, a partir do 6º ano do ensino fundamental. E, em 2025, haverá um período único de inscrições para todos esses públicos.
A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Francis Ferreira, chama a atenção para o período único de inscrições para todos os grupos que podem pleitear uma vaga. “É importante ficar atento, pois no ano que vem, haverá um período único de inscrições para estudantes da rede pública de ensino do DF, Colégio Militar de Brasília, Colégio Dom Pedro II e comunidade em geral”.
Apesar do período único de inscrições, o sorteio das vagas será feito em etapas de acordo com o grupo ao qual o indivíduo inscrito está inserido. Primeiro serão sorteadas as vagas para os estudantes da rede pública. Depois disso será a vez do sorteio para estudantes dos Colégios Militares de Brasília e Dom Pedro II. Só no final, serão ofertadas as vagas remanescentes para a comunidade.
As vagas estarão disponíveis em todos os 17 CILs espalhados pelo Distrito Federal. Serão ofertados cursos de Inglês, Espanhol, Francês e Japonês. O número total de vagas será divulgado até 2 de janeiro, quando cada CIL informará a disponibilidade.
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