O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmiação total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio.

O consumidor vencedor do grande prêmio de R$ 500 mil, fez uma compra de R$ 39 em uma farmácia de Mestre D’Armas, em Planaltina.

O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que gastou R$ 1.400.

Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios.

Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou.

“Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”.

Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos.

Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329.

Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio.

Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor.

Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano.

A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Os prêmios serão dividos da seguinte forma:

• 1 prêmio de R$ 1 milhão
• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1 mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12.000 prêmios de R$ 100

Atualizado em 13/11/2024 – 21:16.

O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e que completa um ano este mês, contribuiu para a redução dos índices de homicídios e Crimes Contra a Vida (CVLIs) na capital. De acordo com levantamento da SSP-DF, o número de vítimas de CVLIs em outubro foi de 20, uma queda de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registradas 31 vítimas. Os CVLIs incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 ocorrências em 2024, contra 40 em 2000. No acumulado do ano (janeiro a outubro), em comparação ao ano passado, houve uma redução de 10% nos homicídios, de 190 para 171, e de 13,7% nos CVLIs, de 234 para 202. Também foi observada uma queda de 4,6% nas tentativas de homicídio, com 440 registros este ano, contra 461 no ano passado. No caso do latrocínio, o número de ocorrências caiu de 15 para 4 nos primeiros dez meses de 2024.

“O ano passado registramos a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos e nos tornamos a segunda capital mais segura do país. Em 2024, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, estamos avançando com a política de segurança integral, com o objetivo de melhorar ainda mais os resultados. O trabalho das forças de segurança, em conjunto com diversos setores do governo e da sociedade, tem sido crucial para alcançar esses resultados positivos”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Avelar também ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil, no aumento da resolução de crimes e no combate ao crime organizado, e da Polícia Militar, no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas. A atuação do Corpo de Bombeiros, com seu rápido tempo de resposta, também tem sido fundamental. Além disso, o apoio do Detran tem sido importante para a segurança viária e para a redução de mortes no trânsito.

Proteção da mulher

Em relação aos feminicídios, houve uma redução de 37,9% nos primeiros dez meses de 2024, com 18 casos registrados, contra 29 no mesmo período de 2023. “Embora os números mostrem uma redução, não há razão para comemorar, pois enquanto houver uma vítima de feminicídio no DF, não descansaremos. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade do Governo do Distrito Federal, que atua de forma integrada com diversos segmentos da sociedade civil”, afirmou Avelar.

Entre janeiro e setembro deste ano, 3.225 agressores foram presos em flagrante, pelas forças de segurança, por violência doméstica. Isso corresponde a uma prisão a cada duas horas, em média. A responsabilização e punição dos agressores são essenciais para evitar o agravamento desse tipo de crime. A SSP-DF também desenvolve o programa Mulher Mais Segura, que visa a criação e monitoramento de ações e tecnologias voltadas à proteção das mulheres. Este ano, 38 agressores foram presos por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e Viva Flor.

Crimes contra o patrimônio

Nos primeiros dez meses de 2024, todos os seis tipos de Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) monitorados pela SSP-DF apresentaram queda. O roubo em transporte coletivo teve a maior redução, de 48,9%, com 207 ocorrências, contra 405 no mesmo período de 2023. O roubo a transeunte teve queda de 17,6%, enquanto o furto em veículos e os roubos a residência, veículo e comércio apresentaram reduções de 2,5%, 30,4%, 20,5% e 30,3%, respectivamente. No total, essa diminuição representa 2,6 mil crimes a menos no Distrito Federal.

Atualizado em 12/11/2024 – 21:24.