Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) adote ações imediatas e eficazes para reforçar o combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como a dengue. A decisão foi tomada após uma inspeção do Tribunal, que revelou falhas graves nas ações preventivas realizadas pela pasta, incluindo a ausência de registros informatizados das visitas domiciliares.

Risco para estudantes

Em visita à Região Administrativa de Ceilândia na terça-feira, dia 28 de janeiro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, inspecionou áreas abandonadas perto de unidades da Rede Pública de Ensino.

O terreno ao lado do Centro de Educação da Primeira Infância Jasmin e do Centro de Ensino Fundamental 02 está repleto de entulho e lixo, aumentando o risco de proliferação do mosquito. A creche e a escola atendem cerca de mil estudantes, incluindo de setores de maior vulnerabilidade social, como o Pôr do Sol e o Sol Nascente. “É preciso agir preventivamente para evitar outra epidemia como a do ano passado”, afirmou o presidente da Corte.

No entorno do Centro de Atenção Integral à Criança – Caic Professor Anísio Teixeira, onde estudam cerca de 450 alunos, também há muito entulho e risco de contaminação por dengue. A área em volta do EduSesc e do Centro de Atividades do Sesc, escola particular também na Ceilândia, é utilizada para descarte irregular de lixo e entulho, podendo servir de criadouro do mosquito transmissor da doença. “É inadmissível que a administração pública não cuide disso. O combate à dengue é uma missão de todos, mas o Estado tem que ir na frente”, defendeu o presidente do TCDF.

Equipes insuficientes

A fiscalização do TCDF identificou uma insuficiência significativa no número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todas as Regiões Administrativas do DF, contrariando parâmetros ideais definidos pelas diretrizes nacionais. Em áreas como Plano Piloto, Águas Claras, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Guará, Riacho Fundo I, Taguatinga e Candangolândia, o déficit ultrapassa 80% do ideal. Já Riacho Fundo II e Fercal estão um pouco mais próximas do recomendado, com 63% e 92% da força de trabalho necessária, respectivamente.

A auditoria ainda revelou que o número de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) também é inadequado. Atualmente, cada agente precisaria cobrir, em média, 2.345 imóveis, o que compromete gravemente a eficácia das ações de controle da dengue.

Determinações

Diante desse cenário, o Tribunal exigiu que a SES/DF realize com urgência um diagnóstico detalhado para dimensionar o número adequado de profissionais, tanto AVAS quanto ACS, para atender à demanda de forma eficaz. A secretaria deverá apresentar um plano com cronograma de implementação para garantir a efetividade das ações de controle da dengue.

Outra determinação do Tribunal é a criação de um sistema informatizado para registrar as visitas domiciliares dos agentes, integrando essas informações aos sistemas de saúde já existentes. A SES/DF também deverá desenvolver um sistema de monitoramento contínuo das medidas de controle, permitindo ajustes rápidos conforme as variações dos indicadores de saúde.

O TCDF recomendou ainda que a SES/DF adote um regime de zoneamento para que os AVAS atuem em áreas próximas às suas residências, otimizando os recursos e melhorando a territorialização, alinhando-se às diretrizes da Atenção Primária à Saúde.

Essas medidas visam a intensificar o combate à dengue, especialmente durante os períodos quentes e chuvosos, quando há um aumento significativo na transmissão da doença.  Em 2024, o Distrito Federal enfrentou uma epidemia de dengue. Nos três primeiros meses daquele ano, foram registrados 217 mil casos prováveis, superando o acumulado dos cinco anos anteriores, que somaram cerca de 214 mil casos.

O Governo do Distrito Federal (GDF) terá novos aliados no combate à dengue. A Secretaria de Saúde irá contratar os serviços de uma empresa gerenciadora de drones para realizar varreduras preliminares em áreas. O anúncio foi feito pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

“Essa aquisição irá permitir o mapeamento do mosquito em um raio de muitos hectares. Uma vez detectados, iremos agir nos focos desses criadouros”, disse a gestora. Ela explica que, além da identificação, haverá ainda drones específicos de combate aos focos. A ideia é monitorar 18,4 mil hectares e realizar quase 11 mil aplicações de produtos contra as larvas.

Engajamento coletivo

A secretária voltou a pedir que a população separe dez minutos semanais para constatar dentro de casa se há focos do mosquito transmissor não só da dengue, mas também da febre amarela, zika e chikungunya. “Entendemos que o mais importante é a conscientização das pessoas, dos nossos 3,2 milhões de habitantes. Cerca de 75% dos criadouros estão em domicílios. Convidamos a todos a cuidarem de si e do outro”, pediu.

A gestora lembrou que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem se esforçado diariamente para combater a dengue. Por meio da Saúde, houve convocação de novos servidores, visitações constantes e organizadas, uso de ovitrampas, borrifação residual, estações disseminadoras de larvicidas e tecnologias como o aplicativo e-visit@.

Vacinação

Além da vistoria residencial, a secretária lembrou ainda da resistência por parte da população à vacina Qdenga, hoje voltada a adolescentes de 10 a 14 anos. “Na primeira dose, temos 46% de cobertura nesse público. Quando olhamos os dados referentes à segunda, o número cai para 18,9%. Isso significa que estamos com adolescentes vacinados, mas não imunizados”, alertou.