A bandeira tarifária para o mês de dezembro de 2024 será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional na conta de luz de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Em tempos de Black Friday, consumidores em todo o país se deparam com ofertas tentadoras. No entanto, especialistas em Direito e Tecnologia da Informação, fazem um alerta importante: atenção para a ocorrência de fraudes. De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, o número de tentativas de fraude durante a Black Friday aumentou 35% em comparação com o ano anterior. Para a Black Friday de 2024, a projeção é alarmante, podendo gerar prejuízos superiores a R$ 500 milhões caso os golpes sejam concretizados.

Entre as fraudes mais comuns está o ‘golpe do Pix’, onde criminosos criam ofertas falsas e induzem os consumidores a realizar pagamentos via transferência bancária, sem que o serviço prometido ou o produto sejam entregues. A facilidade e a rapidez das transações via Pix tornam este golpe ainda mais atrativo para os fraudadores.

Rodrigo Espiúca, coordenador de Direito da Estácio Brasília, explica: “Algumas pessoas se aproveitam do aumento das ofertas durante a Black Friday, infelizmente. As promoções atraem consumidores em busca de descontos, e muitos acabam realizando o pagamento via Pix pela conveniência e agilidade. O problema é que, ao final, a maioria não recebe o produto e nem entende seus direitos”.

Para ajudar os consumidores a aproveitarem a Black Friday de forma segura, a especialista em TI e professora da Estácio, Josyane Lannes, juntamente com o especialista em Direito, compartilham algumas orientações importantes:

– Verifique a segurança do site acessado, certificando-se de que ele seja confiável e possua um sistema de criptografia.

– Atenção redobrada em lojas e plataformas renomadas, sempre verifique se o endereço do site começa com “https://”, o que indica uma conexão segura.

– Evite transferências fora da plataforma de vendas, já que solicitações de pagamento direto via Pix ou outras formas de pagamento podem ser indicativos de fraude. Ao sair da plataforma, o site deixa de ser responsável pela transação.

– Guarde comprovantes e registros da compra, pois são fundamentais para eventuais pedidos de reembolso em caso de problemas.

É fundamental que o consumidor, ao perceber que foi vítima de uma fraude, tome medidas rápidas. O primeiro passo é entrar em contato com o banco e solicitar a ativação do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O MED é uma ferramenta que visa reverter o prejuízo, tentando bloquear o valor transferido para a conta do fraudador, dentro de um prazo de até 24 horas após a transação. Porém, é essencial que o consumidor registre um Boletim de Ocorrência (BO) na polícia, pois isso permitirá que o banco ative o MED e que o consumidor busque ressarcimento por vias judiciais, caso necessário.

Aproveitem as compras, mas tenham atenção redobrada para que as ofertas da Black Friday sejam motivo de economia e não de prejuízo.