CLDF aprovou
Orçamento de 2023 destina R$ 7,14 bilhões para a saúde pública do DF

O DF terá, para 2023, um orçamento de R$ 57,36 bilhões. O montante, estimado pelo Projeto de Lei nº 2.992/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Trata-se do primeiro orçamento para a próxima gestão do governador Ibaneis Rocha. O orçamento aprovado representa um crescimento de 18,22% em relação ao PLOA de 2022.
O texto foi aprovado em dois turnos, e a redação final segue agora para sanção do chefe do Executivo. Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).
“Fiz questão de prestigiar o trabalho dos parlamentares e acompanhar de perto a votação dessa peça orçamentária tão importante para o Distrito Federal”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Vamos priorizar as diretrizes que foram traçadas pela equipe de transição.”
Entre os destaques das mudanças propostas pelo GDF durante a tramitação do PL, há o aumento de R$ 30 milhões destinado ao Bolsa Educação Infantil, administrado pela Secretaria de Educação (SEE), e a inclusão de programações orçamentárias referentes ao Parque Tecnológico de Brasília (Biotic).
Além disso, há cerca de R$ 45 milhões destinados à recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF), recursos a serem empregados em capacitação de profissionais, criação de bibliotecas e realização de eventos.
A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população.
Fundo Constitucional
A arrecadação da receita própria estimada para o próximo ano é de R$ 34,39 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF), proveniente da União, será de R$ 22,97 bilhões para 2023, totalizando um orçamento de R$ 57,36 bilhões para o DF. A receita própria é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que soma R$ 23,33 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, de R$ 9,64 bilhões, e Orçamento de Investimento, que atinge R$ 1,41 bilhão.
Os recursos do FCDF são destinados a financiar ações das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá R$ 10,19 bilhões, enquanto a Saúde ficará com R$ 7,14 bilhões e a Educação receberá R$ 5,63 bilhões.
Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Agaciel Maia (PL), a LOA de 2023 apresenta uma expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021. Segundo ele, há avanço no orçamento fiscal e na seguridade social, com aumento de 14,2%, e redução de 18,9% no orçamento de investimento. As despesas do Executivo com pessoal estão estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.

Mobilidade
Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.
“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.
Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.
Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.
Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.
Vai de Graça
O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.
Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.
“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.
As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.
3º Ciclo 2025
RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.
A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.
O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Sobre o programa
O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.
Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.
Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.
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