O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza nesta terça-feira, 28 de janeiro, 21 mortes por dengue no Brasil em 2025, dois terços das quais no estado de São Paulo, onde a secretaria estadual realiza campanha pela vacinação de públicos vulneráveis. A imunização tem tido baixa procura do público preferencial, composto por jovens de 10 a 14 anos.

O acompanhamento mostra pouco mais de 139 mil casos prováveis de dengue registrados no país, sendo 82 mil em território paulista. São investigadas 160 mortes com suspeita de dengue, 114 em São Paulo. Monitoramento da Secretaria de Saúde do estado registra apenas 7 óbitos dentre 81.950 casos prováveis, enquanto 121 casos estão em investigação.

O governo do estado registra ainda que 37 municípios estão em situação de Emergência em razão da epidemia, estando Jacareí e Mira Estrela, ambos no interior paulista, em Emergência desde janeiro de 2024.

Medidas de prevenção

Para se prevenir contra a doença, é preciso eliminar a água parada e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, além de alguns cuidados pessoais. Confira:

• Eliminar recipientes que acumulam água, como pneus, garrafas, vasos de plantas, bandejas de ar-condicionado, piscinas sem uso, etc.
• Manter caixas d’água e reservatórios tampados
• Limpar calhas, lajes e ralos
• Manter os ambientes livres de lixo
• Utilizar repelentes e roupas de mangas compridas
• Instalar telas em janelas e portas
• Vacinar-se contra a dengue

A vacina Qdenga está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é indicada para pessoas entre 4 e 60 anos, podendo ser administrada a quem já foi infectado pelo vírus ou não.

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.