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Vidas em jogo

Trote para serviços de emergência custará multa de até R$ 4 mil

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Emergência SAMU 192
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF
Agência Brasília

Fazer ligações indevidas para as polícias Militar e Civil, os bombeiros e o Samu poderá render multa de até R$ 4 mil. É o que estabelece o Decreto nº 44.427/2023, que será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e que pune autores de trote. A medida regulamenta a Lei nº 6.418/2019, que define a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais.

A multa será aplicada a proprietários de linhas telefônicas de onde sejam feitos trotes aos serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e também a autores desse tipo de acionamento por telefones públicos, quando for possível a identificação.

Quando uma chamada efetuada for configurada trote, a multa será de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302. Caso haja o acionamento dos serviços de emergência de combate a incêndios ou policiais, a multa será de três salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.906.

Segundo o decreto, será considerado trote qualquer acionamento indevido feito de má-fé ou que não objetive ou justifique um atendimento de emergência. Há ressalvas apenas para casos de erro justificável.

As multas e seus desdobramentos de envio e análise de recursos ficarão a cargo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Já os recursos arrecadados serão administrados pelo Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (Fuspdf) e vão ser utilizados para modernizar e ampliar os serviços telefônicos de atendimento à emergência.

Somente em 2022, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 15.810 ligações de falsas emergências. Em 2021, foram registradas 26.443 ligações, enquanto em 2020 e 2019 os números foram de 51.744 e 68.002, respectivamente.

Investigação

Em caso de trote, as informações serão repassadas à Polícia Civil para registro de ocorrência policial, que deve conter o número de telefone afetado, o órgão que recebeu a chamada, o número que fez o trote, a data, horário e o tempo da ligação, a transcrição ou resumo do diálogo, assim como as eventuais diligências realizadas em virtude do acionamento indevido.

Caberá à Polícia Civil pedir às empresas prestadoras de serviços telefônicos as informações cadastrais dos proprietários das linhas que fizerem trotes. As empresas terão o prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas, sob pena de desobediência. Já para o caso das ligações de telefones públicos será feito um relatório para levantamento da localização e identificação pelo órgão competente.

Identificado o proprietário da linha telefônica ou o responsável pelo acionamento indevido via telefone público, as informações serão enviadas à DF Legal, que adotará as medidas cabíveis e necessárias à imposição da multa.

Quem for multado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso. Em caso de indeferimento, o prazo para quitação do débito será de 15 dias a partir da decisão. Caso o autor não quite o valor será inscrito na dívida ativa do governo. Para comunicar o infrator, o governo fará o envio de forma física ou digital.

2024

BRB registra lucro líquido de R$ 282 milhões e avança em todas as frentes

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Ao Vivo de Brasília
BRB ganha Banking Awards pelo terceiro ano consecutivo
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB encerrou o ano de 2024 com avanços na execução do planejamento estratégico. O lucro líquido recorrente foi de R$ 282 milhões, representando um crescimento de 40,9% em relação a 2023. O resultado operacional do banco alcançou R$ 385 milhões no ano, crescimento de 149,5%.

Com uma estratégia baseada na diversificação, expansão nacional e foco no cliente, o BRB elevou seus ativos totais para R$ 61 bilhões (+24,1%). A carteira de crédito superou os R$ 43 bilhões (+20,2%), com destaque para o crédito imobiliário, que ultrapassou R$ 12 bilhões (+29,7%), consolidando o BRB como líder no DF, e para o crédito rural, que cresceu 38,9% e se aproximou de R$ 2 bilhões. O crédito para pessoas jurídicas também apresentou crescimento consistente, atingindo R$ 5,7 bilhões (+14,8%).

A política de gestão ativa da carteira – com a aquisição de R$ 4,6 bilhões em operações de baixo risco e a cessão de R$ 5,9 bilhões em carteiras menos estratégicas – permitiu uma alocação mais eficiente de capital e contribuiu diretamente para a redução da inadimplência e melhora da rentabilidade.

A margem financeira somou R$ 3,1 bilhões, com alta de 15,1% em relação a 2023. O índice de inadimplência total do conglomerado ficou em 1,32%, abaixo da média do sistema financeiro nacional (3,00%) e em patamares mais baixos nas carteiras imobiliária (0,56%) e rural (0,28%).

“O desempenho de 2024 reflete o amadurecimento da estratégia de transformação do BRB. Modernizamos a operação, melhoramos a experiência do cliente, fortalecemos o crédito e nos consolidamos como um banco completo, eficiente e digital, comprometido com o desenvolvimento econômico e social”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As captações totalizaram R$ 54,4 bilhões, crescimento de 23,8% em 2024. Destaque para os produtos LCI e LCA, que atingiram R$ 10,2 bilhões (+32,3%), e os depósitos judiciais, que chegaram a R$ 17,7 bilhões (+32%).

O índice de Basileia encerrou o ano em 12,94%, mesmo após o forte crescimento da carteira de crédito. Esse patamar foi sustentado por dois aumentos de capital realizados ao longo do ano, que somaram R$ 1,04 bilhão, garantindo robustez para a expansão futura.

A base de clientes atingiu 8,9 milhões (+17,4%), com presença em 95% dos municípios brasileiros. O Super App do banco, desenvolvido no Vale do Silício, foi responsável por 97,5% das transações realizadas em 2024 e segue com nota 4,8 nas plataformas digitais, consolidando a estratégia digital da instituição.

Outros destaques do ano:

• Segmento de seguridade: R$ 1,3 bilhão em prêmios (+20,6%) e lucro líquido de R$ 121,4 milhões.
• BRB Investimentos: ativos sob gestão de R$ 6,65 bilhões (+54,4%).
• 1.042 pontos de atendimento em 19 estados e no DF, com 14 novas unidades abertas em 2024.
• Liderança na concessão de crédito habitacional no DF e destaque nacional no financiamento rural.
• Investimentos expressivos em inovação, com parcerias no Vale do Silício e aceleração de soluções com IA.
• Mais de R$ 2 bilhões operacionalizados em programas sociais do GDF, beneficiando 398 mil famílias.
• Modernização da mobilidade urbana no DF, com mais de 11 milhões de viagens por aproximação e 3,9 milhões de recargas via Pix.

Com atuação nacional e vocação pública, o BRB segue avançando como um dos bancos mais inovadores e completos do País, combinando rentabilidade, impacto social e excelência no atendimento.

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Onde tudo começou

Marco Zero ganha iluminação especial para os 65 anos de Brasília

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Ao Vivo de Brasília
Marco Zero Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), vai instalar uma iluminação cênica no Marco Zero da capital, localizado no Buraco do Tatu, na Zona Central de Brasília. A ação faz parte das comemorações dos 65 anos da capital federal.

O local marca exatamente o ponto onde se iniciou a construção de Brasília e agora ganha destaque com a nova tecnologia para realçar ainda mais o local, que se transformou em um novo ponto turístico desde que foi redescoberto no ano passado.

O projeto foi desenvolvido pela CEB, com colaboração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do 6º Batalhão da Polícia Militar e do Arquivo Público do Distrito Federal. O novo sistema conta com projetores especiais que iluminam, de forma precisa, o ponto central marcado no asfalto e as esculturas em alto relevo que representam o Plano Piloto nas laterais do local.

O sistema RGB tem capacidade para até 3 milhões de combinações de cores, possibilitando ambientações variadas em datas comemorativas e eventos especiais. A iluminação será controlada remotamente e integrada ao Centro de Comando Operacional (CCO) da CEB, garantindo monitoramento em tempo real e correção de falhas.

“O Marco Zero é o coração simbólico de Brasília, onde tudo começou. Iluminar esse espaço com tecnologia de última geração é mais do que uma ação de infraestrutura, é um gesto de respeito à nossa história e à memória da cidade. É um presente que entregamos com muito orgulho aos brasilienses”, afirma Edison Garcia, presidente da CEB.

Com investimento de R$ 70 mil, o sistema será entregue na semana de comemoração do aniversário de Brasília, entre 17 e 21 de abril.

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