Keylla Dennyse
Especialista da Estácio de Brasília explica novidades do Imposto de Renda 2024

Visando facilitar a vida do contribuinte e identificar inconsistências antes de cair na malha fina, a declaração pré-preenchida poderá ser realizada na abertura do período de entrega. O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) 2024 iniciou dia 15 de março a 31 de maio, e quem não enviar neste prazo poderá pagar multas.
De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio de Brasília, professora Me. Keylla Dennyse, a declaração pode ser preenchida e enviada pelo computador, por meio do Programa IRPF 2024, disponível na página da Receita Federal na internet; pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da RFB (e-cac) ou pelo aplicativo ” Meu Imposto de Renda” disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e IOS. “O ponto de atenção para esse ano é que não é mais possível acessar o aplicativo com o selo bronze: é preciso aumentar o nível para conta prata ou ouro e isso pode ser feito através do acesso ao aplicativo gov.br, seguindo o passo a passo disponível no ícone “Aumentar nível”.
A grande novidade para 2024 é o aumento da faixa do limite de isenção, promovido pela MP 1.206/2024. Desde 2015, essa faixa não passava por alterações, mas a partir desse ano, o limite de isenção de rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “Também temos uma alteração no limite de rendimentos isentos e não tributáveis que subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Ou seja, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000,00 são obrigados a enviar a DIRPF nesse exercício”, informa a professora.
Essas são algumas das outras mudanças que deverão ser observadas pelo contribuinte ao preencher e enviar sua declaração em 2024:
- Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
- Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
- Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
- Aumento na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
- Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
- Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
- Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Já as dúvidas mais recorrentes relacionadas ao preenchimento da DIRPF costumam se referir às deduções legais previstas que diminuem a base de cálculo tributável. Não há nenhuma alteração nas regras dos últimos períodos, então as principais deduções continuam sendo:
- Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente, que devem estar inscritos no CPF com qualquer idade;
- Dedução de até R$ 3.561,60 por pessoa em despesas com educação;
- Dedução de até R$ 16.754,34 por quem opta por desconto simplificado;
- Dedução ilimitada para despesas médicas, hospitalização e de plano de saúde comprovadas com nota fiscal ou Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED).
A Receita Federal do Brasil em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) criou os NAFs (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) que tem como objetivo oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo A participação em um NAF contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e aproxima a comunidade das instituições de ensino da própria da Receita. E para esclarecer mais dúvidas sobre IR, o NAF do Centro Universitário Estácio de Brasília que conta com canais de atendimento virtuais e presenciais gratuitos para a comunidade aproveitou para esclarecer outras questões frequentes. Confira:
O MEI precisa declarar IR?
O caso do MEI é um pouco mais específico, pois ele precisa fazer duas prestações de contas à RFB. A primeira é a relacionada ao CNPJ, chamada Dans-Simei, que deve ser enviada regularmente todos os anos independentemente do faturamento. Já a outra é como pessoa física que recebe rendimentos de uma microempresa. O dono do MEI é um contribuinte comum, que precisa declarar o rendimento recebido como se o CNPJ do MEI “pagasse” pelo CPF. Ou seja, a pessoa jurídica é fonte pagadora da pessoa física do mesmo contribuinte e aí, nesse caso, a obrigatoriedade de envio é a mesma: ficam observados todos os critérios exigidos, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.
Quem pode ser considerado dependente?
De acordo com as regras da RFB, podem ser considerados dependentes e geram dedução da base tributável as seguintes pessoas:
- Filho ou enteado de até 21 anos de idade;
- Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de até 24 anos;
- Filho ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Cônjuge;
- Companheiro com quem o contribuinte tenha filho;
- Companheiro com quem o contribuinte vive há mais de cinco anos;
- Pessoa com até 21 anos que o contribuinte tenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
- Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos. Ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica;
- Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 22.847,76 no ano passado;
- Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração.
- Os rendimentos do sogro ou sogra acumulados no ano passado não podem ser maiores do que R$ 22.847,76.
Quem é obrigado a declarar IR?
Existem alguns critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal que devem ser observados para que o envio da declaração seja obrigatório, além de ter auferido rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção. São eles:
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

Segunda, 07 de abril
Semana começa com 342 oportunidades de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF estão com 342 oportunidades de emprego abertas nesta segunda-feira (7). Os salários variam entre R$ 1.518 e R$ 2,6 mil, com vagas que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência, além de posições exclusivas para pessoas com deficiência (PcD).
Entre as opções com maior salário está a função de operador de guindaste móvel. São duas vagas para a Ponte Alta Norte, no Gama. A remuneração é de R$ 2,6 mil. Para se candidatar, os interessados devem ter experiência e o ensino fundamental completo. Já o cargo com maior número de chances é de consultor de vendas, um total de 70, em Vicente Pires. O salário oferecido é de R$ 1.518. A vaga exige o ensino médio completo.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
Mobilidade
Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.
“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.
Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.
Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.
Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.
Vai de Graça
O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.
Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.
“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.
As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.
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