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Mensagem do governador

Executivo convoca distritais a construir um legado para Brasília

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Na abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa em 2016, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, levou aos deputados distritais a mensagem do governador Rodrigo Rollemberg para este ano parlamentar. No texto, ele destacou a importância de oferecer serviço público de melhor qualidade aos brasilienses, continuando com medidas para o equilíbrio das contas e o aumento de receita.

Em agradecimento ao apoio dos deputados a propostas enviadas pelo Executivo, o governador se colocou à disposição para um diálogo permanente e uma relação produtiva com a Câmara.

No pronunciamento, Rollemberg citou a alteração da meta fiscal com o objetivo de acabar com as chamadas pedaladas fiscais, a autorização para movimentar fundos distritais, a abertura de crédito com emendas de mais de R$ 300 milhões para Saúde e a aprovação de um conjunto de projetos a fim de aumentar a receita entre as medidas que tiveram apoio do Legislativo no ano passado. Na mensagem, segundo o governador, o trabalho conjunto dos dois poderes vai ajudar muito na construção de um legado para Brasília, com a conquista da confiança da população.

Além de resumir os problemas financeiros encontrados em 2015 ao assumir o governo de Brasília, o chefe do Executivo local apresentou, por meio de Sérgio Sampaio, um resumo das medidas adotadas para superar a situação orçamentária. Ele citou, por exemplo, a redução no número de secretarias — que caiu de 38 para 17 — e o corte de mais de 4 mil cargos comissionados.

Prestação de contas
As ações e os investimentos do governo em diversas áreas durante o ano passado também foram expostos no plenário da Câmara Legislativa. Na área de Saúde, o governador destacou o mutirão de compras de medicamentos — na transição de governo faltavam 400, e o ano fechou com 65 a repor, mas todos em processo de compra — e a convocação de 1.119 profissionais em 2015, sendo que 722 assumiram os cargos.

Na Segurança, os pontos altos foram as políticas de prevenção contra a violência e a de promoção da cidadania aliada à integração e à colaboração das forças de segurança do programa Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. As ações provocaram redução dos indicadores de criminalidade. Os homicídios, por exemplo, tiveram queda de 11,4% em comparação com 2014.

Retomada de obras, criação de Agência do Trabalhador exclusiva para pessoas com deficiência, projetos de esportes e entrega de mais de 10 mil escrituras estão entre as demais ações realizadas no ano passado e apresentadas aos distritais por Rollemberg. A íntegra da mensagem está disponível no documento encaminhado à Câmara.

“A mensagem é uma maneira de o governo prestar contas e indicar os grandes projetos que pretende fazer. E, em muitas dessas ações, é necessária a parceria do Legislativo”, avaliou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, após a leitura do texto. “Demonstramos a situação difícil que encontramos no governo. Gostaríamos de ter investido e feito mais obras, mas essa situação nos impôs contenção de gastos. Para 2016, temos um orçamento muito mais realista.”

Águas pluviais
Na mensagem, o governador expõe as ações programadas para este ano, ressaltando que a previsão orçamentária para 2016 está baseada em responsabilidade fiscal. Entre os projetos, ele lista a reforma e a construção de novos espaços — nas áreas assistencial, cultural, educacional e de saúde —, a implantação de corredores de transporte e de ciclovias, a ligação Torto-Colorado e a urbanização de Vicente Pires e dos condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente.

Com recursos da segunda parcela do financiamento de R$ 258 milhões feito com o Banco do Brasil, Rollemberg explica que estão previstas na Lei Orçamentária Anual de 2016 a realização de 80 obras. Elas contemplam, por exemplo, construção de ciclovias, recuperação de malha asfáltica em todo o Distrito Federal e recuperação de calçadas em 12 regiões administrativas. “[Isso] não se limitará às operações tapa-buraco. O objetivo central é substituir o asfalto velho por pavimentos de qualidade e de longa vida útil”, disse, por meio da mensagem à Câmara Legislativa.

Em entrevista após a leitura do documento, Sampaio acrescentou ainda que um dos investimentos prioritários para 2016 será a drenagem de águas pluviais: “Estamos fazendo estudos e, em breve, iniciaremos obras para essa questão, que aflige a população e exige atenção e investimentos fortes”.

Amanda Martimon, da Agência Brasília

Atualizado em 03/02/2016 – 08:08.

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Será enviado à CLDF

Governador Ibaneis Rocha anuncia projeto de lei para reduzir o ITBI no DF

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Ibaneis anuncia PL para redução ITBI no DF
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei para alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos.

A fala ocorreu durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), onde o chefe do Executivo foi homenageado pelo trabalho em prol do setor.

O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação e, se aprovado, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2025.

No discurso, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI. Isso faz uma diferença muito grande na vida das pessoas, porque os imóveis no Brasil são muito caros. E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, aquele primeiro imóvel, aquela primeira escritura, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.

A redução na alíquota do ITBI faz parte do trabalho do GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda.

“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.

Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. Agora, a redução virá por meio de lei, conforme explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.

“A determinação do governador Ibaneis Rocha é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda. Além disso, estamos estimulando também a arrecadação do ICMS, com a venda de material de construção, por exemplo. Ou seja, a redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia. O melhor é que não se trata de uma medida temporária. A proposta do governo é manter as alíquotas de 2% para transações de imóveis usados e 1%, no caso de novos imóveis”, detalhou Ney Ferraz.

A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a medida mostra uma visão inteligente do governo.

“Cabe a gente ser bastante grato e reconhecer esse esforço que o governador fez. São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avalia.

Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, avalia.

Atualizado em 22/11/2024 – 23:37.

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Mudança de vida

Ex-moradores de rua do DF ganham oportunidades de emprego na Sejus

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Pedreiro Francisco Tavares - Emprego Sejus-DF
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

O pedreiro Francisco Tavares, 40 anos, pai de três filhos, viveu quase três anos nas ruas, desde que perdeu o seu último emprego. No entanto, há três meses sua vida se transformou. Ele recebeu a abordagem do governo e dias depois foi nomeado para uma oportunidade de trabalho na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Já tinha perdido as esperanças e, de repente, as portas do mercado de trabalho voltaram a se abrir para mim. Estou trabalhando com pintura, reforma, o que eu já sei fazer, mas me aprimorando. Essa oportunidade me trouxe condições de sustentar minha família e de sonhar com um futuro melhor”, celebrou.

Francisco é mais um dos beneficiados pelas políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para à inclusão social de pessoas em situação de rua. Por meio do Decreto 46.250/2024, o Executivo oficializou a criação de 15 cargos dentro da estrutura do GDF destinados exclusivamente para atendimento deste público. A medida estabelece que os postos de trabalho sejam oferecidos nas estruturas administrativas da Sejus e das outras pastas que trabalham com temas relacionados a direitos humanos, qualificação profissional e assistência social.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, define a iniciativa como uma política de inclusão social inovadora. “A contratação de pessoas que já estiveram em situação de rua é uma forma de dignidade, ao oferecer trabalho e possibilidades reais de reintegração à sociedade. Este projeto piloto quebra barreiras e cria pontes para quem mais precisa, pois pessoas em situação de vulnerabilidade terão a chance de recomeçar e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma.

Mudança de vida

Gilvandro Soares, de 55 anos, foi mais um dos selecionados para fazer parte dessa iniciativa na Sejus. Ele relatou as dificuldades que passou neste período em que viveu nas ruas e como esta oportunidade deve mudar sua vida. “Foi um período difícil e sem privacidade. Esse emprego tem um impacto muito grande na minha vida. Agora tenho renda para adquirir o que eu quero e, mais importante, tenho muitos planos. A gente sonha quando não pode, tendo um salário fixo é outra coisa”.

Os selecionados para trabalhar na Sejus estão lotados no departamento de manutenção e participam das obras de revitalização de equipamentos públicos entregues pela pasta. Tanto Francisco quanto Gilvandro participaram da recente revitalização da sede da Associação Nova Cidadania, uma entidade sem fins lucrativos, que oferece atividades culturais e desportivas para pessoas idosas de Santa Maria.

A reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua se soma às demais propostas do governo previstas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Criado em 25 de maio, o documento está dividido em sete eixos, entre os quais está o Eixo de Trabalho e Renda. Nele, o GDF reconhece a importância do trabalho e da geração de renda como meio de inclusão social e dignidade, e oferece estratégias para a consolidação desse objetivo.

Gilvandro Soares - Emprego Sejus-DF

Gilvandro Soares/Divulgação/Sejus-DF

Atualizado em 22/11/2024 – 23:45.

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