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Abril Laranja: conheça 5 direitos dos animais e o que configura maus-tratos

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Abril Laranja animais
Foto/Imagem: Edgar Daniel Hernández Cervantes


Quem ama cuida do seu animalzinho! Mas nem sempre é assim. Só no Distrito Federal, a Polícia Civil registrou um aumento de 64% no número de denúncias de maus-tratos a animais no ano anterior. São por esse e outros motivos que existe um mês inteiramente dedicado à causa animal, o Abril Laranja.

Assim instituído pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Animal (ASPCA), organização não-governamental dos Estados Unidos, o mês de abril é voltado para a conscientização da população sobre os maus-tratos e de que os animais precisam de carinho, amor e atenção. E não só os cães e gatos, mas todos os bichinhos existentes.

O mestre e doutor em cirurgia veterinária Rogério Lopes reforça que maltratar não é só a violência física. “Se um pet não recebe a assistência médica, alimento ou higiene adequados, sua saúde está em risco, o que também configura maus-tratos”, explica.

Na verdade, todo ato que viola as 5 liberdades dos animais é considerado maus-tratos. Confira:

Livre de fome e sede

Assim como os humanos, os animais precisam de comida e água para sobreviverem. É um direito básico e que precisa ser ofertado com frequência aos bichos.

Livre de dores

Todos os animais necessitam de prevenção, diagnóstico e a vacinação em dia, assim como o controle de parasitas e doenças, para terem a qualidade de vida que merecem, ressalta Rogério Lopes.

Livre de desconforto

Os animais necessitam de abrigo confortável e adequado para sua espécie.

Livre de medo

Os bichinhos precisam estar em ambientes que os deixem confortáveis, longe de punição, castigo ou qualquer outra represália que vá lhe causar medo ou stress.

Livre para expressar o seu comportamento natural

Por último e não menos importante, Rogério explica que os animais precisam de espaço para correr, pular ou brincar sem que haja repressões ao seu comportamento natural.

Ou seja, “o abandono, ato de ferir ou mutilar um animal, envenenamento, prisão em correntes curtas, mantimento em ambientes escuros, mal-ventilados e anti-higiênicos, causar lesões, pânico e stress, tudo que venha a perturbar o bicho de alguma forma, é considerado maus-tratos”, finaliza Rogério.

A advogada especialista em direito penal Jéssica Marques explica que a Lei 9.605/1998 criminaliza no Artigo 32 esse crime. A penalização para quem comete maus-tratos é de detenção de 3 meses a 1 ano e o pagamento de multa.

Em casos em que os crimes são cometidos contra animais domésticos, como gatos e cachorros, a pena aumenta. “A reclusão vai para 2 a 5 anos e multa, além da proibição de guarda. Se o animal vier a óbito, essa pena pode ser aumentada em até um terço”, menciona Jéssica.

Denuncie

Denúncias contra maus-tratos a animais podem ser feitas no site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) ou pelo telefone 162.

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também está disponível 24 horas pelo telefone 3190-5190.

A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente à Ordem Urbanística também pode ser acionada pelo número 197.

O Ibama também dispõe de três canais de contato para denúncias: o 0800-618080, ou acesse o site do órgão, ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

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Segurança Pública

GDF autoriza a promoção de 287 policiais militares

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Ao Vivo de Brasília
policia militar do DF PMDF
Foto/Imagem: Andre Borges/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha autorizou nesta quinta-feira (19) a redução do interstício para promoção de 220 praças e 67 oficiais da Polícia Militar (PMDF). A medida poderá antecipar em até 50% o tempo que cada policial militar precisa cumprir no posto ou graduação antes de ser promovido. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, com a presença do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, da comandante-geral da Polícia Militar, Ana Paula Habka, do secretário de Economia, Ney Ferraz, e do deputado distrital Hermeto.

“Com a assinatura desse ato que faz a quebra de interstício dos oficiais e praças da PMDF, a gente espera que, a partir do dia 26, todos os militares já estejam fazendo uso desse benefício, que nada mais é do que um justo e merecido apoio do nosso governo às forças policiais que tanto nos auxiliam na defesa da sociedade e da população do Distrito Federal”, defendeu o governador Ibaneis Rocha.

Desde 2019, a atual gestão nomeou cerca de 6 mil profissionais para as forças de segurança do DF. A promoção dos militares é um reconhecimento pelo trabalho que eleva a capital entre os melhores índices de segurança pública do país, conforme explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

“O governador, reconhecendo o trabalho feito pelas corporações, também está prestigiando a Polícia Militar, como fez há poucos dias com o Corpo de Bombeiros. É uma justa redução de interstício, atendendo a mais de 200 praças e 40 oficiais. Agora, esses militares terão uma progressão de carreira muito merecida e que, com certeza, vai servir para que trabalhem ainda mais estimulados e continuem produzindo excelentes resultados em prol da nossa população”, defendeu Sandro Avelar.

Ana Paula Habka ressalta que a redução do interstício é importante para os profissionais se sentirem valorizados: “Temos uma legislação interna ainda um pouco arcaica. Então, é importante a assinatura desse decreto para evitar que o militar fique muito tempo no mesmo posto sendo que há vagas para assumir. Esse é mais um reconhecimento do nosso policial do dia a dia, que agora não precisa mais ficar 10 anos ou mais para ser promovido”.

Essa foi a segunda assinatura para promoção de militares feita nesta semana. Na terça-feira (17), Ibaneis Rocha autorizou a redução de interstício a 674 bombeiros, sendo 200 oficiais e 474 praças. Com essa promoção, o GDF superou a marca de 2,8 mil bombeiros beneficiados em 2024, a maior feita em um mesmo ano.

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Mercado

Banco BRB e BRM Asset: parceria para o mercado imobiliário brasileiro

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Ao Vivo de Brasília
BRB - nova sede Banco de Brasília
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB e a BRM Asset anunciam parceria estratégica para atuação no mercado imobiliário em todo o País. A colaboração permitirá alocar até R$ 1 bilhão em diferentes estratégias de investimentos, entre elas, desenvolvimento, crédito e permuta imobiliária.

Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, esse acordo reforça a visão do Banco BRB em transformar a experiência urbana no Brasil, impulsionando a criação de empreendimentos imobiliários únicos que vão ao encontro do crescimento sustentável e da valorização das regiões onde estão inseridos.

“O Banco BRB tem como propósito oferecer experiências únicas e ser protagonista na vida de seus clientes. Esta parceria com a BRM Asset é um reflexo da nossa visão de banco completo e inovador, que vai além das soluções financeiras para fomentar o desenvolvimento das cidades e elevar a qualidade de vida das comunidades. Estamos confiantes de que estamos no caminho certo para gerar impacto positivo”, afirma Paulo Henrique Costa.

Pedro Fernandes , CEO da BRM Asset, destacou o compromisso da BRM em liderar iniciativas que promovem mudanças positivas para a sociedade.

“A BRM Asset tem o propósito de acelerar o desenvolvimento do mercado imobiliário, e a parceria com o Banco BRB é um marco nessa jornada. Estamos empenhados em acelerar os projetos de empreendedores imobiliários locais e apoiá-los com soluções financeiras e imobiliárias a desenvolver empreendimentos que representem uma oportunidade de investimento e um avanço real na forma como pensamos e vivemos o ambiente urbano. O acordo é a prova do potencial transformador do investimento em soluções que considerem, acima de tudo, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas”, afirma Pedro Fernandes.

Entre as atividades previstas com a parceria, estão análises e avaliações de ativos imobiliários; gestão de carteira de investimentos imobiliários, incluindo monitoramento e implementação de estratégias; identificação e mitigação de riscos relacionados ao mercado; além de atuação conjunta para prospecção de negócios.

O acordo também prevê entregas como a disponibilização de linhas diferenciadas de crédito imobiliário; desenvolvimento de loteamentos residenciais e de incorporações voltadas para programas governamentais de habitações populares.

Sobre o Banco BRB

O Banco BRB é uma instituição financeira que se destaca por seu foco em oferecer soluções completas e inovadoras, gerando experiências únicas para os clientes. Com operações em diversas frentes, o banco está comprometido em impulsionar o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua, fomentando o crescimento sustentável, e criando valor toda a comunidade. Eleito três vezes o banco de varejo mais inovador do País, pela revista International Banker, o BRB tem, atualmente, mais de 8,1 milhões de clientes e presença em 95% de todo o território nacional.

Sobre a BRM Asset

A BRM Asset é uma gestora de recursos independente especializada em ativos imobiliários. Formada por um time de com histórico de mais de 300 empreendimentos e mais de 40 anos de experiência na gestão de ativos imobiliários, a gestora origina, estrutura e gere investimentos em desenvolvimento e crédito, majoritariamente imobiliário, em diferentes estratégias de investimentos no Brasil e Estados Unidos, dentre elas, desenvolvimento residencial, crédito imobiliário, renda urbana e infraestrutura.

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