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Abril Laranja: conheça 5 direitos dos animais e o que configura maus-tratos

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Abril Laranja animais
Foto/Imagem: Edgar Daniel Hernández Cervantes


Quem ama cuida do seu animalzinho! Mas nem sempre é assim. Só no Distrito Federal, a Polícia Civil registrou um aumento de 64% no número de denúncias de maus-tratos a animais no ano anterior. São por esse e outros motivos que existe um mês inteiramente dedicado à causa animal, o Abril Laranja.

Assim instituído pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Animal (ASPCA), organização não-governamental dos Estados Unidos, o mês de abril é voltado para a conscientização da população sobre os maus-tratos e de que os animais precisam de carinho, amor e atenção. E não só os cães e gatos, mas todos os bichinhos existentes.

O mestre e doutor em cirurgia veterinária Rogério Lopes reforça que maltratar não é só a violência física. “Se um pet não recebe a assistência médica, alimento ou higiene adequados, sua saúde está em risco, o que também configura maus-tratos”, explica.

Na verdade, todo ato que viola as 5 liberdades dos animais é considerado maus-tratos. Confira:

Livre de fome e sede

Assim como os humanos, os animais precisam de comida e água para sobreviverem. É um direito básico e que precisa ser ofertado com frequência aos bichos.

Livre de dores

Todos os animais necessitam de prevenção, diagnóstico e a vacinação em dia, assim como o controle de parasitas e doenças, para terem a qualidade de vida que merecem, ressalta Rogério Lopes.

Livre de desconforto

Os animais necessitam de abrigo confortável e adequado para sua espécie.

Livre de medo

Os bichinhos precisam estar em ambientes que os deixem confortáveis, longe de punição, castigo ou qualquer outra represália que vá lhe causar medo ou stress.

Livre para expressar o seu comportamento natural

Por último e não menos importante, Rogério explica que os animais precisam de espaço para correr, pular ou brincar sem que haja repressões ao seu comportamento natural.

Ou seja, “o abandono, ato de ferir ou mutilar um animal, envenenamento, prisão em correntes curtas, mantimento em ambientes escuros, mal-ventilados e anti-higiênicos, causar lesões, pânico e stress, tudo que venha a perturbar o bicho de alguma forma, é considerado maus-tratos”, finaliza Rogério.

A advogada especialista em direito penal Jéssica Marques explica que a Lei 9.605/1998 criminaliza no Artigo 32 esse crime. A penalização para quem comete maus-tratos é de detenção de 3 meses a 1 ano e o pagamento de multa.

Em casos em que os crimes são cometidos contra animais domésticos, como gatos e cachorros, a pena aumenta. “A reclusão vai para 2 a 5 anos e multa, além da proibição de guarda. Se o animal vier a óbito, essa pena pode ser aumentada em até um terço”, menciona Jéssica.

Denuncie

Denúncias contra maus-tratos a animais podem ser feitas no site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) ou pelo telefone 162.

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também está disponível 24 horas pelo telefone 3190-5190.

A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente à Ordem Urbanística também pode ser acionada pelo número 197.

O Ibama também dispõe de três canais de contato para denúncias: o 0800-618080, ou acesse o site do órgão, ou entre em contato pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.

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  1. Pingback: Aumentam queixas de maus-tratos contra animais no Distrito Federal

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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Ao Vivo de Brasília
DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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Terça-feira, 22 de abril

Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

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Ao Vivo de Brasília
emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.

A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.

O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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