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MP denuncia ex-gestores da Novacap por superfaturamento do gramado do Estádio Nacional

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na terça-feira (15), ação penal pública contra os ex-gestores da Novacap Nilson Martorelli, ex-presidente, Maruska Lima de Souza Holanda, ex-diretora de obras especiais e Luiz Rogério Pinto Gonçalves, ex-gerente de fiscalização, ainda ocupante de cargo na companhia. Eles são acusados de favorecer o grupo Greenleaf Projetos e Serviços S/A no contrato de implantação do gramado do Estádio Nacional. Segundo termos da ação, “os denunciados, de forma livre e consciente, admitiram, possibilitaram e deram causa a modificações e vantagens, inclusive prorrogações contratuais, em favor da empresa”. A pena está prevista no artigo 92 da Lei 8.666, de 1993: detenção de dois a quatro anos e multa.

A denúncia apresenta um histórico de alterações qualitativas (tipo de plantio e espécie de grama) e quantitativas (serviços de implantação), realizadas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões. Tabela, anexada à ação, permite verificar que o preço final da grama plantada foi acrescido em 663,95%, passando de R$ 12,44 o metro quadrado para R$ 82,60. Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa.

Também integra a peça processual, um estudo comparativo desenvolvido por auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores cobrados pela empresa Greenleaf para a construção do estádio de Brasília em relação a outras arenas utilizadas na Copa do Mundo. O documento demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69% do preço praticado na Capital Federal.

Questiona-se, ainda, o valor dos equipamentos de luzes adquiridos para manutenção do gramado, uma vez que o custo das máquinas de iluminação do Estádio Nacional de Brasília correspondeu a 414% do valor relativo à Arena Pantanal. Sobre esse pagamento, o TCDF já concluiu a existência de superfaturamento no valor de R$ 833 mil.

Para os promotores que assinam a ação penal está claro que os acusados devem responder pelas ilegalidades constatadas durante a execução do contrato. “Notório, portanto, que os principais responsáveis pelas ilegalidades constatadas foram a diretora de Obras Especiais, a qual, a despeito de toda a conjuntura, participou decisivamente na celebração de todos os aditamentos contratuais, e o presidente da Novacap, que, além de firmar os aditivos contratuais, os homologou, em reunião da Diretoria colegiada, sem quaisquer questionamentos”, registram. Quanto ao terceiro denunciado, ele contribuiu para o delito ao anuir, sem qualquer questionamento, à proposta apresentada pela empresa, que resultou na majoração do contrato.

Já foi constatado que a arena de Brasília foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo. O MPDFT estima que os cofres públicos perderam R$ 1,6 milhão. No entanto, o valor total nem sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais.

Essa denúncia é resultado da atuação da força-tarefa do MPDFT, criada em 2015 para apurar as responsabilidades de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal. Verifique as outras ações ajuizadas pelo grupo clicando aqui.

Clique aqui para acessar a íntegra da denúncia.

Processo: 2015.01.1.142798-2

Atualizado em 17/12/2015 – 09:12.

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Segurança Pública

Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios

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Ao Vivo de Brasília
PCDF
Foto/Imagem: Divulgação/Sinpol-DF

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.

“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.

Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”

O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.

Operações integradas

A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.

“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”

Evidências

A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.

“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.

Pesquisas recentes

Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

DF Mais Seguro – Segurança Integral

O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.

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