Cabe recurso
Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê em ônibus
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Companhia Mutual de Seguros a pagar aos autores João Batista Jorge de Sousa e Vilanir da Silva Oliveira o seguro devido, em razão de acidente automobilístico que resultou na morte do feto que estava sendo gerado pela autora.
Os autores ajuizaram ação para receberem os valores do seguro DPVAT, do qual a empresa ré é responsável, em razão de acidente em coletivo. Segundo o primeiro autor, sua mulher teria perdido a gestação em razão de acidente em um ônibus que trafegava em alta velocidade e, devido a uma frenagem brusca, foi lançada contra o banco de passageiros, o que ocasionou a morte do feto.
O réu apresentou contestação e, em resumo, defendeu que o feto em gestação não seria detentor de direitos.
O magistrado registrou em sua decisão que foi comprovado que a morte do feto resultou do acidente e, assim, o seguro é devido: “Se estabelecido o vínculo acidente automobilístico e a causa morte, impera o pagamento da verba securitária, atribuindo-se resguardo ao nascituro de maneira potencial e aos pais, especialmente à genitora, o direito à percepção do valor, por se caracterizar vítima do evento”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Segunda, 23 de dezembro
Semana começa com 208 oportunidades de emprego no Distrito Federal
As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta segunda-feira (23), 208 oportunidades para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 3 mil.
O posto que oferece maior remuneração é o de estoquista, em Taguatinga. Há uma vaga disponível e os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência prévia na função.
Já o cargo com mais vagas abertas é o de consultor de vendas, na Ceilândia Norte. São 25 oportunidades para pessoas com ensino médio completo. Não é preciso, porém, ter experiência. O salário é de R$ 1.850.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
O alerta
PMDF dá dicas de segurança durante festas e viagens de fim de ano
Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo possa correr em segurança. Por isso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dá algumas dicas para que a curtição não vire dor de cabeça.
Em eventos, a primeira dica já é um clássico: se beber, não dirija. “Se tiver um ‘amigo da vez’ [aquele que vai ficar sem beber para dirigir], excelente. Se não tiver, a PM sugere o uso de veículos de aplicativo, que aí a pessoa pode se divertir em segurança”, aponta o porta-voz da PMDF, capitão Otávio Munhoz.
Outras orientações dizem respeito ao patrimônio. “Se for frequentar algum bar, algum show, não precisa levar todos os cartões ou dinheiro em espécie. Só com o celular, a pessoa consegue usar o cartão virtual, que é fácil de usar e de bloquear, além de ter uma senha para acessar esse cartão”, sugere Munhoz.
Bolsas e mochilas devem estar sempre na parte da frente, ao alcance da vista. Também é recomendado evitar usar cordões ou outras joias que chamem muito a atenção de possíveis criminosos. Do lado de fora, se estiver de carro, a orientação é não deixar objetos à mostra no interior do veículo. “Tudo isso pode chamar a atenção para o crime de ocasião, que é o furto”, pontua o capitão.
Residência
Para quem vai viajar, há a preocupação com a residência que ficará vazia. O primeiro cuidado deve ser com as fechaduras. Se possível, somada à tradicional, a PMDF recomenda o uso das eletrônicas. “Elas têm uma senha, que é muito difícil de conseguir acertar, e ainda têm uma espessura maior. Então, podem ser um reforço”, explica o porta-voz da corporação. Ele ainda acrescenta que não se deve “jamais colocar chaves em lugares secretos”, a fim de que outras pessoas possam pegar.
Uma outra orientação é tentar manter uma impressão de movimento na casa. Isso pode ser feito com a utilização de lâmpadas com fotocélulas, que acedem diante da ausência de luz e se apagam ao nascer do dia. Também é importante cancelar assinaturas de jornais e revistas, caso as tenha, para que os materiais não se acumulem em frente ao imóvel. Vale ainda pedir a um familiar ou amigo de confiança para fazer visitas periódicas à residência, para conferir se tudo está em ordem.
Por fim, a PMDF também sugere discrição na hora de sair com as malas — para que potenciais criminosos não vejam — e, se possível, a aquisição de alarmes e câmeras de vigilância. “E se a pessoa tiver um pouco mais de condições, vale a pena contratar um seguro contra furto, roubo, dano elétrico, alagamento. Vale a pena investir”, arremata o capitão Munhoz.
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