O governador Ibaneis Rocha determinou que os veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos também tenham direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é uma reivindicação do setor de vendas de carros e foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo chefe do Executivo, em seu gabinete.

O normativo que vai conceder o benefício a veículos elétricos e/ou híbridos seminovos deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima terça-feira (25). Ao falar sobre a medida, Ibaneis Rocha destacou que as concessionárias empregam cerca de 20 mil pessoas no DF – portanto, aquecem a economia e geram uma grande arrecadação de tributos. Ele também reforçou o desejo de transformar Brasília na capital da sustentabilidade.

“Tenho um carinho muito grande por esse setor, que contribui muito para o desenvolvimento da cidade. Recebi o pedido no que diz respeito às multimarcas para a venda de carros elétricos e híbridos. Assinaremos o decreto na terça-feira isentando as multimarcas do pagamento de IPVA destes veículos”, afirmou Ibaneis Rocha. “O incentivo ao uso de carros híbridos e elétricos é um compromisso nosso. Brasília deve se tornar a capital mais sustentável.”

A medida foi comemorada pela Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF). “A lei publicada em dezembro de 2024 foi editada em janeiro para contemplar os carros que foram comprados com nota fiscal de outro estado, mas vendidos por concessionárias. Nosso pedido era liberar para a venda de seminovos. O setor de usados é muito amplo, nós compramos carros do Brasil inteiro. Então, solicitamos que o IPVA fosse isento para carros comprados aqui ou em outros estados, seja pessoa física ou jurídica, sendo de concessionária ou não”, detalhou o presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto, que ressaltou: “O governador Ibaneis Rocha atendeu a todos os nossos pedidos. Somos gratos pelo apoio ao setor”.

Em janeiro deste ano, o setor de seminovos e usados vendeu 23 mil carros no Distrito Federal. Eles contam com 850 lojas espalhadas pelo DF e, juntos, empregam diretamente 20 mil profissionais.

Apoio ao setor automotivo

O GDF tem adotado medidas em prol do setor automotivo. Neste ano, o governo local voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta, e agora vai ampliar o benefício.

Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.591/2024, que permite a pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, solicitarem a isenção do IPVA. A nova legislação também possibilita que esse grupo, juntamente com outras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, peça isenção do ICMS na compra de veículos novos de até R$ 140 mil.

Durante a pandemia de covid-19, o governo apoiou o setor mantendo as concessionárias abertas e, por meio do programa Pró-Economia I, adiou o pagamento do IPVA até 2022.

Outra medida importante foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Antes, ela era válida apenas para automóveis de até R$ 70 mil. Com a Lei nº 7.041/2021, a isenção passou a ser aplicável a veículos de até R$ 140 mil. Em 2019, a Lei nº 6.445 reduziu em 0,5% o IPVA.

O transporte público em Santa Maria e na região do Entorno do Distrito Federal está prestes a ganhar reforço. O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta-feira (21), o aviso de licitação para contratar a empresa que fará as obras de ampliação do Terminal de Integração do BRT Sul na cidade. Com investimento de R$ 10,9 milhões, o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê dobrar a capacidade operacional do ponto, que hoje movimenta mais de 23 mil passageiros todos os dias.

O governador Ibaneis Rocha destacou que a intervenção é importante para otimizar a integração do BRT com as linhas circulares da região e o transporte semiurbano do Entorno.

“A ampliação vem em um momento muito propício para integrar todo esse transporte com o Entorno. Esse é justamente o nosso pensamento de futuro. Não serei eu que vou entregar quando estiver pronto, mas a gente não pode deixar de lado as obras estruturantes que são necessárias para atender a população. A ampliação também tem outra finalidade, que é gerar emprego e renda, e a empresa vencedora desta licitação vai contratar mão de obra da região”, afirmou Ibaneis Rocha.

Atualmente, a estrutura opera com 29 linhas de ônibus expressos e circulares (alimentadoras), com 208 veículos que fazem 1.817 viagens diariamente. Com a ampliação, serão construídas duas novas plataformas de embarque e desembarque, além de uma área comercial com praça de alimentação, oferecendo condições adequadas aos usuários e otimizando as operações de chegadas e partidas.

O estacionamento do local também vai aumentar. Hoje com 238 vagas, o espaço passará a ter 458, incluindo espaços reservados para idosos, pessoas com deficiência, motos e bicicletas.

“O BRT é um dos meios mais demandados na cidade. É um sistema muito eficiente, mas que não estava mais suportando a demanda do DF e das cidades vizinhas. As pessoas do Entorno contam com o BRT de Santa Maria, então essa é uma obra mais do que necessária para a população”, defendeu o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro.

Para os usuários do coletivo rápido, a novidade chegou em uma boa hora. “Eu moro em Santa Maria há 31 anos e vai ser uma obra muito boa para nós porque vai cobrir também quem vem do Entorno. A ampliação vai valorizar minha cidade”, defendeu o aposentado Saulo Menezes, 65 anos.

“Levar mobilidade urbana para a população é entregar qualidade de vida. A ampliação vai dobrar a capacidade operacional, garantindo mais eficiência no transporte público da região, já que o terminal é fundamental para a integração das linhas circulares e também com o Entorno”, defendeu a vice-governadora Celina Leão.

O espaço foi inaugurado há mais de 10 anos e passou por uma única ampliação, em março de 2024, quando foi construída uma nova plataforma para as linhas da W3 Norte, SIA, SAAN, Cruzeiro, SIG, Guará e Núcleo Bandeirante.

“O transporte com BRT é o melhor que tem. Eu uso o terminal desde quando inaugurou. Para nós é uma benção porque vai direto, não tem engarrafamento e chega mais rápido no serviço. Santa Maria é a entrada de Brasília e o terminal precisava dessa ampliação”, avaliou Saulo.

BRT Norte

Em fase de licitação, o GDF se prepara para dar início às obras do BRT Norte. O novo espaço será construído no Setor Terminal Norte, com investimento estimado de R$ 55,8 milhões.

O projeto prevê plataformas de embarque e desembarque de passageiros, caixa d’água, edificação de acesso e comerciais, docas para ônibus BRTs e urbanos, estacionamentos de uso público e privado em piso de concreto intertravado, paraciclos e faixas de rolamento dos ônibus em pavimento de concreto.

O BRT Norte vai impactar positivamente a vida de milhares de usuários do transporte público. No conjunto das obras, que compõem esse sistema de ônibus rápidos, serão investidos R$ 1,5 bilhão.