04/01/23
Período para indicar crédito do Nota Legal começa nesta quarta

Nesta quarta-feira (4) começa o período de indicações de crédito do Nota Legal para o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2023.
Os cidadãos que ainda não participam do programa podem se inscrever a qualquer tempo. Para isso, basta acessar o portal Nota Legal. As informações de ordem pessoal contidas no RG e CPF, necessárias ao cadastro, devem coincidir com as mantidas no banco de dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
O CPF ou o CNPJ informados para emissão de documento fiscal gera créditos que estão disponíveis para a consulta no site do Nota Legal e no aplicativo Economia DF. Por isso, contribuintes que participam do programa Nota Legal no Distrito Federal poderão acessar o site para atualizar o cadastro, consultar saldo, fazer a indicação do crédito e emitir o boleto bancário com o valor atualizado do imposto.
Não é possível fazer a transferência de créditos para terceiros. O contribuinte que indicar o crédito para abatimento do IPVA deverá deter a propriedade do veículo informado, de acordo com os dados cadastrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Se a opção do crédito for para o abatimento do IPTU, o imóvel deve estar com as mesmas informações contidas no cadastro imobiliário do DF, com a finalidade de comprovação da propriedade do bem.
Os que não possuem bens tributáveis em seu nome têm a opção de solicitar o recebimento do crédito em dinheiro. Para isso, devem, no mês de junho, fazer a indicação e cadastrar os dados para depósito em conta corrente ou poupança.
Desde 2021, os contribuintes em débito junto à Fazenda Pública podem fazer a indicação dos créditos. Contudo, deve-se observar que, se o bem indicado estiver com pendência financeira, a compensação do crédito, necessariamente, será feita a contar do exercício fiscal mais antigo. Por exemplo, se o crédito for destinado ao pagamento do IPVA de um veículo que está com pendência tributária nos exercícios de 2019 a 2021, a amortização será feita sobre o imposto vencido há mais tempo, ou seja, 2019.
Nota Legal
Criado em 2008 para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de notas fiscais no ato da compra, o Nota Legal é também uma ação conjunta de educação fiscal que contribui com a redução do mercado informal e favorece o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que diminui a evasão e a sonegação dos impostos destinados aos programas públicos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Além disso, o programa possibilita que o contribuinte pessoa física e também empresas optantes pelo Simples Nacional recuperem até 30% do ICMS e do ISS recolhidos.
Para esclarecer dúvidas, o contribuinte pode consultar os documentos contidos na aba Dúvidas do portal Nota Legal.

Mobilidade
Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.
“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.
Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.
Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.
Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.
Vai de Graça
O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.
Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.
“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.
As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.
3º Ciclo 2025
RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.
A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.
O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Sobre o programa
O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.
Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.
Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.
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