Fechando o cerco
Juiz nega pedido para anular atos de processo do mensalão do DEM
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília negou o pedido da defesa do ex-governador José Roberto Arruda para que fossem considerados nulos todos os atos processuais na ação que investiga o suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso.
O G1 procurou o advogado do ex-governador na noite desta quinta-feira (7), mas ninguém atendeu ao telefonema. A solicitação da defesa compreendia todos os atos, desde a denúncia, em 2009, até o momento.
A defesa alegava que o direito de Arruda foi violado, pois a denúncia não foi acompanhada do termo de delação premiada feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa, e que a delação não teria sido homologada.
Na decisão, o magistrado afirmou que a denúncia foi acompanhada de todos os documentos necessários, que não houve prejuízo para a defesa e que Arruda teve a oportunidade de ter acesso ao inteiro teor da delação feita por Barbosa. Segundo o juiz, a homologação da delação não era exigida na época.
“Todos os documentos necessários para exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente juntados pelo Ministério Público no momento oportuno, ou seja, vieram acompanhadas das respectivas denúncias. Os termos de delação premiada e termo preliminar de delação premiada foram juntados aos autos”, disse o magistrado.
Acesso concedido
Em setembro último, o Tribunal de Justiça decidiu conceder ao réu acesso à delação premiada feita por Durval Barbosa. A decisão foi tomada durante audiência para ouvir testemunhas no caso da tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Moraes, conhecido como Edson Sombra. Ele foi uma das principais peças do quebra-cabeça da Operação Caixa de Pandora.
Pela decisão, todos os réus do processo de suborno foram autorizados a ter acesso à delação premiada: José Roberto Arruda, Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antonio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroaldo Brasil de Carvalho.
Na época, o advogado de Arruda, Nélio Machado, disse que o ex-governador tentava há cinco anos obter os documentos. “[Isso] significa que defesa foi cerceada esse tempo todo e que agora, pela primeira vez, vamos saber o que foi dito.”
Audiência
Ouvido no TJDF em dezembro, o delator Durval Barbosa afirmou ter arrecadado R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficava para o ex-governador José Roberto Arruda e 30% com o vice, Paulo Octavio. Barbosa e mais dois investigados ficavam com 10% cada. Arruda e Paulo Octavio negam a acusação.
Na audiência, Arruda negou ter recebido dinheiro e afirmou que as gravações feitas pelo delator do esquema eram falsas.“Arruda desde o início está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos”, disse o advogado do ex-governador Pedro Ivo Veloso. “[Ele está à disposição para] mostrar que tudo isso não passou de uma farsa promovida por esse delator.”
Após a audiência, a defesa de Barbosa negou a possibilidade de que ele tenha forjado vídeos que mostram Arruda repartindo maços de dinheiro. “Não tem como brigar com perícia feita pela Polícia Federal”, declarou a advogada Margareth Almeida.
O empresário Paulo Octavio alegou ser inocente e disse que nunca apareceu nas gravações de Durval Barbosa. “Estamos muito tranquilos de que a inicial veio sem provas e que o Ministério Público optou por não produzir provas contra ele aqui no processo judicial. A gente está muito tranquilo sobre uma grande possibilidade de absolvição”, afirmou a advogada Gabriela Bemfica.
Para o Ministério Público, não restam dúvidas de que os envolvidos recebiam vantagem do contrato com a empresa de tecnologia. “Os réus se utilizavam de um mecanismo chamado reconhecimento de dívida até mediante recebimento de propina”, disse o promotor Clayton Germano.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) em um suposto esquema de corrupção. Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2014, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados Paulo Octavio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
Atualizado em 07/01/2016 – 23:57.
Mudança de vida
Ex-moradores de rua do DF ganham oportunidades de emprego na Sejus
O pedreiro Francisco Tavares, 40 anos, pai de três filhos, viveu quase três anos nas ruas, desde que perdeu o seu último emprego. No entanto, há três meses sua vida se transformou. Ele recebeu a abordagem do governo e dias depois foi nomeado para uma oportunidade de trabalho na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Já tinha perdido as esperanças e, de repente, as portas do mercado de trabalho voltaram a se abrir para mim. Estou trabalhando com pintura, reforma, o que eu já sei fazer, mas me aprimorando. Essa oportunidade me trouxe condições de sustentar minha família e de sonhar com um futuro melhor”, celebrou.
Francisco é mais um dos beneficiados pelas políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para à inclusão social de pessoas em situação de rua. Por meio do Decreto 46.250/2024, o Executivo oficializou a criação de 15 cargos dentro da estrutura do GDF destinados exclusivamente para atendimento deste público. A medida estabelece que os postos de trabalho sejam oferecidos nas estruturas administrativas da Sejus e das outras pastas que trabalham com temas relacionados a direitos humanos, qualificação profissional e assistência social.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, define a iniciativa como uma política de inclusão social inovadora. “A contratação de pessoas que já estiveram em situação de rua é uma forma de dignidade, ao oferecer trabalho e possibilidades reais de reintegração à sociedade. Este projeto piloto quebra barreiras e cria pontes para quem mais precisa, pois pessoas em situação de vulnerabilidade terão a chance de recomeçar e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma.
Mudança de vida
Gilvandro Soares, de 55 anos, foi mais um dos selecionados para fazer parte dessa iniciativa na Sejus. Ele relatou as dificuldades que passou neste período em que viveu nas ruas e como esta oportunidade deve mudar sua vida. “Foi um período difícil e sem privacidade. Esse emprego tem um impacto muito grande na minha vida. Agora tenho renda para adquirir o que eu quero e, mais importante, tenho muitos planos. A gente sonha quando não pode, tendo um salário fixo é outra coisa”.
Os selecionados para trabalhar na Sejus estão lotados no departamento de manutenção e participam das obras de revitalização de equipamentos públicos entregues pela pasta. Tanto Francisco quanto Gilvandro participaram da recente revitalização da sede da Associação Nova Cidadania, uma entidade sem fins lucrativos, que oferece atividades culturais e desportivas para pessoas idosas de Santa Maria.
A reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua se soma às demais propostas do governo previstas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Criado em 25 de maio, o documento está dividido em sete eixos, entre os quais está o Eixo de Trabalho e Renda. Nele, o GDF reconhece a importância do trabalho e da geração de renda como meio de inclusão social e dignidade, e oferece estratégias para a consolidação desse objetivo.
Atualizado em 22/11/2024 – 19:03.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
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