Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

Procon-SP

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Atualizado em 23/11/2024 – 00:05.

A taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2024 caiu para 6,4%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira, 22 de novembro. Frente ao trimestre passado (que marcou 6,9%) a redução foi de 0,5 ponto percentual (p.p.). É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.

O índice de desocupação registrado no período é também o segundo menor valor da série histórica, confirmando a tendência de queda. Para William Kratochwill, analista da pesquisa, “essa redução pode ser atribuída à chegada do segundo semestre do ano, período em que indústrias iniciam o ciclo de contratações voltado à produção e formação de estoques, visando a atender ao aumento do consumo no final do ano. No último trimestre, a ocupação na indústria registrou um acréscimo de mais de 400 mil vagas”.

O recuo na taxa de desocupação do país foi acompanhado por sete das 27 unidades da Federação (UFs). Além das sete com quedas nessa taxa, as outras UFs não mostraram variações estatisticamente significativas no indicador. As maiores taxas de desocupação foram verificadas em Pernambuco (10,5%), Bahia (9,7%) e Distrito Federal (8,8%), e as menores em Rondônia (2,1%), Mato Grosso (2,3%) e Santa Catarina (2,8%).

No terceiro trimestre de 2024, a população desocupada recuou acima dos 10% em todas as faixas de tempo de procura por trabalho. O grupo dos que buscavam trabalho por menos de um mês teve redução de 17,6%, o dos que procuravam trabalho de um mês a menos de um ano diminuiu 12,1%, o contingente dos que buscavam trabalho por um ano a menos de dois anos recuou 19,1%, e a faixa com maior tempo de procura (dois anos ou mais) teve a maior redução percentual: 20,4%.

O número de pessoas que buscavam trabalho por dois anos ou mais recuou para 1,5 milhão — menor valor para um terceiro trimestre nos últimos dez anos. “Este aquecimento da economia, refletido na redução da taxa de desocupação, influencia diretamente na diminuição do tempo de busca por trabalho. Como consequência, reduz-se o número de pessoas que estavam há mais de dois anos procurando por uma ocupação”, pontuou William.

Rendimento estável

Frente ao trimestre anterior, o rendimento médio real da população ocupada mostrou-se estável em todas as grandes regiões. Já em relação ao mesmo trimestre (3º) de 2023, o rendimento médio cresceu no Nordeste (R$ 2.216), Sudeste (R$ 3.656) e Sul (R$ 3.577), com estabilidade no Norte (R$ 2.482) e Centro-Oeste (R$ 3.683).

Estimada em R$ 327,7 milhões, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos do país ficou estável frente ao trimestre anterior (R$ 325,2 milhões) e teve crescimento quando comparada ao terceiro trimestre de 2023 (R$ 305,8 milhões). Em relação ao segundo trimestre de 2024, a massa de rendimento cresceu somente no Sul, com as demais regiões apresentando estabilidade. Entre as cinco grandes regiões do país, o Sudeste tinha a maior massa de rendimento real (R$ 167,3 milhões) no terceiro trimestre de 2024.

Mulheres e homens

A taxa de desocupação por sexo foi de 5,3% para os homens e 7,7% para as mulheres no terceiro trimestre de 2024. Já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional para os brancos (5,0%) e acima para os pretos (7,6%) e pardos (7,3%).

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).

Carteira assinada

No Brasil, dentre os empregados do setor privado, o percentual com carteira assinada foi de 73,1%. Os maiores percentuais de empregados com carteira estavam em Santa Catarina (87,3%), Paraná (81,6%) e São Paulo (81,0%), e os menores, no Piauí (49,2%) Maranhão (52,6%) e Pará (54,3%).

O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 24,6%. Os maiores percentuais eram de Rondônia (33,6%), Amapá (32,6%) e Maranhão (30,7%), e os menores, do Tocantins (19,9%), Mato Grosso do Sul (20,4%) e Distrito Federal (20,4%).

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%), e as menores, com Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).

Informalidade

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%). Já as menores foram verificadas em Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).

A taxa de informalidade da população ocupada é calculada considerando-se os empregados no setor privado e os empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, além dos empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e dos trabalhadores familiares auxiliares.

Sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. A cada trimestre, dois mil entrevistadores integrados às mais de 500 agências da rede de coleta do IBGE visitam uma amostra de 211 mil domicílios, percorrendo cerca de 3,5 mil municípios situados nas 27 UFs do país. Os dados desta pesquisa também podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Trimestral, referente ao quarto trimestre de 2024, será em 14 de fevereiro de 2025.

Atualizado em 22/11/2024 – 15:01.