R$ 2,6 bilhões
Governo do Distrito Federal registra maior superávit da história
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em audiência pública nesta quarta-feira (21), a prestação de contas e as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O balanço evidenciou bons resultados econômicos do Governo do Distrito Federal (GDF), registrando o maior superávit orçamentário da história: R$ 2,59 bilhões.
“Isso é fruto de um trabalho incessante da nossa equipe, que desde o fim de 2022 está corrigindo fluxos e lutando por mais recursos para financiar as políticas públicas e melhor atender a população”, avaliou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Estamos seguindo as orientações do governador Ibaneis Rocha, que é cuidar com zelo, responsabilidade e transparência dos recursos públicos”, completou, ao enumerar uma série de ações que levaram ao superávit orçamentário.
Conforme detalhamento apresentado aos deputados, a arrecadação registrada no ano foi de R$ 33,36 bilhões, superando em 7,67% o esperado nas leis orçamentárias do período. O valor foi puxado pelo ICMS, que representou 46,19% da receita tributária (R$ 10 bilhões); seguido do IRRF (R$ 4,2 bilhões); do ISS (R$ 3 bilhões); e do IPVA (R$ 1,6 bilhão).
“Esse é um resultado muito bom para iniciar esse ano. Mostra que o governo acertou no aperto das contas sem deixar de investir nas políticas públicas, mantendo todos os critérios constitucionais de investimento em saúde, educação e segurança”, esclareceu o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde.
Conde destacou ainda o resultado primário das contas públicas. “A meta na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] era negativa e conseguimos virar. Apontamos um resultado primário de R$ 1,8 bilhão”, acrescentou.
Durante a apresentação, outra ressalva dos técnicos da Secretaria de Economia foi registrada em relação à despesa bruta com pessoal, que registrou R$ 35,9 bilhões. No entanto, com a leve alta na arrecadação local e o empenho dos recursos do Fundo Constitucional, o percentual deste gasto sobre a receita corrente líquida caiu para 34,8%. “Em 2022, esse percentual era de 44,17%, talvez seja o menor registro na última década”, avaliou o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, responsável pela apresentação do estudo.
Barreto acrescentou ainda que os resultados positivos também garantem o pagamento dos aumentos salariais já acordados com as categorias. “São informações e resultados que mostram a saúde das contas e são de grande importância. Inclusive para os servidores, porque podem ter certeza de que seu salário não vai atrasar, coisa que já aconteceu em anos anteriores”, completou.
Além de Thiago Conde e de Luiz Barreto, a apresentação na audiência pública na CLDF contou com a participação do subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, e do subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros. A reunião aconteceu de forma online e conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Eduardo Pedrosa.
Atualizado em 21/02/2024 – 21:40.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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